Marcos De Lucca Fonseca

Processos do Advogado

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2. Processo 50192376920254036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5019237-69.2025.4.03.6100 EMBARGANTE: TREEFYBER SERVICOS LTDA, MARCUS VINICIUS ALEXANDRE, CRISTIANO APARECIDO MOLINARI ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARCOS DE LUCCA FONSECA - SP494785 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARCELO MIGLIO - SP315372 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria SP-CI-08V nº 48, de 14 de fevereiro de 2024, deste Juízo, fica intimada a parte autora/exequente/impetrante para regularizar a representação processual, conforme certidão expedida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. São Paulo, 22 de julho de 2025.
3. Processo 10458931720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045893-17.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Jr e Js Telecom - Vistos. Certidão retro: Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARCOS DE LUCCA FONSECA (OAB 494785/SP)
4. Processo 10064096520168260405
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006409-65.2016.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Lucas de Oliveira Ferrante - - Rafael Sena Ferrante e outros - Roberta Menezes Campanella - Pgn Estacionamento Ltda - - Colégio Pentágono Ltda - - VLADIMIR MARTINS DE OLIVEIRA - - Gp Serviço Remoção de Veiculos Ltda - - Orlando Hiroshi Numa - - Juliana de Oliveira Rodrigues - Vistos. Fls.1942/1946: Anote-se a ex-esposa do falecido no cadastro processual. Determino a juntada da procuração de fls.1947 devidamente assinada. Anoto que as cópias da ação de divórcio de fls.184/191 não faz menção à partilha dos bens do casal. Assim, esclareçam se houve emenda à inicial dos autos do divórcio ou sobrepartilha posterior ao divórcio, comprovando-se em caso positivo. Verifico o comprovante do depósito judicial referente a venda do imóvel às fls.2040, observando que o valor já se encontra disponível em conta judicial. Manifeste-se o herdeiro Rafael sobre o todo processado a partir de fls.1938, em especial sobre fls.2002/2027. Prazo comum de quinze dias. Após, vista ao MP. Int. - ADV: FERNANDO PEREIRA TORRES GALINDO JUNIOR (OAB 178173/SP), MARCOS DE LUCCA FONSECA (OAB 494785/SP), FERNANDO PEREIRA TORRES GALINDO JUNIOR (OAB 178173/SP), FERNANDO PEREIRA TORRES GALINDO JUNIOR (OAB 178173/SP), PAULO RIBEIRO DE LIMA (OAB 174779/SP), CIRO AUGUSTO DE GENOVA (OAB 113975/SP), MARJORYE DE ARAUJO BIANCHI PEDRA (OAB 104651/SP), OSWALDO ANDRÉ FABRIS (OAB 230114/SP), FERNANDO PEREIRA TORRES GALINDO JUNIOR (OAB 178173/SP), RONAN BONELLO DA SILVA (OAB 361310/SP), MARIELLEN BELLOTI GARCIA (OAB 351245/SP), SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP)
5. Processo 10645236820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1064523-68.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Revolution Brazil Adaptacao Veicular Ltda - Vistos. 1. Em principio, em sede de cognição sumária, acolho as ponderações da impetrante, eis que, conforme o "print" de notificação de fls. 41, a multa aplicada supera, em muito, o teto jurisprudencial de 100%, devendo assim ser, a priori, minorada. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO - ICMS - AIIM lavrado em razão do creditamento indevido de ICMS... MULTA PUNITIVA... configurando caráter confiscatório por superar o valor do tributo - Redução necessária para limitar a multa a 100% (cem por cento) do valor atualizado do tributo devido, conforme precedentes do C. Supremo Tribunal Federal - Sentença mantida - Recurso da Fazenda Estadual improvido - Recurso adesivo da parte autora impróvido (TJSP; AP 1000980-45.2021.8.26.0146; Relª Maria Laura Tavares, 5ª Câmara de Direito Público; J. 21/06/2025, g.n.) Ante o exposto, defiro a liminar, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário, obstando e levantando constrições, medidas essas que deverão ser mantidas pelo Fisco enquanto não houver a redução da multa, limitando-a ao patamar de 100% sobre o principal. 2. Notifique(m) a(s) autoridade(s) impetrada(s) para a vinda de informações, a serem prestadas em dez dias, cientificando o órgão de representação respectivo. 3. Após, com a resposta ou decorrido o prazo, vista ao M.P.. 4. Em seguida, tornem-me conclusos para sentença. Int. - ADV: MARCELO MIGLIO (OAB 315372/SP), MARCOS DE LUCCA FONSECA (OAB 494785/SP)
6. Processo 10102496520258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010249-65.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Camila de Morais Justo - Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A - Vistos. Fls. 466/467: ciência à parte autora para, querendo, manifestar-se em cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Int. Jundiaí, 15 de julho de 2025. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), MARCOS DE LUCCA FONSECA (OAB 494785/SP)
7. Processo 10645236820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1064523-68.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Revolution Brazil Adaptacao Veicular Ltda - 1. Conforme promoção do cartório judicial de fls. 159, providencie(m) a regularização de sua representação processual e o recolhimento de uma diligência do oficial de justiça (R$ 111,06 cada para 2025) para notificação da(s) autoridade(s) impetrada(s) através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx?pk_vid=485d468863bff3d01643318608dca66d 2. Deve o(a) procurador(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. - ADV: MARCOS DE LUCCA FONSECA (OAB 494785/SP), MARCELO MIGLIO (OAB 315372/SP)
8. Processo 11390966720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1139096-67.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Flexus Telecom Ltda. - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Nos termos do Provimento CG nº 01/2020, foi realizado cálculo do preparo recursal, sendo certificado o valor devido e o recolhido. Assim, providencie a Apelante Flexus Telecom Ltda, o recolhimento da diferença apontada às fls. 579, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que novo recolhimento em valor insuficiente importará em deserção, nos termos do art. 1.007, §2º, do CPC. A diferença a ser recolhida deverá ser devidamente atualizada pela parte até a data do efetivo pagamento. Deverá a parte se atentar à obrigatoriedade de indicação do número do DARE, ao efetuar o peticionamento eletrônico, gerando a queima automática da guia, conforme Comunicado Conjunto nº 881/2020 e Comunicado CG nº 1079/2020. Int. - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Advs: Marcos de Lucca Fonseca (OAB: 494785/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 5º andar