Bruno De Castro Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10210988120248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021098-81.2024.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.R.P.R. - C.R.R. - Nota de Cartório: Instrução encerrada, ante a juntada de todas as informações requisitadas, conforme determinação judicial. Ficam as partes intimadas, por intermédio de seus patronos/defensores, para que apresentem memoriais de alegações finais, no prazo comum de 10 dias, conforme determinação judicial. - ADV: CAROLINA MARIA LUCAS FALEIROS (OAB 427420/SP), BRUNO DE CASTRO SILVA (OAB 495518/SP)
3. Processo 10282141220228260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028214-12.2022.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G Gonçalves Odontologia - Vistos. I- Folhas 63/64: primeiramente, providencie a parte EXEQUENTE o recolhimento das despesas necessárias para a inclusão da restrição de transferência, no valor de 01 (uma) UFESP por veículo (GUIA FEDTJ - código 434-1). Comprovado o recolhimento, fica deferida a inclusão da restrição de transferência em relação ao(s) veículo(s) indicados de propriedade da parte executada, providenciando-se o necessário por intermédio do sistema RENAJUD. II- Folha 70: não é possível considerar válida a intimação da parte executada. Apesar da previsão contida no artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, verifica-se que não houve o recebimento da carta de intimação, e sim a sua devolução aos correios, salientando-se que não há informações acerca da mudança de endereço do executado. Nesse sentido: "Execução. Bloqueio de ativos financeiros. Intimação postal encaminhada para o mesmo endereço em que o executado foi citado. Aviso de Recebimento que retornou com anotação "ausente" e "não procurado". Inviabilidade de reconhecimento da validade da intimação pessoal, nos termos do art. 274, parágrafo único, e art. 841, §4º, ambos do CPC. Recurso desprovido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2035169-77.2024.8.26.0000; Relator (a):Luis Carlos de Barros; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2024; Data de Registro: 28/02/2024) III- Assim, diante da impossibilidade da entrega da carta pelos correios (folha 70), deve ser intentada a INTIMAÇÃO da parte executada por mandado. IV- Após o prévio depósito da cota de ressarcimento das despesas de condução do oficial de justiça, correspondente a 03 (três) UFESPs, já que se trata de apenas uma pessoa destinatária da ordem judicial, expeça-se o pertinente mandado de intimação do bloqueio (folhas 53/55). Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO, com as prerrogativas do artigo 212, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. V- Folhas 75/76: regularize a parte exequente o documento de folha 76, uma vez que não consta a assinatura da advogada substabelecente, devendo verificar se é o caso de utilização dos procedimentos do Comunicado STI nº 02/2024: A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA aos senhores Magistrados e Servidores das Unidades Judiciais, Membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias, Advogados e ao público em geral que em se tratando de documentos inseridos no peticionamento eletrônico que contenham assinaturas previamente inseridas por editores de PDF ou outras ferramentas, alerta-se que tais assinaturas serão automaticamente suprimidas na visualização da Pasta Digital. A supressão decorre da necessidade de otimização do documento para inserção nos autos digitais e carregamento em tempo adequado das páginas no sistema, visto que se houvesse a permanência dessas assinaturas, ocorreria lentidão excessiva no sistema e, possivelmente, incompatibilidade do documento com o sistema SAJ. Para que seja possível a visualização das assinaturas eletrônicas previamente inseridas nesses documentos pelos editores de PDF ou ferramentas semelhantes, sugere-se ao peticionante que, após lançada a assinatura, o documento seja impresso pelo próprio leitor/editor de PDF, providência esta que irá gerar um novo documento, do qual passará a fazer parte a assinatura previamente lançada, que poderá, desse modo, ser anexado ao peticionamento eletrônico com a correta visualização na pasta digital. VI- Int. Franca, 30 de junho de 2025. - ADV: ANA CLARA COSTA ROMERO (OAB 471707/SP), BRUNO DE CASTRO SILVA (OAB 495518/SP)
4. Processo 10178065920228260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017806-59.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - A.V. - Sônia Maria Chiareli Cintra - - Klisman Marcelo da Silva - - M.A.T. - Vistos. Verifica-se que, conforme despacho de fls. 356/357, foi determinado o pagamento das despesas processuais pendentes pelos requeridos. No entanto, conforme petição de fls. 368, a gratuidade de justiça foi concedida ao requerido Marcos Antônio por decisão do acórdão, motivo pelo qual as despesas processuais remanescentes são de responsabilidade dos demais corréus, Sônia e Klisman. No mais, aguarde-se o retorno das cartas ARs expedidas aos referidos corréus e o decurso do prazo para eventual pagamento. Int. - ADV: BRUNO DE CASTRO SILVA (OAB 495518/SP), SANAA CHAHOUD (OAB 119296/SP), SANAA CHAHOUD (OAB 119296/SP), EDILSON DA SILVA (OAB 114181/SP), ADEMIR ANTONIO LIMA VICENTINI (OAB 462020/SP)
5. Processo 50008602420228130642
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Romão / Vara Única da Comarca de São Romão Avenida Newton Gonçalves Pereira, 1285, Morada Nova, São Romão - MG - CEP: 39290-000 PROCESSO Nº: 5000860-24.2022.8.13.0642 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Dano Ambiental, Interesses ou Direitos Difusos] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: LUIS ANTONIO MENEGUELLI CPF: 621.364.968-91 DECISÃO Vistos. Em princípio, não sendo o caso de extinção do processo (Código de Processo Civil, artigos 485 e 487, incisos II e III) ou de julgamento antecipado do mérito (Código de Processo Civil, artigos 355 e 356), cumpre realizar o saneamento e a organização, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. Cabe, portanto, delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória; analisar as preliminares, se arguidas; resolver as questões processuais pendentes e considerar os pedidos de provas formulados pelas partes. Dos pontos controvertidos Estabeleço como questão controvertida a apuração da responsabilidade pelo dano ambiental verificado na área correspondente à Fazenda Mucambo, à época dos fatos, notadamente quanto à autoria e à extensão da conduta lesiva imputada ao requerido. Passo à análise da peça defensiva – Id n.10349803326. Da preliminar Inexistem preliminares arguidas. Das questões processuais pendentes Não foram suscitada nulidades a serem declaradas e/ou irregularidades a serem sanadas. Quanto aos requerimentos probatórios Defiro a produção de prova testemunhal conforme requerimento de Id n.10429385872 e Id n. 10440134114. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/08/2025, às 13h30min. A audiência poderá ser realizada por meio de recurso tecnológico de videoconferência, preferencialmente pela plataforma Cisco Webex disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça, devendo as partes acessarem a audiência por meio do link: https://tjmg.webex.com/meet/srw1secretaria. Ficam as partes advertidas de que o ato não será adiado/cancelado em virtude de falhas técnicas ou dificuldade de acesso, relativos aos equipamentos das partes ou de seus advogados, bem como de que, caso residam na cidade de Santa Fé de Minas/MG, deverão participar da audiência na sala passiva da Comarca situada na Rua Vereador Aristeu Pereira de Oliveira, 315 – Centro, Santa Fé de Minas – MG, CEP 39.295-000. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da intimação deste despacho, nos termos do artigo 357, § 4º, cumulado com o artigo 219, ambos do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão, observando-se, ainda, que cabe aos litigantes a intimação das testemunhas, na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil. Havendo pedido de depoimento pessoal, proceda-se a intimação da parte via oficial de justiça. Intimem-se. Cumpra-se. São Romão, data da assinatura eletrônica. ALAN DA SILVA DOS SANTOS Juiz de Direito Vara Única da Comarca de São Romão
6. Processo 10017777920218260547
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001777-79.2021.8.26.0547 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Ana Paula Beal - ROBERTO APARECIDO PEREIRA - - Aristides Cardozo de Souza Filho - Vistos. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o Banco exequente se manifeste sobre a petição de fls. 530-532. Decorrido o prazo, ou apresentada a manifestação, tornem conclusos com a observação de "urgente". Intimem-se. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), DALSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 198890/SP), JEFFERSON SIDNEY JORDAO (OAB 86250/SP), BRUNO DE CASTRO SILVA (OAB 495518/SP)
7. Processo 10293937820228260196
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029393-78.2022.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G Gonçalves Odontologia - Nota de Cartório: manifeste-se o(a) requerente acerca do(s) AR(s) negativo(s) e/ou recebido(s) por terceiro(s). - ADV: ANA CLARA COSTA ROMERO (OAB 471707/SP), BRUNO DE CASTRO SILVA (OAB 495518/SP)
8. Processo 10008338620258260434
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000833-86.2025.8.26.0434 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Edilson da Silva - Vistos. CITE-SE a ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 7º da Lei 12.153/09, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação. Intimem-se. - ADV: BRUNO DE CASTRO SILVA (OAB 495518/SP)