Jussara Rita Farineli

Processos do Advogado

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2. Processo 00100225120235150105
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA ATSum 0010022-51.2023.5.15.0105 AUTOR: ANTONIO SILVA DOS SANTOS RÉU: IVANILCE MARINHO DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb16945 proferida nos autos. DECISÃO Considerando-se que os cálculos apresentados pelo(a) perita encontram-se em consonância com a condenação, HOMOLOGO-OS e FIXO o montante condenatório em R$ 55.727,32, corrigido até 31/03/2025, nos seguintes termos: Principal líquido e respectivos juros de mora no importe de R$ 35.795,51, já deduzidos eventuais valores devidos a título de FGTS, INSS cota-reclamante e IRRF. FGTS e respectivos juros de mora a serem depositados na conta vinculada do(a) reclamante no importe de R$ 2.784,08, ficando autorizado seu imediato levantamento. Multas devidas pela reclamada (embargos protelatórios, descumprimento de obrigações de fazer) em favor do(a) advogado(a) do(a) reclamante, no importe de R$ 7.318,06. Contribuição previdenciária total a cargo da reclamada, incluindo a cota do(a) reclamante já deduzida de seu crédito, no importe de R$ 2.869,62. Honorários sucumbenciais devidos pela reclamada em favor do(a) advogado(a) do(a) reclamante, no importe de R$ 6.960,05. Custas pela reclamada, já recolhidas com o recurso ordinário. Arbitro honorários periciais contábeis, a  cargo da reclamada, no importe de R$ 2.500,00, em 31/03/2025. Considerando-se que o valor das contribuições previdenciárias referentes às parcelas que integram o salário de contribuição não ultrapassa o importe de R$ 40.000,00, dispensada a intimação da União (PGF), nos termos da Portaria Normativa PGF 47/2023. Consigne-se a existência de depósito judicial (R$514,57) que garante parcialmente a execução, devendo ser imediatamente liberado ao(à) autor, eis que se trata de valor(es) incontroverso(s), prosseguindo-se pela diferença. A planilha com os cálculos atualizados foi juntada aos autos (Id e7ee5f3) e mostra de maneira discriminada o valor total devido pela reclamada, atualizado até 16/07/2025, que é de R$ 54.044,35, já com o abatimento do depósito SIF (R$514,57) e do valor já soerguido pelo autor (R$7.095,73)  Intime-se o(a) reclamante. Intime-se a reclamada, por meio de seu advogado, nos termos do art. 523 do CPC, para proceder ao pagamento do valor apurado (R$ 54.044,35), devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, cabendo ressaltar que não incidirá a multa prevista no referido dispositivo legal, nos termos da Súmula 104 da Jurisprudência Dominante em Dissídios Individuais do TRT da 15ª Região. A fim de possibilitar a oportuna liberação de valores, incluindo eventual devolução de saldo remanescente à reclamada, as partes deverão informar, se ainda não o fizeram, seus dados bancários completos. Cumprida a determinação, liberem-se os valores a quem de direito e oficie-se para transferência do FGTS à conta vinculada do(a) reclamante, devendo ser expedido, no mesmo ato, alvará autorizando o levantamento após o decurso de dez dias.  No silêncio, execute-se, ficando autorizada a utilização das ferramentas de constrição, e incluam-se os devedores, oportunamente, no BNDT. CAMPO LIMPO PAULISTA/SP, 16 de julho de 2025. FERNANDA FRARE RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta ENM Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO SILVA DOS SANTOS
3. Processo 00001921220258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000192-12.2025.8.26.0048 (processo principal 1001105-11.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Valdir Estevam de Almeida - - Daniele de Souza Pinheiro - Fls. 113: Indique, a parte exequente, endereço para a expedição de carta com aviso de recebimento, no prazo de 5 dias. - ADV: JUSSARA RITA FARINELI (OAB 494631/SP), JUSSARA RITA FARINELI (OAB 494631/SP), SIMONE APARECIDA DA SILVA (OAB 437706/SP), SIMONE APARECIDA DA SILVA (OAB 437706/SP)
4. Processo 00040097720258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004009-77.2025.8.26.0309 (processo principal 1009216-11.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Banco Santander Brasil Sa - José Miguel da Silveira - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) devedor(a), via imprensa oficial, na pessoa do seu d. Patrono constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo de fls. 21 (R$ 5.570,64, atualizado até junho/2025), discriminado e atualizado do crédito, observando-se os valores das custas e despesas pendentes. A taxa judiciária referente à interposição do presente incidente deverá ser recolhida em guia própria (DARE-SP, código 230-6). Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC/2015, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do(a) devedor(a), poderá a parte credora efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Nos termos do Comunicado conjunto n° 951/2023, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidas deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento. Intimem-se. - ADV: JUSSARA RITA FARINELI (OAB 494631/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)
5. Processo 50059319320234036329
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005931-93.2023.4.03.6329 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bragança Paulista AUTOR: EUCLIDES BELINI ROZENDO ADVOGADO do(a) AUTOR: JUSSARA RITA FARINELI - SP494631 ADVOGADO do(a) AUTOR: SIMONE APARECIDA DA SILVA - SP437706 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). BRAGANçA PAULISTA/SP, 30 de junho de 2025.
6. Processo 00001921220258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000192-12.2025.8.26.0048 (processo principal 1001105-11.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Valdir Estevam de Almeida - - Daniele de Souza Pinheiro - Vistos. Fl. 111/112: indefiro o pedido de levantamento dos valores, uma vez que o executado sequer foi intimado. Intime-se o executado, pela via postal, nos termos do art. 854, §3º do Código de Processo Civil. Apresente o exequente, no prazo de 15 dias, planilha de cálculo atualizado e discriminado do débito. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos declinados. Intime-se. - ADV: JUSSARA RITA FARINELI (OAB 494631/SP), JUSSARA RITA FARINELI (OAB 494631/SP), SIMONE APARECIDA DA SILVA (OAB 437706/SP), SIMONE APARECIDA DA SILVA (OAB 437706/SP)
7. Processo 00001921220258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000192-12.2025.8.26.0048 (processo principal 1001105-11.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Valdir Estevam de Almeida - - Daniele de Souza Pinheiro - Fls. 74/75 e 107: Autos com vista à parte exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 dias. - ADV: SIMONE APARECIDA DA SILVA (OAB 437706/SP), JUSSARA RITA FARINELI (OAB 494631/SP), JUSSARA RITA FARINELI (OAB 494631/SP), SIMONE APARECIDA DA SILVA (OAB 437706/SP)
8. Processo 50060115720234036329
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006011-57.2023.4.03.6329 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bragança Paulista CRIANÇA INTERESSADA: G. M. M. REPRESENTANTE: KEITIANE DA SILVA MEDRADO ADVOGADO do(a) CRIANÇA INTERESSADA: JUSSARA RITA FARINELI - SP494631 REPRESENTANTE do(a) CRIANÇA INTERESSADA: KEITIANE DA SILVA MEDRADO ADVOGADO do(a) CRIANÇA INTERESSADA: SIMONE APARECIDA DA SILVA - SP437706 ADVOGADO do(a) REPRESENTANTE: JUSSARA RITA FARINELI - SP494631 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. BRAGANçA PAULISTA/SP, 16 de junho de 2025.