Dheniffer Rodrigues Sampaio

Processos do Advogado

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2. Processo 10013801820248260352
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001380-18.2024.8.26.0352/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Miguelópolis - Embargte: Banco Bradesco S/A - Embargdo: José Carlos Borges (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DAS RÉS E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, MAJORANDO O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O EMBARGANTE APONTA ERRO MATERIAL NA DECISÃO, ONDE A EMENTA INDICOU R$ 8.000,00, MAS A PARTE DISPOSITIVA MENCIONOU R$ 58.000,00.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR O VALOR CORRETO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CORRIGINDO O ERRO MATERIAL PRESENTE NA DECISÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. VERIFICA-SE ERRO MATERIAL QUANTO AO MONTANTE ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM DISCREPÂNCIA ENTRE A EMENTA E A PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO.4. A CORREÇÃO DE ERROS MATERIAIS PODE SER FEITA DE OFÍCIO, CONFORME ARTIGO 494 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL, FIXANDO A INDENIZAÇÃO EM R$ 8.000,00.TESE DE JULGAMENTO: 1. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EM DECISÃO JUDICIAL É ADMISSÍVEL DE OFÍCIO. 2. FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO CONFORME PADRÃO ADOTADO EM CASOS ANÁLOGOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 494. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA F
3. Processo 10003224320258260352
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000322-43.2025.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Xavier Santos Correia - Danilo Fernando Braghim e outro - Vistos. Acolho o pedido retro uma vez que devidamente justificado. Ao CEJUSC para redesignação. Ciência às partes. Intime-se. - ADV: WILLIAM CANDIDO LOPES (OAB 309521/SP), ITATIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 338647/SP), DHENIFFER RODRIGUES SAMPAIO (OAB 495521/SP), WILLIAM CANDIDO LOPES (OAB 309521/SP)
4. Processo 10008649520248260352
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000864-95.2024.8.26.0352 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Miguelópolis - Apte/Apdo: Iris Rogeria De Oliveira - Apdo/Apte: Guilherme de Alcino Mendonça (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Apelado: Help Franchising Participações Ltda. - Vistos, Fls. 329/330: Trata-se de pedido de concessão de gratuidade de justiça realizado pela ré-apelante. Preceitua o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Por sua vez, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil, dispõe que A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça na forma da lei. Dispõe ainda o artigo 99, parágrafos 1º e 2º, do CPC: Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1º Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso. § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Assim, apresente a recorrente, no prazo de cinco dias: a) comprovantes de renda mensal, referente aos três últimos meses; b) extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, referente aos últimos três meses; c) extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade, referente aos últimos três meses; e d) as últimas três declarações de imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal. Em complemento, deverá apesentar: - Carteira de Trabalho Digital, obtida em https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-a-carteira-de-trabalho; - Relatório de relacionamento com instituições bancárias, obtido em https://www.bcb.gov.br/meubc/relatoriocontasrelacionamentos; - Em caso de isenção de declaração de Imposto de Renda, documento que comprove a circunstância, referente aos últimos três exercícios, obtido em https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda. Esclareço, desde já, que a apresentação parcial da documentação acarretará o indeferimento da benesse. Outrossim, adianto que o pedido de dilação de prazo sem que seja apresentada justificativa plausível será indeferido. Intimem-se. - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Advs: Graziele Franco Francisco (OAB: 405912/SP) - Itatiane Aparecida da Silva Oliveira (OAB: 338647/SP) - Dheniffer Rodrigues Sampaio (OAB: 495521/SP) - Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/MG) - Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - 3º andar
5. Processo 00001849320258260352
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000184-93.2025.8.26.0352 (apensado ao processo 1001382-85.2024.8.26.0352) (processo principal 1001382-85.2024.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Bancários - José Carlos Borges - Banco Bradesco S/A - - Vizaprev Corretora de Seguros de Vida Ltda - Fl. 32: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo legal. - ADV: DHENIFFER RODRIGUES SAMPAIO (OAB 495521/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), ALAINE CRISTINA ALVES FERREIRA (OAB 117748/PR), ITATIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 338647/SP)
6. Processo 10006986320248260352
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000698-63.2024.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdivina Lucia de Freitas Silva - União Nacional de Auxílio Aos Servidores Públicos - Unaspub - Providencie a parte requerida, no prazo de 60 (sessenta) dias, o recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa: (X) da taxa judiciária, conforme site do TJSP, no valor de R$ 185,10. http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria (X) da taxa de expedição de CARTA AR DIGITAL (correspondência unipaginada com AR digital), conforme site do TJSP, no valor de R$ 34,35. - ADV: DHENIFFER RODRIGUES SAMPAIO (OAB 495521/SP), ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB 22748/DF)
7. Processo 10005297620248260352
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000529-76.2024.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Douglas Bispo Paixão - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, cientificando-se as partes. Saliente-se, todavia, que eventual interposição de incidente - cumprimento de sentença, deverá ser observado o Comunicado CG nº 438/2016. Custas e despesas processuais nos moldes da condenação. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: DHENIFFER RODRIGUES SAMPAIO (OAB 495521/SP), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 55302/DF), ITATIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 338647/SP), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF)
8. Processo 10016330620248260352
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001633-06.2024.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vandelcira Severino Pereira - Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Fls. 145/147: Homologo a renúncia manifestada ao mandato, uma vez cumpridas as formalidades do art. 112 do CPC. Ficará o advogado, pelos dez dias seguintes, na representação processual, nos termos do parágrafo 1º do mesmo dispositivo. Decorrido tal prazo, exclua-o dos cadastros processuais. No mais, tendo em vista o comunicado do NUGEPNAC sobre a admissão do IRDR Tema 59 (processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000), que trata de dano moral em desconto indevido de benefício previdenciário por associação não vinculada, determino a suspensão do andamento processual até o julgamento definitivo do IRDR Tema 59. Providencie a serventia anotação no sistema SAJ com o código 75059 (suspensão por IRDR), encaminhando os autos para a fila de processos suspensos. Int. - ADV: ITATIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 338647/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), DHENIFFER RODRIGUES SAMPAIO (OAB 495521/SP)