Murilo Ramos Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00030299620248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003029-96.2024.8.26.0073 (processo principal 1006409-47.2023.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Jullie Patricia Bernardes Medeiros 41328920852 Me - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Ante o adimplemento do débito, JULGO EXTINTO o presente processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Decorrido o trânsito em julgado, defiro a expedição de mandado de levantamento. Em face da ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente após a intimação das partes. Sem custas ou honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado oportunamente, arquivando-se, observadas as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MURILO RAMOS RIBEIRO (OAB 495500/SP), ADRIANE FERIAN DE ANDRADE (OAB 449003/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR (OAB 496344/SP)
3. Processo 00000546720258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000054-67.2025.8.26.0073 (processo principal 1002975-16.2024.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Motortec Comércio de Bombas e Motores Elétricos Ltda. Epp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Ante o adimplemento do débito, JULGO EXTINTO o presente processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Decorrido o trânsito em julgado, defiro a expedição de mandado de levantamento. Em face da ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente após a intimação das partes. Sem custas ou honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado oportunamente, arquivando-se, observadas as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR (OAB 496344/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), MURILO RAMOS RIBEIRO (OAB 495500/SP)
4. Processo 00013428220258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001342-82.2025.8.26.0127 (processo principal 1004333-48.2024.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ingrid Naiara Dias Moreira - Hurb Technologies S/A - Vistos. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos necessários e não havendo custas a serem pagas, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, recebo o presente incidente de cumprimento de sentença. Ante o requerimento do credor, na forma do artigo 513, §2º do Código de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito no importe de R$ 9.363,48. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de nova intimação, apresente, nos próprios autos, os embargos à execução, desde que garantido o Juízo, nos termos do Enunciado nº 117 do Fonaje. Não ocorrendo pagamento voluntário e não apresentada a impugnação, o débito será acrescido de multa de dez por cento e prosseguir-se-á com a execução, ficando excluídos os honorários advocatícios previstos no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil, nos termos do Enunciado nº 97 do Fonaje e Enunciado nº 72 do Fojesp. Intime-se e Publique-se. - ADV: CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR (OAB 496344/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), MURILO RAMOS RIBEIRO (OAB 495500/SP)
5. Processo 00009196120238260073
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000919-61.2023.8.26.0073 (processo principal 1001519-02.2022.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - J.R. - V.L.O.P. - Vistos. Expeça-se novo ofício à empregadora do alimentante a fim de que esta proceda aos descontos em folha de pagamento, de forma concomitante das pensões alimentícias mensais regulares, e do valor acordado no presente feito, consistente em 31 (trinta e uma) parcelas de R$ 200,00 (duzentos reais), e uma última parcela de R$ 21,21 (vinte e um reais e vinte e um centavos). Os valores deverão ser repassados à representante legal dos alimentados, nos moldes já fixados nos autos. Cumprida a providência, aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo. Int. - ADV: MURILO RAMOS RIBEIRO (OAB 495500/SP), ADENILSON TRENCH JUNIOR (OAB 334426/SP), CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR (OAB 496344/SP)
6. Processo 00009196120238260073
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000919-61.2023.8.26.0073 (processo principal 1001519-02.2022.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - J.R. - V.L.O.P. - Vistos. Expeça-se novo ofício à empregadora do alimentante a fim de que esta proceda aos descontos em folha de pagamento, de forma concomitante das pensões alimentícias mensais regulares, e do valor acordado no presente feito, consistente em 31 (trinta e uma) parcelas de R$ 200,00 (duzentos reais), e uma última parcela de R$ 21,21 (vinte e um reais e vinte e um centavos). Os valores deverão ser repassados à representante legal dos alimentados, nos moldes já fixados nos autos. Cumprida a providência, aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo. Int. - ADV: MURILO RAMOS RIBEIRO (OAB 495500/SP), ADENILSON TRENCH JUNIOR (OAB 334426/SP), CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR (OAB 496344/SP)
7. Processo 10021520820258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002152-08.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Espécies de Contratos - Pedro Henrique Ribeiro Serodio - Ante o exposto, inexistindo pressuposto processual cumulativo necessário, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. No demais, cite-se a parte demandada para contestar o pedido, no prazo de 15 dias, devendo alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, justificando a pertinência (artigo 336 do CPC), sob pena de preclusão. Apresentada a contestação, abra-se vista à parte autora para réplica, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir (arts. 350 e 351, CPC), justificando a pertinência. Considerando-se que os Entes Público somente podem transacionar com autorização legislativa, e à luz do Comunicado CSM 146/2011, que visa contribuir para a manutenção das pautas de audiência em prazo inferior a 100 dias, dispenso a realização de audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011. Contudo, fica a parte requerida cientificada de que caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, o que não levará à confissão. Quanto ao corréu Luís Vinícius dos Santos, deverá alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, justificando a pertinência (artigo 336 do CPC), sob pena de preclusão. Consigne-se, ainda, que, não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela embargante (artigos 307 e 344 do mesmo diploma). Apresentada a contestação, abra-se vista à parte autora para réplica, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir (arts. 350 e 351, CPC), justificando a pertinência. Advertências: 1. Nos termos do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) nº 28, "Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo (citação ou intimação)". 2. O horário de atendimento ao público é da segunda à sexta-feira, das 13 às 16 horas. 3. As mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/1995). Int. - ADV: MURILO RAMOS RIBEIRO (OAB 495500/SP)
8. Processo 10063401520238260073
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006340-15.2023.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mércia Aparecida Rosica - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Parametro Saneamento e Construções Ltda - Vistos. Intime-se o perito para se manifestar sobre os ultimos pareceres técnicos apresentados pela parte requerida. Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), JULIANO MEDEIROS PIRES (OAB 242042/SP), CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR (OAB 496344/SP), MURILO RAMOS RIBEIRO (OAB 495500/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)