Gabriel De Araujo Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 50101402420244036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010140-24.2024.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: JOSE DE RIBAMAR CUNHA DE ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIEL DE ARAUJO FREITAS - SP495840 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistos, em despacho. Manifeste-se a parte autora-exequente, bem como informe se concorda com os valores apresentados pelo INSS, requerendo o que de direito, consoante dispõe a Resolução 458, de 04 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Observe-se a incumbência prevista no artigo 20, da referida Resolução, acerca do momento para juntada do requerimento de destaque de honorários contratuais, se o caso. Em caso de discordância, deverá indicar expressamente em que consiste a divergência, apresentando, desde logo, memória de cálculo, nos termos do artigo 534, do Código de Processo Civil. Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 22 de julho de 2025.
3. Processo 00373217020248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037321-70.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Gabriel de Araujo Freitas - Vistos. Considerando que ainda não houve a homologação dos honorários sucumbenciais, torna-se inviável a requisição da referida verba. Ante o exposto, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: GABRIEL DE ARAUJO FREITAS (OAB 495840/SP)
4. Processo 10116976520258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011697-65.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Peggy Roges dos Santos - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Com base no que estabelece o art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, o autor fica isento do pagamento das custas ou de quaisquer verbas relativas à sucumbência. Em conformidade com o Tema Repetitivo nº 1044 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, o ressarcimento do valor depositado pelo INSS referente à antecipação dos honorários periciais poderá ser executado nos próprios autos, atentando-se ao disposto no artigo 513 do Código de Processo Civil. Publique-se, intimem-se, e arquivem-se, no momento próprio. - ADV: GABRIEL DE ARAUJO FREITAS (OAB 495840/SP)
5. Processo 00373217020248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037321-70.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Gabriel de Araujo Freitas - Vistos. Considerando que ainda não houve a homologação dos honorários sucumbenciais, torna-se inviável a requisição da referida verba. Ante o exposto, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: GABRIEL DE ARAUJO FREITAS (OAB 495840/SP)
6. Processo 10116976520258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011697-65.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Peggy Roges dos Santos - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Com base no que estabelece o art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, o autor fica isento do pagamento das custas ou de quaisquer verbas relativas à sucumbência. Em conformidade com o Tema Repetitivo nº 1044 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, o ressarcimento do valor depositado pelo INSS referente à antecipação dos honorários periciais poderá ser executado nos próprios autos, atentando-se ao disposto no artigo 513 do Código de Processo Civil. Publique-se, intimem-se, e arquivem-se, no momento próprio. - ADV: GABRIEL DE ARAUJO FREITAS (OAB 495840/SP)
7. Processo 50178664920254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5017866-49.2025.4.03.6301 AUTOR: MARIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: GABRIEL DE ARAUJO FREITAS - SP495840 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos. O INSS, citado, ofereceu PROPOSTA DE ACORDO (ID 365464788). Pela parte autora foi aceita a proposta de acordo (ID 379422371). Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seu devido e legal efeito, o acordo formulado, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. As partes desistem formalmente do prazo recursal. Transitado em julgado, cuide a Secretaria de expedir o necessário. Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas (art. 54 da Lei 9.099/95). Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 21 de julho de 2025. FABIANO CARRARO JUIZ FEDERAL TITULAR
8. Processo 50027736520244036306
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002773-65.2024.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: CARLOS SOARES DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIEL DE ARAUJO FREITAS - SP495840 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Considerando o retorno dos autos da Turma Recursal, ciência às partes. Encaminhem-se os autos à CEAB-DJ para cumprimento do julgado no prazo de 45 dias. Com o retorno, vistas às partes e conclusos para extinção. Serve esta como ofício expedido. Int. Cumpra-se. OSASCO, 22 de julho de 2025.