Vinicius Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 50046363120254036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004636-31.2025.4.03.6303/ 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: ANA PAULA DONIZETTI RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: VINICIUS DO NASCIMENTO - SP494802 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ASSOCIACAO DE SUPORTE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE PARA APOSENTADOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO BRASIL ASABASP BRASIL DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora pretende a condenação das requerida à restituição dos valores descontados em dobro, destinado às entidades sindicais/associativas apontadas na petição inicial, incidentes sobre seu benefício previdenciário, sob o argumento de terem sido promovidos sem seu conhecimento e anuência. Defiro o benefício de gratuidade judiciária à parte autora. Citem-se, servindo a presente decisão como mandado de citação/carta precatória e oficio, devendo a parte ré anexar aos autos, juntamente com sua resposta, a documentação pertinente ao caso descrito na inicial, nos termos determinados pelo artigo 11 da Lei n° 10.259/2001 e pelo inciso VIII do artigo 6° do CDC, assumindo os ônus processuais de eventual omissão. Apresentada resposta pela parte ré, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, falar sobre a defesa do (s) requerido(s) e eventuais documentos juntados; Após, intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, se manifestem nos autos, informando se pretendem a produção de outras provas (inclusive a testemunhal e/ou pericial, se for o caso), justificando-as, ou apresentem derradeiramente documentos que entendam necessários ao julgamento do feito. Ultrapassadas as fases anteriores, ou silenciadas as partes, tornem os autos conclusos. Intime-se. Campinas/SP, datado e assinado eletronicamente.
3. Processo 50025551220254036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Avenida Aquidaban, 465, Centro, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-210 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002555-12.2025.4.03.6303 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: B. C. B. REPRESENTANTE: TAMIRES DE OLIVEIRA BRITO Advogados do(a) AUTOR: VINICIUS DO NASCIMENTO - SP494802, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a sanção da Lei nº 14.411 de 15 de julho de 2022, que abre crédito para o pagamento das perícias médicas: Vista às partes acerca da designação da perícia médica para o dia 03/09/2025 às 09h30min - CAROLINA BULLARA DE ANDRADE - Medicina legal e perícia médica, na sede deste Juizado Especial Federal, localizada na Av. Aquidabã, 465 - Centro - Campinas-SP. Deverá a parte autora portar, no momento da perícia, documento oficial com foto recente, Carteiras de Trabalho e Previdência Social bem como os exames e quaisquer outros documentos médicos a que tiver acesso. CAMPINAS, 12 de junho de 2025.
4. Processo 50213616620234036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5021361-66.2023.4.03.6303 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: K. L. B. CURADOR: R. M. D. L. Advogados do(a) AUTOR: VINICIUS DO NASCIMENTO - SP494802, REU: MUNICÍPIO DE ATIBAIA, P. P. P. A. L., U. F., E. D. S. P. Advogado do(a) REU: FABIANA MELLO MULATO - SP205990 Advogados do(a) REU: CASSIA NOVELLA DERNEIKA - SP261574, MARCO AURELIO ANDRADE DE JESUS - SP200877 Advogados do(a) REU: BRUNA LETICIA DE OLIVEIRA - SP404343, DIAMANTINO PEDRO MACHADO DA COSTA - SP153620 FISCAL DA LEI: M. P. F. -. P. INTERESSADO: S. D. E. D. S. ATO ORDINATÓRIO Fica a parte adversa intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias. Não sendo a parte autora representada por advogado(a), deverá constituir um(a) ou buscar orientação junto à Defensoria Pública da União Rua Ester Nogueira, n. 26, bairro Vila Nova. Contato: 3722-8300 - dpu.campinas@dpu.def.br). CAMPINAS, 26 de maio de 2025.
5. Processo 50042301020254036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Avenida Aquidaban, 465, Centro, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-210 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004230-10.2025.4.03.6303 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: MARIA HELENA DE SOUZA KITABATAKE Advogado do(a) AUTOR: VINICIUS DO NASCIMENTO - SP494802 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a sanção da Lei nº 14.411 de 15 de julho de 2022, que abre crédito para o pagamento das perícias, ficam as partes intimadas da designação da perícia socioeconômica para o dia 23/06/2025 às 13h00min - LUCILENE FELIPE GOMES - Assistente Social, no domicílio da parte autora. Ficam as partes cientes de que a perita social deverá realizar o ato pericial no prazo de 30 dias, a contar da data acima designada. Deverá a perita social fazer contato prévio com a parte autora no telefone informado nos autos para a realização da perícia social. Providencie a parte autora a indicação de número de telefone atual em que poderá ser encontrada. CAMPINAS, 26 de maio de 2025.
6. Processo 50042301020254036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004230-10.2025.4.03.6303/ 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: MARIA HELENA DE SOUZA KITABATAKE Advogado do(a) AUTOR: VINICIUS DO NASCIMENTO - SP494802 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação pleiteando a concessão do benefício de prestação continuada por possuir mais de 65 (sessenta e cinco) anos. Defiro o benefício de gratuidade judiciária à parte autora. Determino seja feito o cadastro da prioridade” idoso” no campo “características do processo” do PJE. Remetam-se os autos do processo ao Setor de Perícias para as providências cabíveis até a juntada do laudo sócio econômico nestes autos. A marcação da perícia, intimações, orientações para a realização do ato, ciência às partes após a juntada do laudo socioeconômico e outros atos de natureza administrativa deverão ser expedidos por ato ordinatório. A fim de viabilizar o contato da assistente social para o agendamento de perícia social, providencie a parte autora a indicação de número de telefone atual, se o possuir. Fixo os honorários referentes às perícias médicas realizadas na sede deste Juizado Especial Federal de Campinas e das perícias socioeconômicas realizadas dentro do limite deste município de Campinas, no valor máximo do Anexo Único, Tabela V, da Resolução CJF n. 305/2014, modificado pela Resolução CJF n. 937/2025. Nos casos em que as perícias médicas forem realizadas em consultório próprio e as pericias socioeconômicas ocorrerem fora deste município de Campinas, fixo os honorários periciais em R$ 400,00. Os referidos honorários serão pagos através de solicitação encaminhada pela Secretaria ao sistema de Assistência Judiciária Gratuita após a entrega do laudo e vista às partes, não sendo necessário recolhimento pelas partes neste momento. Com a juntada do laudo socioeconômico, dê-se vista às partes para que se manifestem, em 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá o INSS oferecer ou não proposta de acordo à parte autora. Caso a proposta seja feita, a parte autora deverá ser intimada a manifestar ou não a sua aquiescência, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, requisitem-se os honorários periciais. Ciência ao MPF, se o caso. Após, tornem os autos conclusos para julgamento. Ficam cientificadas as partes de que para a hipótese de procedência do pedido será observado o Tema 1207 do STJ. Intime-se. Campinas/SP, datado e assinado eletronicamente.
7. Processo 10066497320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Domenico Donnangelo Filho (OAB 154221/SP), Celina Toshiyuki (OAB 206619/SP), Vinícius do Nascimento (OAB 494802/SP) Processo 1006649-73.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ellen Cristina Santana Pinto - Reqdo: Corporeos - Serviços Terapêuticos S.a. - Vistos. A preliminar de "incompetência" aventada pelo réu não tem base alguma. O juízo é incompetente em razão da matéria ou lugar, por exemplo, e não em virtude ausência ou não de perícia. No mais, partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado e fixo como pontos controvertidos se a unidade contratada possuía tecnologia apropriada (ND:YAG) para o fototipo da autora; se a autora recebeu efetivamente a orientação sobre contraindicações e riscos específicos para peles negras e se há sequela permanente ou dano temporário grave que justifique a reparação. Defiro, por ora, a produção da prova pericial e nomeio o perito Jorge Raul Gottschall, a quem caberá estimar os respectivos honorários. Após, intime-se a ré para depositá-los, já que foi ela quem requereu a perícia (fl. 202) Com o depósito, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos e entregue o laudo em 30 dias. À serventia para que intime o perito. Faculto o oferecimento de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. A necessidade da oitiva de testemunhas será analisada após a realização da prova pericial. Intime-se. Campinas, 20 de maio de 2025
8. Processo 50033960720254036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CAMPINAS Juizado Especial Federal de Campinas - SP PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) nº 5003396-07.2025.4.03.6303 AUTOR: MANOEL WILLIAN FONSECA MARTINS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Pessoa(s) a ser(em) citada(s)/intimada(s): Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Endereço: desconhecido Valor da Causa: R$ 18.549,33 O JUIZ FEDERAL COORDENADOR DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS Cite-se e intime-se a ré (ou as rés) para contestarem e especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência em relação ao fato probando, sob pena de preclusão temporal/cronológica. O protesto genérico de provas será compreendido como ausência de pedido, o que implicará renúncia ao seu direito de prova (artigo 369, do CPC), com as consequências advindas, conforme o que consta nos artigos 373 e 374 do Diploma Processual Civil INTIMEM-SE da designação de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a realizar-se no dia 11/07/2025 15:30 horas por videoconferência, da qual iniciará o prazo para contestação, devendo informar no processo seu e-mail para fins de agendamento. O Link, bem como o ID da sala serão encaminhados às partes um ou dois dias antes da data da realização da audiência, os quais poderão ser abertos por qualquer dispositivo com câmera e internet. No ato da audiência, todos os participantes devem estar portando documento oficial com foto para suas devidas identificações. Não obtida a conciliação, deverá a secretaria intimar a parte autora para a apresentação de réplica, bem como, ato contínuo, agendar audiência de instrução e julgamento ou, caso desnecessária essa modalidade de prova, remeter os autos à conclusão para julgamento, se em termos. Expedido em Campinas/SP, em 22 de maio de 2025.