Luciomar Francisco Junqueira Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10057432020248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005743-20.2024.8.26.0038/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araras - Embargte: Rodrigo Levorato Faber (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. O V. ACÓRDÃO ENFRENTOU TODA MATÉRIA COLOCADA, NO RECURSO DE APELAÇÃO. RESTOU PLENAMENTE FUNDAMENTADO O AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO À REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS. NÃO HOUVE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciomar Francisco Junqueira Junior (OAB: 494841/SP) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - 3º andar
3. Processo 00055147720248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005514-77.2024.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Rodrigo Levorato Faber (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.EXECUÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA. DOIS ATOS QUE REPRESENTARAM DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PRAZO RAZOÁVEL PARA CUMPRIMENTO. INCABÍVEL A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO EXECUTADO. A CONTROVÉRSIA CINGE-SE À EXISTÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NO ÂMBITO DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Nº 1005743-20.2024.8.26.0038. COMO A PARTE ESTAVA REPRESENTADA POR ADVOGADO, DISPENSÁVEL INTIMAÇÃO POR ADVOGADO DAQUELE ATO PROCESSUAL (ART. 513, § 2º, III DO CPC). A MULTA PODERIA INCIDIR E ATÉ SER EXIGÍVEL. SENDO ASSIM, TEM-SE COMO REGULAR A INCIDÊNCIA DE MULTA PROCESSUAL COMO DECIDIDO PELO MM. JUIZ. ENTRETANTO, APESAR DE TER SIDO DEFERIDA A TUTELA DE URGÊNCIA EM 26 DE AGOSTO DE 2024 (FLS. 88/90 DA AÇÃO DE CONHECIMENTO), O BANCO TOMOU CIÊNCIA EM 03/09/2024 (DATA DO COMPARECIMENTO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO). ASSIM, ERA NECESSÁRIO O ESTABELECIMENTO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO, INCLUSIVE QUANDO OBSERVADO QUE OS DESCONTOS OCORRIAM NO DIA 10 DE CADA MÊS (FLS. 25/49 DESTES AUTOS). COMO A OBRIGAÇÃO ENVOLVIA A LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS, A MULTA DEVERIA INCIDIR A PARTIR DE OUTUBRO DE 2024. E, CONSIDERANDO QUE A LIMINAR RESTOU CUMPRIDA NO DIA 09/12/2024 (FL. 24), SERÁ DEVIDA A MULTA REFERENTE AOS MESES DE DESCUMPRIMENTO, QUAIS SEJAM, OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2024. NO MAIS, A MULTA PROCESSUAL IMPOSTA AO DEVEDOR QUE DEVE SER VISTA COMO UMA MEDIDA DE APOIO, PARA SE OBTER A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. DAÍ NÃO HAVER QUE SE FALAR EM INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS PREVISTOS NO ART. 523, §1, CPC. INDEVIDA, PORTANTO, A INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O DÉBITO EXEQUENDO. PRECEDENTES DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INCLUINDO-SE DESTA TURMA JULGADORA.SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - Luciomar Francisco Junqueira Junior (OAB: 494841/SP) - 3º andar
4. Processo 00000413520258260666
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000041-35.2025.8.26.0666/01 - Requisição de Pequeno Valor - PROFISSIONAIS DE APOIO - Taylor Soares de Lima - Vistos. Embora não tenha sido homologado o cálculo das astreintes no cumprimento de sentença, foi reconhecido, naqueles autos, ser devido o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor do exequente. Assim, não vislumbro prejuízo na abertura deste expediente, no qual o exequente renuncia a parte do crédito, a fim de viabilizar o recebimento por RPV. Ressalto que à fl. 02 foi juntado cálculo rejeitado no cumprimento de sentença, mas, no termo de declaração de fls. 26/29, constou corretamente o débito de R$ 8.157,41 (oito mil cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), teto do RPV do município de Artur Nogueira, que corresponde ao maior benefício do regime geral da Previdência Social. Isto posto, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Noticiada a quitação, certifique-se no cumprimento de sentença e remetam aqueles autos à conclusão. Int. - ADV: LUCIOMAR FRANCISCO JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 494841/SP)
5. Processo 00000413520258260666
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000041-35.2025.8.26.0666/02 - Requisição de Pequeno Valor - PROFISSIONAIS DE APOIO - Luciomar Francisco Junqueira Junior - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUCIOMAR FRANCISCO JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 494841/SP)
6. Processo 10011707220238260296
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001170-72.2023.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sustação de Protesto - Daniel Guevara de Oliveira Santos - Brb - Banco de Brasília S/A - Vistos. Tratando-se de processo digital, desnecessário o seu desarquivamento para criação do incidente dependente de cumprimento de sentença. Assim, considerando que o incidente de cumprimento de sentença já se encontra distribuído, retornem os autos à fila do arquivo. Intime-se. Jaguariuna, 13 de maio de 2025. - ADV: ALCIDES NEY JOSÉ GOMES (OAB 506934/SP), LUCIOMAR FRANCISCO JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 494841/SP)
7. Processo 00055147720248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 0005514-77.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE DAVID MALFATTI; Foro de Araras; 2ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Decisão; 0005514-77.2024.8.26.0038; Bancários; Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ); Apelado: Rodrigo Levorato Faber (Justiça Gratuita); Advogado: Luciomar Francisco Junqueira Junior (OAB: 494841/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10018523820258260108
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001852-38.2025.8.26.0108 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Serviços de Saúde - G.C.S. - - U.J.B.C. - Recebo a inicial e defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Para que possa o magistrado conceder a tutela provisória de urgência é necessária a presença dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano, bem como a presença do requisito negativo, relativo à reversibilidade da medida. No presente caso, quanto ao fornecimento do tratamento, verifico a probabilidade do direito, já que os relatórios médicos apresentados atestam o diagnóstico de toxoplasmose congênita e as sequelas apresentadas. Nítido também o perigo de dano, pois os relatórios médicos indicam que há necessidade de tratamento adequado para a manutenção da saúde e desenvolvimento do infante. No entanto, não verifico a probabilidade do direito quanto ao erro médico, pois não considero suficientes os elementos de prova juntados com a exordial, de forma que é prudente aguardar o contraditório. DEFIRO, pois, parcialmente a liminar pleiteada, para determinar que a parte requerida providencie todos os tratamentos médicos (incluindo consultas, exames, internações, cirurgias e medicamentos), fisioterapêuticos, fonoaudiológicos, oftalmológicos, psicoterápicos, e o acompanhamento escolar individualizado e especializado, além de quaisquer outras intervenções não medicamentosas ou medicamentosas que se façam necessárias para o desenvolvimento e a qualidade de vida do autor, conforme prescrições e laudos médicos. Em que a pese o disposto no art. 334, caput, do CPC, necessário ponderar que o Princípio da Flexibilidade Procedimental (art. 8º do CPC) permite ao juiz manejar o procedimento a ser observado em nome da eficiência. Dessarte, deixo de designar audiência prévia de conciliação, determinando a citação dos requeridos para que apresentem resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Esta decisão servirá como ofício/mandado/carta/carta precatória. - ADV: LUCIOMAR FRANCISCO JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 494841/SP), WILSON PRADO (OAB 313168/SP), LUCIOMAR FRANCISCO JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 494841/SP), WILSON PRADO (OAB 313168/SP)