Nicolli Christiny Parra Bassini

Processos do Advogado

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2. Processo 40013166320258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001316-63.2025.8.26.0564/SP AUTOR : VICTOR PARADA BARREIROS ADVOGADO(A) : NICOLLI CHRISTINY PARRA BASSINI (OAB SP495005) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciência da petição 10.1 e documentos. A tutela deve ser deferida uma vez que estão presentes os pressupostos do art. 300 do CPC. A alegação é verossímil e a jurisprudência tem admitido a discussão judicial do débito para preenchimento do requisito de prova inequívoca. A autora sofre dano de difícil reparação (restrição ao crédito) caso o Direito seja reconhecido apenas por ocasião da sentença. Pelo exposto DEFIRO a tutela para fins de determinar a suspensão da divulgação dos protestos indicados em 10.2 ​.​ Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO ao SCPC/SERASA , para SUSPENDER O DÉBITO INSCRITO no valor de R$ 4.000,00 , realizado pela requerida UNIDAS LOCADORA S.A., CNPJ: 45736131000170, em nome de VICTOR PARADA BARREIROS , CPF: 42190923824 , cabendo à z. Serventia o encaminhamento. No mais, aguarde-se a vinda da contestação. Intime-se.
3. Processo 40013166320258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001316-63.2025.8.26.0564/SP AUTOR : VICTOR PARADA BARREIROS ADVOGADO(A) : NICOLLI CHRISTINY PARRA BASSINI (OAB SP495005) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Primeiramente, considerando a natureza da medida antecipatória pretendida, é necessário apreciar a questão com cautela, após a vinda da resposta. Ademais, observo que, até a presente data, não houve efetiva negativação do nome da parte autora nos órgãos de controle de crédito. Não vislumbro, assim, a caracterização de todos os requisitos autorizadores da liminar. É importante frisar que, preenchidos os pressupostos de lei, o requerimento de tutela provisória incidental pode ser formulado a qualquer tempo, não se submetendo à preclusão temporal. Portanto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida pelo autor. Ante o constante dos autos, dispenso a audiência de conciliação, instrução e julgamento e determino a citação do(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de defesa escrita. A citação será realizada pelo Domicílio Judicial Eletrônico. Com a juntada da contestação, e sem a necessidade de réplica, tornem os autos conclusos. Intime-se.
4. Processo 40012724420258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4001272-44.2025.8.26.0564 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São Bernardo do Campo na data de 16/06/2025.
5. Processo 40012724420258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001272-44.2025.8.26.0564/SP AUTOR : VICTOR PARADA BARREIROS ADVOGADO(A) : NICOLLI CHRISTINY PARRA BASSINI (OAB SP495005) SENTENÇA Assim, INDEFIRO a petição inicial, e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, no termos do artigo 485, inciso I do C.P.C. Sem custas. Transitada esta em julgado, comunique-se a extinção do presente feito e arquivem-se os autos. P.I.C (Custas de preparo para Recurso no montante de R$ 825,00
6. Processo 00061354420238260609
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006135-44.2023.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - NEI DE SOUZA - Carla Cristina Porto Rocha - Fica a parte Requerente intimada de que o início do cumprimento de sentença devendo o dependente ser instruído com as peças nos termos do Provimento CG 16/16, publicado no DOE de 04/4/16, a partir da p. 09 e artigo 1.286, § 2º das NSCGJ:§ 2º. O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III - demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - outras peças processuais que o exequente considere necessárias. - ADV: PAULO HENRIQUE TAVARES (OAB 262735/SP), LOUISE BEATRIZ BITENCOURT KRUSS (OAB 383972/SP), TATIANA CRISTINA STELLA (OAB 238271/SP), HÉLIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR (OAB 222892/SP), LUIS SERGIO KOBAYASHI (OAB 213444/SP), NICOLLI CHRISTINY PARRA BASSINI (OAB 495005/SP)
7. Processo 10332079020248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033207-90.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Apelado: Tulio Marcos da Silva - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ROUBO DE CELULAR. EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO PELO AUTOR. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE NA ORIGEM PARA DECLARAR INEXIGÍVEL O CONTRATO EM DISCUSSÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO PRESENTE. TRANSAÇÕES DESTOANTES DO PERFIL DO AUTOR. IRREGULARIDADE NÃO DETECTADA PELO SISTEMA DE SEGURANÇA DO BANCO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE DE NATUREZA OBJETIVA (ART. 14 “CAPUT” DO CDC E SÚMULA Nº 479 DO STJ). AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Nicolli Christiny Parra Bassini (OAB: 495005/SP) - Sala 203 – 2º andar
8. Processo 00061354420238260609
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luis Sergio Kobayashi (OAB 213444/SP), Hélio Justino Vieira Junior (OAB 222892/SP), Tatiana Cristina Stella (OAB 238271/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Louise Beatriz Bitencourt Kruss (OAB 383972/SP), Nicolli Christiny Parra Bassini (OAB 495005/SP) Processo 0006135-44.2023.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: NEI DE SOUZA - Reqda: Carla Cristina Porto Rocha - Vistos. Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste com relação a petição da Requerida esclarecendo se entende satisfeita a condenação. No mais, a parte interessada deverá apresentar o Formulário MLE, devidamente preenchido, disponível no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br - principais acessos - despesas processuais - orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Int.