Caroline Helena Gomes Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10154723220258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015472-32.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Susy Gomes Silva - Vistos, 1) Defiro a gratuidade processual à parte autora. 2) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (arts. 139, VI e 334, §4º, II, ambos do novo Código de Processo Civil e Enunciado n.35 da ENFAM). 3) CITE-SE a(o) ré(u), através do PORTAL ELETRÔNICO, para os termos da ação em epígrafe, ficando o requerido advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do art. 344 do Novo CPC. 4) Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Novo CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Novo CPC. 5) A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Intime-se. - ADV: CAROLINE HELENA GOMES SILVA (OAB 495616/SP)
3. Processo 10036765020258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003676-50.2025.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.L.N.A. - Ante as ausências certificadas, PREJUDICADA restou a audiência conciliatória designada para esta data. O CEJUSC remeterá os autos para a Vara de origem. Nada Mais. - ADV: CAROLINE HELENA GOMES SILVA (OAB 495616/SP)
4. Processo 10154723220258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015472-32.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Susy Gomes Silva - Vistos. Em relação à pessoa natural, a mera declaração de pobreza não a conforta ao direito do benefício da justiça gratuita (artigo 99, § 3º, do mesmo Estatuto Processual), isso porque a presunção gerada não é absoluta, podendo o magistrado indeferir o pedido de assistência judiciária, se encontrar elementos que infirmem a hipossuficiência da parte postulante. No caso dos autos, para apreciação do pedido de gratuidade processual, deverá a parte requerente do benefício apresentar ao Juízo, no prazo dez dias: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) relatório CCS do Registrato com cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Se a parte for titular de firma individual, deverá juntar os extratos da conta bancária da empresa dos últimos três meses, além do balanço patrimonial e contábil. Esclareço que a verificação da real condição econômica da parte não impede o acesso à justiça e que a inexistência de declaração de imposto de renda na base de dados da Receita Federal não pode ser compreendida como prova da isenção de o contribuinte apresentar declaração de imposto de renda, sendo de rigor seja transmitida ao juízo informações (e consequentemente elementos de prova) que permitam identificar a efetiva impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Caso ocorra omissão, o benefício fica desde já indeferido, ficando a parte demandante desde já intimada para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Deve o (a) advogado (a), ao proceder a emenda à inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial". Int e Dil. - ADV: CAROLINE HELENA GOMES SILVA (OAB 495616/SP)
5. Processo 10000459420255020077
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000045-94.2025.5.02.0077 : JOHNY HIDEYUKI CASTRO COELHO : AMBIENTAL TRANSPORTES URBANOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb3d47c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ELENI LUCIANO DESPACHO   #id:246b28a Retire-se o sigilo da contestação #id5d821b7. Defiro a devolução do prazo recursal à parte autora. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. BRUNO JOSE PERUSSO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOHNY HIDEYUKI CASTRO COELHO