Ester Alves Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00196479620168260041
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019647-96.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - JUAN ALVES DA SILVA - Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido de retificação do cálculo. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária II de Balbinos para ciência ao sentenciado. - ADV: ESTER ALVES DOS SANTOS (OAB 495467/SP), MAILSON MENDONÇA FERREIRA (OAB 355869/SP), PIETRA PETINATI (OAB 491961/SP), LAURA MESQUITA MUNIZ (OAB 499505/SP)
3. Processo 21196373720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2119637-37.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Daiken Indústria Eletrônica Ltda. - Agravada: Maria Auxiliadora de Souza Ferreira e outro - Magistrado(a) Luiz Eurico - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL ACIDENTE EM PLATAFORMA ELEVATÓRIA INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO SANEADORA QUE DEFERIU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DE ENGENHARIA E INDEFERIU A OITIVA PESSOAL DAS AUTORAS, UMA VEZ QUE A SUA VERSÃO JÁ SE ENCONTRA DETALHADA NA EXORDIAL MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015, DO CPC RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celio Pereira Oliveira Neto (OAB: 309950/SP) - Pietra Petinati (OAB: 491961/SP) - Ester Alves dos Santos (OAB: 495467/SP) - Laura Mesquita Muniz (OAB: 499505/SP) - Daniel Cabeça Tenório (OAB: 162576/SP) - Claudia Caggiano Freitas Tenorio (OAB: 162571/SP) - 5º andar
4. Processo 10384952220258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ester Alves dos Santos (OAB 495467/SP) Processo 1038495-22.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Amaurina Gercina dos Santos - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Na mesma linha, na legislação infraconstitucional, o artigo 98 do Código de Processo Civil dispõe que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Portanto, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (CPC, art. 99, § 2º), assino o prazo de 15 dias para que a parte traga aos autos declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência; bem como comprovantes de rendimentos, ou seja, holerite; carteira de trabalho; e também extratos bancários dos 3 últimos meses, de conta corrente efetivamente utilizada pela parte, além de aplicações financeiras, inclusive de poupança, e faturas de cartão de crédito. Destaca-se que a juntada de extratos bancários com movimentações esparsas, ou indicativas de que a parte mantém contas junto a outras instituições financeiras cujos extratos não foram apresentados, não será suficiente para considerar exaurida a determinação retro, uma vez que impede que se afira a verdadeira condição econômica da parte. Saliente-se, por fim, que a não apresentação de qualquer dos itens acima sem a devida justificativa será considerada recusa em cumprir a presente determinação. Alternativamente, recolha as custas processuais devidas. Intimem-se.
5. Processo 00196479620168260041
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mailson Mendonça Ferreira (OAB 355869/SP), Pietra Petinati (OAB 491961/SP), Ester Alves dos Santos (OAB 495467/SP), Laura Mesquita Muniz (OAB 499505/SP) Processo 0019647-96.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JUAN ALVES DA SILVA - Vistos. Ao setor de cálculo para retificação ou esclarecimentos.
6. Processo 00196479620168260041
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Laura Mesquita Muniz (OAB 499505/SP), Ester Alves dos Santos (OAB 495467/SP), Pietra Petinati (OAB 491961/SP), Mailson Mendonça Ferreira (OAB 355869/SP) Processo 0019647-96.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JUAN ALVES DA SILVA - Vistos. Ao setor de cálculo para retificação ou esclarecimentos.
7. Processo 00196479620168260041
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mailson Mendonça Ferreira (OAB 355869/SP), Laura Mesquita Muniz (OAB 499505/SP), Ester Alves dos Santos (OAB 495467/SP), Pietra Petinati (OAB 491961/SP) Processo 0019647-96.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JUAN ALVES DA SILVA - Vistos. Ao setor de cálculo para retificação ou esclarecimentos.