Ana Helena Bezerra Menezes Pires De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10009679420258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000967-94.2025.8.26.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José Wellington Fernandes Aprigio - Hurb Technologies S/A - Vistos. 1) Intime-se o(a) demandado(a) para que cumpra voluntariamente a sentença, efetuando depósito eletrônico (através do Portal de Custas disponível no sítio eletrônico do TJSP), conforme planilha apresentada pelo(a) requerente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e multa de 10% (art. 523, § 1º, CPC), devendo trazer aos autos o comprovante do depósito. São indevidos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme Enunciado 97 do XXXVIII FONAJE. 2) Em havendo depósito, intime-se o(a) beneficiário(a) do levantamento para preenchimento do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), devendo optar por uma das modalidades de levantamento, observando-se que a modalidade de levantamento via PIX apenas é possível caso o valor seja de até R$ 10.000,00 e a chave seja o número de CPF/CNPJ do beneficiário ou seu patrono. Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, intimando-se a(s) parte(s). 3) Na inércia do(a) demandado(a), apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10%, atentando-se à vedação dos honorários advocatícios conforme Enunciado acima citado, em 10 dias, sob pena de arquivamento. 4) Registre-se a Execução (Cumprimento de Sentença), prosseguindo-se nos autos dependentes. 5) Int. - ADV: ANA HELENA BEZERRA MENEZES PIRES DE LIMA (OAB 495420/SP), RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ)
3. Processo 40011211220258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001121-12.2025.8.26.0004/SP AUTOR : CAROLINE SOUZA CARDOSO MORENO ADVOGADO(A) : ANA HELENA BEZERRA MENEZES PIRES DE LIMA (OAB SP495420) SENTENÇA JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.
4. Processo 10039964020258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003996-40.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leila Ramos da Silva - Unimed Nova Iguaçu Cooperativa de Trabalho Médico Ltda (Nf: Unimed) - Vistos. Tendo em vista a edição do Provimento Conjunto nº 32/2020, manifestem-se as partes sobre a opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando seus endereços eletrônicos e suas linhas telefônicas móveis e de seus respectivos advogados, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. Manifeste-se a autora, no prazo de 15 (quinze), sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Intime-se. - ADV: ANA HELENA BEZERRA MENEZES PIRES DE LIMA (OAB 495420/SP), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ)
5. Processo 00007966420248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000796-64.2024.8.26.0223 (processo principal 1014160-57.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - Alberto Luiz Brbosa da Rocha e outro - Vistos. Em consequência do decurso de prazo da decisão anterior de expressa advertência do silêncio anuente, JULGO EXTINTO o processo entre as partes supra indicadas (execução de título extrajudicial ou fase de cumprimento de sentença) do feito acima discriminado, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, devidamente recolhidas às fls. 09/10. Honorários incabíveis. Transitado em julgado, certifique-se e arquivem-se com as anotações devidas. P.I.C - ADV: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 439333/SP), ANA HELENA BEZERRA MENEZES PIRES DE LIMA (OAB 495420/SP), ANA HELENA BEZERRA MENEZES PIRES DE LIMA (OAB 495420/SP)
6. Processo 10039964020258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003996-40.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leila Ramos da Silva - Unimed Nova Iguaçu Cooperativa de Trabalho Médico Ltda (Nf: Unimed) - Vistos. Fls. 73/74: Indefiro o pedido formulado. Nada justifica a ausência de prestação de serviços, mediante pagamento. A requerida pede seja afastada a multa por enfrentar dificuldades na prestação da assistência, considerando a localização, uma vez que a requerente e requerida estão em Estados diversos. Situação que se mostra inadmissível, na medida em que recebeu, de forma regular, as mensalidades. Assim, em 24 (vinte e quatro) horas, providencie a requerida a autorização para a continuidade do tratamento, na Clinica Bem Estar, onde a requerente já recebia o atendimento, sem qualquer suspensão ou modificação da multa fixada. Caberá ao patrono da requerente o encaminhamento deste OFÍCIO, com comprovação nos autos. Intime-se. - ADV: ANA HELENA BEZERRA MENEZES PIRES DE LIMA (OAB 495420/SP), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ)
7. Processo 10548315120248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054831-51.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.S.G., registrado civilmente como J.S.G. - U.E.S.P.F.E.C.M. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP), ANA HELENA BEZERRA MENEZES PIRES DE LIMA (OAB 495420/SP)
8. Processo 10075300720258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007530-07.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marco Aurelio Lucio - Vistos. 1) O autor deverá emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: (I) regularizar a sua representação processual, juntando procuração válida, pois conforme fls. 23/24, o autor é alfabetizado, não havendo fundamento legal para a assinatura a rogo; (II) juntar cópia de laudo médico informando a periodicidade necessária ao tratamento, bem como a quantidade de medicamento ou materiais necessários em cada período do tratamento. (III) Deverá também formular pedido certo e determinado, descrevendo precisamente o tratamento postulado, periodicidade do tratamento e quantidade de materiais ou medicamentos necessários para cada período postulado, sem fazer referência a relatório médico. (IV) O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá apresentar, em 15 (quinze) dias: a) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda completas apresentadas à Secretaria da Receita Federal, ou comprovantes de isenção do recolhimento. b) juntar os três últimos extratos bancários, bem como as três últimas faturas de cartão de crédito. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas postais para a citação do(s) réu(s). Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: ANA HELENA BEZERRA MENEZES PIRES DE LIMA (OAB 495420/SP)