Patricia Themer

Processos do Advogado

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2. Processo 10007887920258260629
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000788-79.2025.8.26.0629 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.F.P.G. - - A.L.F.P. - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 31/32) e, em consequência, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, RESOLVO O MÉRITO da presente ação de regulamentação de guarda e convivência e fixação de alimentos requerida por H. F. P. G. e A. L. F. P. em face de M. D. L. G. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta, conforme requerido. Arbitro os honorários advocatícios à patrona da parte requerente de acordo com a Tabela do Convênio Defensoria Pública/OAB para a espécie, ressaltando se tratar de atuação integral, expedindo-se certidão (fls. 7/8). Homologo a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, ao arquivo com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: PATRICIA THEMER (OAB 495433/SP), PATRICIA THEMER (OAB 495433/SP)
3. Processo 10015079520248260629
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001507-95.2024.8.26.0629 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Auto Eletrica e Mecânica Foltran Ltda - Epp - Elaine Cristina Moraes Pinheiro - Intime-se a autora para apresentação de réplica, em dez dias. - ADV: RAFAELA MARIA BENETON FARÁH BARROSO (OAB 352298/SP), PATRICIA THEMER (OAB 495433/SP)
4. Processo 00073922920088260125
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007392-29.2008.8.26.0125 (125.01.2008.007392) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Dario Faria - - Idamar da Silva Prestes Faria - - Helio Faria - - Neiva Genari e outros - Agostinho de Toledo - - Luiz de Toledo - - Florinda de Toledo - - Ephigenia de Toledo - - Octaviano de Moraes e outro - Plácido Zampaulo Lope e outros - José Antonio Lopes - - Augusta Helena Paludetto Lopes - - Geraldo Lopes - - Adelia Benedetti Lopes - Vistos. Defiro o prazo de sessenta dias, conforme solicitado pela parte interessada. Decorridos, manifeste-se, independentemente de nova intimação. Intime(m)-se. - ADV: JOSE BENTO DE TOLEDO DIAS FERRAZ (OAB 35765/SP), JOSE BENTO DE TOLEDO DIAS FERRAZ (OAB 35765/SP), JOSE BENTO DE TOLEDO DIAS FERRAZ (OAB 35765/SP), JOSE BENTO DE TOLEDO DIAS FERRAZ (OAB 35765/SP), JOSE BENTO DE TOLEDO DIAS FERRAZ (OAB 35765/SP), ELIZEO CAMILIO DA SILVA (OAB 96822/SP), FRANCIELI MARIA BARBOSA DA SILVA (OAB 332184/SP), ELIZEO CAMILIO DA SILVA (OAB 96822/SP), ELIZEO CAMILIO DA SILVA (OAB 96822/SP), PATRICIA THEMER (OAB 495433/SP), FRANCIELI MARIA BARBOSA DA SILVA (OAB 332184/SP), FRANCIELI MARIA BARBOSA DA SILVA (OAB 332184/SP), FRANCIELI MARIA BARBOSA DA SILVA (OAB 332184/SP), ELIZEO CAMILIO DA SILVA (OAB 96822/SP), LUCIANA BAIARDI DIAS FERRAZ (OAB 244409/SP), LUCIANA BAIARDI DIAS FERRAZ (OAB 244409/SP), LUCIANA BAIARDI DIAS FERRAZ (OAB 244409/SP), LUCIANA BAIARDI DIAS FERRAZ (OAB 244409/SP), LUCIANA BAIARDI DIAS FERRAZ (OAB 244409/SP)
5. Processo 10003938720258260629
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000393-87.2025.8.26.0629 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luiz Augusto Martins Silva - Vistos. Fls. 36/37: Oficie-se ao Banco do Brasil conforme requerido. No mais, tome-se por termo a adjudicação do(s) bem(ns) inventariado(s) em favor do(s) único herdeiro e Inventariante, nos termos das primeiras declarações e plano de partilha. Int. - ADV: PATRICIA THEMER (OAB 495433/SP)
6. Processo 10015079520248260629
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001507-95.2024.8.26.0629 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Auto Eletrica e Mecânica Foltran Ltda - Epp - Elaine Cristina Moraes Pinheiro - Para o patrocínio da causa a favor da requerida, nomeio a DRª PATRÍCIA THEMER, regularmente indicada pela OAB (fl. 55/56). Desde já fica a nomeada intimada para apresentação de contestação no prazo de 15 dias. - ADV: RAFAELA MARIA BENETON FARÁH BARROSO (OAB 352298/SP), PATRICIA THEMER (OAB 495433/SP)
7. Processo 10010555120258260629
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001055-51.2025.8.26.0629 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Matheus Henrique Duarte da Silva - - Isabelly Duarte da Silva - Vistos. 1) O valor da causa e eventual pedido de gratuidade de justiça serão analisados com base no valor dos bens deixados pelo de cujus, bem como nos documentos apresentados pelo inventariante e herdeiros (relação de bens e direitos, última declaração de imposto de renda, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), demonstrativo de pagamento ou benefício previdenciário, últimos 03 extratos bancários). A gratuidade de justiça, em regra, será concedida à parte que auferir inferior a 03 salários-mínimos, com base na análise de patrimônio, renda e fluxos financeiros. Os documentos deverão ser apresentados após as primeiras declarações. 2) Incabível intervenção do Ministério Público. 3) Providencie a serventia a conferência e regularização do cadastro processual e inserção das tarjas do processo, para constar qualificação dos sucessores e do inventariado (CPF e RG). 4) Nomeio o requerente Matheus Henrique Duarte da Silva (CPF: 551.163.188-42) como inventariante dos bens deixados pelo falecido. Esta decisão serve como termo de compromisso, independentemente de assinatura. De posse da presente, deverá o inventariante solicitar todas as informações em nome do falecido que sejam necessárias para o cumprimento do encargo, sobretudo, perante órgãos públicos, bancos, cartórios e entidades que tenham relações comerciais ou patrimoniais com o falecido. 5) Determino ao inventariante que realize as primeiras declarações (art.620 do CPC), com a juntada dos seguintes documentos, de maneira ordenada, legível e com identificação específica, no prazo de 30 dias: Quanto ao falecido: a) Certidão de óbito; b) Certidão de casamento; c) Certidão negativa de débitos perante o Município, Estado e União; d) Certidão negativa do distribuidor da Justiça do Trabalho; e) Certidão sobre a existência de testamento; f) Informações do INSS sobre benefício previdenciário (CNIS). Quanto aos sucessores: a) Qualificação e endereço completos de todos; b) Procurações, certidões de nascimento/casamento e documentos de identificação pessoal (RG e CPF) de todos os representados pelo mesmo advogado;. c) Certidão de óbito de pessoa pré-morta. Quanto ao acervo hereditário: relação completa e individualizada de todos os bens, ativos e passivos do espólio, inclusive com discriminação da meação do viúvo, se houver (art. 620 do CPC), e atribuição de valor de avaliação idôneo a cada um, se necessário, mediante laudo (art. 630 do CPC), sob pena de responsabilidade por sonegação (art. 621 do CPC). a) imóveis: certidão de matrícula atualizada, certidão de valor venal e certidão negativa de IPTU/ITR; b) veículos: CRLV do exercício corrente; Tabela FIPE ou laudo de avaliação particular; c) valores em dinheiro: extrato da conta (conta corrente, conta poupança etc.)perante a instituição financeira na data do óbito; d) dívidas: título de crédito, contratos, declarações, certidões, cópia do processo com extrato processual e decisão que impõe o pagamento do débito, qualificação do credor. e) outros bens: última declaração de imposto de renda entregue pelo falecido;certidões e documentos oficiais expedidos por órgãos públicos (ex. Junta Comercial) e dotados de fé pública. Quanto ao ITCMD: certidão de homologação (apenas para os inventários).Nos arrolamentos, não são conhecidas ou apreciadas questões tributárias (art. 662 do CPC). 6) Feitas as primeiras declarações com a juntada da documentação elencada, providencie a serventia a certidão descritiva dos documentos juntados, com listagem e indicação da localização nos autos. Havendo documentos ilegíveis ou em falta, intime-se o inventariante para sanar as pendências em 15 dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público, se couber sua intervenção. 7) Regularizada as primeiras declarações e documentos, cite-se os sucessores não representados por advogado, nos termos do art.626 do CPC. Certifique-se a ausência de manifestação das partes citadas. 8) Havendo impugnações, intime-se o inventariante para se manifestar no prazo de 15 dias e, ao final voltem os autos conclusos. Não havendo impugnações, intime-se o inventariante para, no prazo de 15 dias, apresentar as últimas declarações e o plano de partilha, cabendo-lhe descrever: as dívidas atendidas; a meação do cônjuge; a meação disponível; os quinhões hereditários e, quanto a eventuais alvarás concedidos no processo, as folhas dos autos e o valor pelo qual o negócio se concretizou para partilha do produto da venda ou equivalente (arts. 647 e 651 do CPC). A partilha deverá observar a máxima igualdade possível quanto ao valor, à natureza e à qualidade dos bens; a prevenção de litígios futuros e a máxima comodidade, evitando-se, assim, sempre que possível a formação de condomínio (art. 648 do CPC). 9) Em caso de inércia superior a 30 dias, intime-se pessoalmente o inventariante para promover o regular andamento do processo, sob pena de remoção (art. 622 do CPC). Atendidas todas as determinações, venham os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: PATRICIA THEMER (OAB 495433/SP), PATRICIA THEMER (OAB 495433/SP)
8. Processo 00073922920088260125
   Tribunal: TJSP | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciana Baiardi Dias Ferraz (OAB 244409/SP), Jose Bento de Toledo Dias Ferraz (OAB 35765/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Francieli Maria Barbosa da Silva (OAB 332184/SP), Patricia Themer (OAB 495433/SP) Processo 0007392-29.2008.8.26.0125 - Usucapião - Reqte: Dario Faria, Idamar da Silva Prestes Faria, Helio Faria, Neiva Genari - Reqdo: Agostinho de Toledo, Luiz de Toledo, Florinda de Toledo, Ephigenia de Toledo, Octaviano de Moraes - Vistos. Defiro o prazo de sessenta dias, conforme solicitado pela parte interessada. Decorridos, manifeste-se, independentemente de nova intimação. Intime(m)-se.