Liliane Fonseca Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 15043946120238260198
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgRg no AREsp 2851082/SP (2025/0039362-4) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : ANDERSON RODRIGUES MORAES ADVOGADOS : JULIO CESAR FONSECA DE ALMEIDA JUNIOR - SP361115 LILIANE FONSECA DOS SANTOS - SP495629 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/06/2025 a 01/07/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
3. Processo 15326438320208260050
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1532643-83.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - D.H.F.B. e outro - V.G.T.P. e outros - L.C.A.S. - - G.N.S. - - E.C.P.A. - - M.A.O.F. - - S.G.F. e outro - J.V.S.M. - - M.C.L.S. - - G.R.O. - - J.S.P.C. - - P.S.A.G. - - A.G.T. - - Z.B.S.Z. - - A.S.S. e outros - A.C.S.B. e outro - A.S.S. - - C.S.T. e outros - P.O. e outro - T.R.S. - - A.C.S. e outros - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para: -CONDENAR o réu MARCOS PAULO DA SILVA MACIEL como incurso nas penas do artigo 2º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 12.850/2013, e do artigo 35, caput, da Lei nº 11.343/2006, na forma do artigo 69 do Código Penal, à pena total de 10 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 956 dias-multa; -CONDENAR a ré SAMANTA DA GRAÇA FERREIRA como incursa nas penas do artigo 2º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013, e do artigo 35, caput, da Lei nº 11.343/2006, na forma do artigo 69 do Código Penal, à pena total de 8 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 833 dias-multa; -CONDENAR o réu LUCAS COSTA ALVES SENA como incurso nas penas do artigo 2º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 12.850/2013, e do artigo 35, caput, da Lei nº 11.343/2006, na forma do artigo 69 do Código Penal, à pena total de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 953 dias-multa; -CONDENAR a ré PALOMA DE OLIVEIRA como incursa nas penas do artigo 2º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013, e do artigo 35, caput, da Lei nº 11.343/2006, na forma do artigo 69 do Código Penal, à pena total de 8 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 833 dias-multa; - ABSOLVER os réus DOUGLAS HENRIQUE FERREIRA BASTOS, MAURÍCIO ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA, GUSTAVO NUNES DE SOUZA, EDY CARLOS PEREIRA ANDRADE e ANNE CAROLINE SANTOS BARBOSA das imputações que lhes foram feitas na denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Custas pelos réus condenados, na forma da lei, observada eventual gratuidade de justiça deferida. Tem em vista a inexistência de réus presos nos presentes autos (fls. 2597/2598), ausentes os requisitos para a prisão cautelar, concedo aos réus o direito de recorrer em liberdade. Não há elementos para fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração. - ADV: LEONARDO ALARCON SILVA (OAB 443149/SP), JEFERSON BENIGNO SILVA DA PAZ (OAB 391608/SP), EDUARDO AFONSO MARTINS DE ANDRADE (OAB 396039/SP), GILSOMARIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 401894/SP), EVELYN GIACHINI LEMOS (OAB 420270/SP), GLADYS DANTAS MARQUES (OAB 442368/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LADISLAU (OAB 379558/SP), THIAGO DE SOUZA PINTO (OAB 459636/SP), THIAGO DE SOUZA PINTO (OAB 459636/SP), THIAGO DE SOUZA PINTO (OAB 459636/SP), THIAGO DE SOUZA PINTO (OAB 459636/SP), LILIANE FONSECA DOS SANTOS (OAB 495629/SP), GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO (OAB 455665/SP), CLÁUDIO MÁRCIO DE OLIVEIRA (OAB 172354/SP), MAURICIO BARRETO ASSUNÇÃO (OAB 247293/SP), PAULO CEZAR CAPOSOLI (OAB 222610/SP), PAULO CEZAR CAPOSOLI (OAB 222610/SP), AIRTON ANTONIO BICUDO (OAB 233645/SP), ROSELI MARIA DE CARVALHO (OAB 235192/SP), ROSELI MARIA DE CARVALHO (OAB 235192/SP), RUITER RORIZ CUNHA NETO (OAB 374240/SP), FLAVIA CRISTINA FONSECA DE MORAIS (OAB 264795/SP), GUSTAVO HENRIQUE BICUDO (OAB 351877/SP), BRUNO DE ARAÚJO BARRETO VAZ (OAB 352718/SP), JULIO CESAR FONSECA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 361115/SP), ERICA FERNANDA MASCARENHAS DE ALMEIDA (OAB 360702/SP), LETICIA MEIRA PINTO (OAB 367725/SP)
4. Processo 00171081620238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017108-16.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WEVERTON ANDERSON DE SOUZA - Manifestem-se as partes acerca da certidão de apensamento de novos autos. Int. - ADV: LILIANE FONSECA DOS SANTOS (OAB 495629/SP)