Helvecio Macedo Teodoro

Processos do Advogado

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2. Processo 00007395120258260404
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000739-51.2025.8.26.0404 (processo principal 1001025-46.2024.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ireni do Carmo Marchioni - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos. 1. Exequente dispensado do recolhimento das custas iniciais nos termos da Lei nº 15.109/2025. 2. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023 - página 14/17), assim como as alterações na Lei nº 11.608/2003, decorrentes da Lei 17.785/2023, a planilha de cálculo deve especificar o valor das custas e taxas, as quais deverão ser recolhidas a favor do Estado no caso de parte beneficiária da AJG. Observa-se ainda que para as ações de execução e cumprimento de sentença são devidas custas correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs (guia DARE-SP - Código 230-6). No caso dos autos considerando o valor da causa, o executado deverá ressarcir o Estado com o valor de 5 UFESPs. 3. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do defensor constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito de R$ 1.631,80 discriminado a fls. 07/09, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, honorários advocatícios de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil), advertindo-o(a) de que, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4. Ante o cadastro do cumprimento de sentença, providencie a serventia o arquivamento do processo principal (conhecimento) com o lançamento da movimentação "Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente", conforme Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE 02/08/2017 - página 20/22). - ADV: PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO (OAB 28180A/PR), HELVECIO MACEDO TEODORO (OAB 495439/SP), RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB 390779/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), TIAGO VICTOR MOTA (OAB 380725/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP)
3. Processo 00309391720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030939-17.2024.8.26.0100 (processo principal 1103828-20.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Clodoaldo José Ferreira - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos Atento à complexidade da causa e à necessidade de não se onerar em demasia as partes, fixo os honorários em R$ 6.000,00, a serem recolhidos pelo réu em 10 dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV: WILSON FERNANDES NEGRAO (OAB 535161/SP), OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO (OAB 222098/MG), HELVECIO MACEDO TEODORO (OAB 495439/SP), HELVECIO MACEDO TEODORO (OAB 38771/MG), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)
4. Processo 00270392620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027039-26.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1094983-62.2023.8.26.0100) (processo principal 1094983-62.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cláusulas Abusivas - Ademiro da Silva Rodrigues - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Diante da complexidade dos cálculos a serem elaborados, determino a realização de perícia a ser custeada pela parte requerida. Fixo honorários periciais em R$ 1.500,00. Nomeio como perito o sr. José Eduardo Silveira Gomes. Intime-se o perito pelo portal de auxiliares. Intime-se a parte ré para recolhimento das custas em 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), HELVECIO MACEDO TEODORO (OAB 38771/MG), HELVECIO MACEDO TEODORO (OAB 495439/SP)
5. Processo 10107409420238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010740-94.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Lourdes Cristina Malaquias dos Santos - Banco BMG S/A - Fls. 301: Prossiga-se nos autos de cumprimento de sentença nº 0008165-96.2024.8.26.0001. Arquivem-se estes. Intime-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), WILSON FERNANDES NEGRAO (OAB 535161/SP), HELVECIO MACEDO TEODORO (OAB 495439/SP)
6. Processo 00355865520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035586-55.2024.8.26.0100 (processo principal 1103696-60.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Antonio Donizete Pereira - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo 15 (quinze) dias, sobre os esclarecimentos prestados pelo(a) Sr(a). Perito(a) Judicial às fls. 207/218. Int. - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), HELVECIO MACEDO TEODORO (OAB 38771/MG), HELVECIO MACEDO TEODORO (OAB 495439/SP)
7. Processo 00042379320258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004237-93.2025.8.26.0554 (processo principal 1028384-40.2023.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Sentença - Bancários - Helvecio Macedo Teodoro - Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Fls. 91: Manifeste-se a parte autora acerca do prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), HELVECIO MACEDO TEODORO (OAB 495439/SP)
8. Processo 10014864220248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001486-42.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Roseli Guerra Simões Scioli - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos. Fls. 757/760: Os esclarecimentos prestados pela parte autora não atendem o comando judicial de fls. 754, incumbindo-lhe fornecer, ao menos, os números dos contratos cuja exibição pretende e que são objeto desta demanda, considerando os informes fornecidos pela instituição financeira na manifestação de fls. 746, no sentido que não conseguiu identificar qualquer ajuste com base nos parâmetros indicados na peça vestibular. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OTÁVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRÃO (OAB 222098/MG), HELVECIO MACEDO TEODORO (OAB 495439/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 7919/PR), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)