Giovanna Lima Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10001767620258260198
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000176-76.2025.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Nicole Fernanda Celleguin de Aquino - Latam Airlines Group S/A - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com o fito de: a) CONDENAR a parte requerida ao pagamento do importe de R$ 306,30 (trezentos e seis reais e trinta centavos) a título de danos materiais, a ser acrescido, até 29/08/2024, de correção monetária pela Tabela Prática do E. TJSP desde a data do efetivo prejuízo/desembolso (Súmula 43 do C. STJ) e de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (CC, art. 398 e Súmula 54 do C. STJ). A partir de 30/08/2024, passará a incidir apenas a Taxa SELIC, que engloba os juros de mora e a correção monetária pelo IPCA, nos termos do art. 406, §1º, do CC, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei nº 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata. b) CONDENAR o requerido ao pagamento do importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, a ser acrescido, até 29/08/2024, de correção monetária pelo IPCA desde a prolação desta sentença (Súmula 362 do C. STJ) e de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (CC, art. 398 e Súmula 54 do C. STJ). A partir de 30/08/2024, passará a incidir apenas a Taxa SELIC, que engloba os juros de mora e a correção monetária pelo IPCA, nos termos do art. 406, §1º, do CC, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei nº 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata. - ADV: GIOVANNA LIMA DOS SANTOS (OAB 495196/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
3. Processo 10250204020258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1025020-40.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025020-40.2025.8.26.0053; Assunto: Exame Psicotécnico / Psiquiátrico; Apelante: Jardel Vargas dos Santos; Advogado: Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi (OAB: 297216/SP); Advogada: Giovanna Lima dos Santos (OAB: 495196/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/SP) (Procurador)
4. Processo 10250204020258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1025020-40.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; RENATO DELBIANCO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1025020-40.2025.8.26.0053; Exame Psicotécnico / Psiquiátrico; Apelante: Jardel Vargas dos Santos; Advogado: Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi (OAB: 297216/SP); Advogada: Giovanna Lima dos Santos (OAB: 495196/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 50023124020228130878
   Tribunal: TJMG | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Camanducaia / Vara Única da Comarca de Camanducaia Praça do Centenário, 237, Fórum Matheus Cyrillo, Camanducaia - MG - CEP: 37650-000 PROCESSO Nº: 5002312-40.2022.8.13.0878 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) WILSON ROBERTO TADEU BERNARDELLI CPF: 196.203.228-00 MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA CPF: 17.935.396/0001-61 ÀS PARTES. CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE ID10465917644.