Marcia Franciele Custodio Marsola

Processos do Advogado

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2. Processo 10001441820258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000144-18.2025.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Família - R.T.A.B.S. - M.C.Z.J. - Fls.89: Manifeste-se a requerente acerca da certidão/mandado cumprido negativo. - ADV: MARCIA FRANCIELE CUSTODIO MARSOLA (OAB 495730/SP), CARLA REGINA TOSATO CAMPARIM (OAB 193939/SP)
3. Processo 50016582120254036323
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001658-21.2025.4.03.6323 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos AUTOR: ERMINIO BARTOLE Advogado do(a) AUTOR: MARCIA FRANCIELE CUSTODIO MARSOLA - SP495730 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL, ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC DESPACHO Inicialmente, afasto a coisa julgada ou litispendência apontada pelo sistema de processo judicial eletrônico (associados), porquanto não concorre a tríplice identidade a que alude o art. 337, § 2º, do Código de Processo Civil, alusivo à similitude de partes, causa de pedir e pedido. Dê-se baixa na prevenção. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária (art. 98 do Código de Processo Civil). Defiro a tramitação prioritária. Anote-se. A parte autora, beneficiária do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), requer a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais e de compensação por danos morais em razão de descontos indevidos em seu benefício previdenciário a título de contribuição associativa. Contudo, nas arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nºs 1.234 e 1.236, o Supremo Tribunal Federal determinou a “suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).” Dessa forma, determino o sobrestamento do presente feito até ulterior manifestação do Supremo Tribunal Federal. Intime-se. Ourinhos, na data da assinatura eletrônica.
4. Processo 50012364620254036323
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Vila Sá, Ourinhos - SP - CEP: 19907-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001236-46.2025.4.03.6323 AUTOR: PATRICIA LOLO DE CAMPOS ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCIA FRANCIELE CUSTODIO MARSOLA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL ADVOGADO do(a) REU: DANIEL GERBER - RS39879 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 21/2019 deste Juizado Especial Federal Cível de Ourinhos, fica a parte autora intimada, por meio deste ato ordinatório, para que em 15 (quinze) dias, sob pena de possível indeferimento da inicial em caso de omissão (art. 321, parágrafo único, NCPC) ou de preclusão quanto à produção de prova documental diversa daquelas que instruíram a petição inicial (art. 434, NCPC), apresente cópia ou regularize os seguintes documentos: a) - para apresentar "termo de renúncia expressa aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos na data da propositura da ação", assinado pela própria parte ou por seu advogado (desde que possua poderes expressos e especiais para renunciar, nos termos do art. 105 CPC), já que não se admite a renúncia tácita para fins de fixação de competência (Enunciado nº 16 do II Encontro dos JEF da 4ª Região) e porque a fixação da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais leva em conta o critério de alçada (art. 3º, Lei nº 10.259/01); b) - para apresentar a carta de concessão do benefício; OURINHOS, 15 de julho de 2025.
5. Processo 40001073720258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000107-37.2025.8.26.0539 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo na data de 04/07/2025.
6. Processo 50010121120254036323
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5001012-11.2025.4.03.6323 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos AUTOR: CLEUSA MARIA BARTOLOMEU PEREIRA Advogado(s) do reclamante: MARCIA FRANCIELE CUSTODIO MARSOLA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC, MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS, UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA DECISÃO Vistos em decisão. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária (art. 98 do Código de Processo Civil). As associações demandadas estão entre as alcançadas pelas investigações conjuntas do Departamento de Polícia Federal (DPF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que descortinaram fraudes em detrimento de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. Isso é o quanto basta para a configuração da probabilidade de êxito das pretensões anulatória e condenatória deduzidas no processo. O perigo de dano é inerente à natureza alimentar dos benefícios previdenciários, sobretudo os substitutivos do salário de contribuição. Em face do exposto, defiro a tutela provisória para o fim de determinar que a autarquia previdenciária se abstenha de descontar da pensão por morte NB 21/161.294.969-7 mensalidades associativas destinadas às entidades rés. Oficie-se à CEAB-DJ para as providências de sua alçada. Em prosseguimento, remetam-se os autos à Central de Conciliação (CECON) para a tentativa de solução autônoma da lide. Frustrada a autocomposição, citem-se as rés para oferecimento de resposta no prazo de 30 dias (art. 9º, parte final, da Lei nº 10.259/2001). As peças de resistência deverão se fazer acompanhar de todos os documentos necessários e úteis à compreensão da controvérsia posta em juízo. Supervenientemente ao seu protocolo, a juntada de documentos será admitida nas hipóteses adiante articuladas: a) quando destinados a fazer prova de fatos supervenientes à propositura da demanda ou a contrapô-los (art. 435, caput, do Código de Processo Civil); b) quando formados após a petição inicial ou quando se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esse momento (art. 435, parágrafo único, do Código de Processo Civil); c) quando o documento estiver em poder de órgão ou entidade da Administração Pública, ou em poder de terceiro, e tiver sido sonegado à autora (art. 438, do Código de Processo Civil). Na eventualidade de as rés ré arguirem preliminares ou defesas de mérito indiretas, ou ainda juntarem documentos, abra-se vista à parte autora para réplica, no prazo de 15 dias. Oportunamente, será avaliada necessidade de designação de audiência. Intimem-se. Ourinhos, na data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal
7. Processo 10010024920258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001002-49.2025.8.26.0539 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.D.C. - J.R.S. - CIÊNCIA às partes da designação de AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 31.07.2025 às 14h30min., a ser realizada pelo uso da ferramenta Microsoft TEAMS, cujo link de acesso e notificação será enviado aos endereços de e-mail indicados pelas partes em até 08 (oito) dias antes da solenidade, que será gerida e intermediada pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, nos termos da Portaria nº 07/2020. - ADV: MARCIA FRANCIELE CUSTODIO MARSOLA (OAB 495730/SP), DANIEL MARCOS DE CAMARGO (OAB 388080/SP)
8. Processo 00016126820248260539
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001612-68.2024.8.26.0539 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Marcelo Aparecido Gonçalves da Silva - Vistos. Intimem-se as partes (Autor e Réu) para dizerem, em 15 (quinze) dias, se têm interesse na produção de outras provas, além das constantes nestes autos, sendo que,em caso afirmativo, devem especificar de forma objetiva o meio probatório e o fato que pretendem comprovar, sob pena de indeferimento, ou se desejam o julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC). Após, abra-se vista ao Ministério Público. Saliento, desde já, que o protesto genérico sem informar a finalidade e o factumprobandum não será admitido e ensejará a preclusão da produção de provas. Intime-se. Expedientes necessários. - ADV: MARCIA FRANCIELE CUSTODIO MARSOLA (OAB 495730/SP)