Jenifer Cavalcante Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 51909263520238130024
   Tribunal: TJMG | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5190926-35.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) (SIGILOSO) CPF: ***.***.***-** CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MACRO REGIAO DO SULDE MINAS CPF: 13.985.869/0001-84 e outros Vista às partes para no prazo de 15 dias, sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, dizerem motivadamente quais as provas pretendem produzir, ficando cientes que o requerimento generico, sem a devida fundamentacao, sera indeferido. Na mesma oportunidade, deverão manifestar se têm interesse em participar de sessão preliminar de conciliação, a qual sera realizada por videoconferencia pelo Cejusc (Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania). Anuindo ao ato, deverao as partes manifestarem no mesmo prazo de 15 dias, indicando tambem e-mail valido para que possa ser encaminhado o link de acesso a sala virtual. KEILA DE SOUZA BERBES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 10130367020258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013036-70.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - C.A.S. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Utilizo-me do Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo", para, no caso em dela, deixar para momento posterior, caso verificada a necessidade, a designação de audiência de conciliação prevista no art.139, VI do Código de Processo Civil. Assim, cite-se o(a) requerido(a) para os atos e termos da ação proposta, cientificando-o(a) de que o prazo para apresentação de contestação é de 15 (quinze) dias uteis, o qual fluirá a partir da juntada da carta de citação ou mandado aos autos supra mencionados, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. Os pedidos de gratuidade da justiça deverão ser solicitados mediante juntada aos autos de documentação comprobatória do estado de necessidade, sob pena de indeferimento. Desde logo, se necessário for em qualquer fase processual, fica deferida pesquisa via Sistema Siel, mediante recolhimento da respectiva taxa, se o caso. Em sendo novo endereço, tente-se a efetivação da diligencia. Caso retorne endereços já diligenciados, certifique-se, manifestando a parte interssada, no prazo legal. Ainda, havendo necessidade, defiro os benefícios do §2º do artigo 212 do CPC, bem como a citação por hora certa, ficando ao encargo do Sr. Oficial de Justiça a verificação da ocultação. Efetuada a citação por hora certa, regularize-se na forma do art. 254 do Código de Processo Civil, comunicando-se a(o) ré(u). Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta de citação. Sem sucesso a citação por carta, servira a presente como mandado ou carta precatória, conforme art. 2º da Resolução 742/2016. Intime-se. - ADV: JENIFER CAVALCANTE SILVA (OAB 495148/SP)
4. Processo 00053675120238260502
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jenifer Cavalcante Silva (OAB 495148/SP), Samuel da Silva Carvalho (OAB 497796/SP) Processo 0005367-51.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: CHRISTIAN BARRETO SILVA - Por meio do presente despacho-ofício, REQUISITO, ao(à) Ilustríssimo(a) Sr(a). Dr(a). Diretor(a) da Unidade Prisional mencionada acima, o fornecimento do eventual ATESTADO PARA REMIÇÃO, em que constem (caso existentes, obviamente) as datas de efetivo TRABALHO e/ou os dias de ESTUDO e as horas de frequência escolar ou de atividades de ensino desenvolvidas pelo(a) sentenciado(a) CHRISTIAN BARRETO SILVA, MT: 1164815, RJI: 192904148-14, de acordo com o disposto no art. 129 da Lei de Execuções Penais. Na hipótese de o(a) sentenciado(a) não ter trabalhado e/ou estudado, solicito que seja igualmente informado nos autos, para que as partes tomem ciência. CÓPIA DIGITAL DESTE DESPACHO SERVE COMO OFÍCIO.