Igor José De Almeida Xavier

Processos do Advogado

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2. Processo 10021623620248260025
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002162-36.2024.8.26.0025 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Angatuba - Apelante: Márcia Regina Rodrigues de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.a. - Magistrado(a) Rosangela Telles - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA. ALEGAÇÃO INICIAL DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO AFASTADA PELA PROVA DOCUMENTAL. PROPOSTA DE ADESÃO ASSINADA PELA AUTORA. EM RÉPLICA, MANIFESTOU O RECONHECIMENTO DA CONTRATAÇÃO E, EM NOVA ALEGAÇÃO, SUSTENTOU AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOBRE OS REAJUSTES DOS VALORES DOS PRÊMIOS. INADMISSÍVEL INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. VEDAÇÃO EXPRESSA NO ART. 329, II, DO CPC. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA ESPECIFICAMENTE O FUNDAMENTO DA SENTENÇA. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS MAJORADOS NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO CPC, OBSERVADA A GRATUIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A AUTORA ALTEROU A VERDADE DOS FATOS. PELA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NECESSÁRIA A IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ART. 81. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAI
3. Processo 10021623620248260025
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002162-36.2024.8.26.0025 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Angatuba - Apelante: Márcia Regina Rodrigues de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.a. - Magistrado(a) Rosangela Telles - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA. ALEGAÇÃO INICIAL DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO AFASTADA PELA PROVA DOCUMENTAL. PROPOSTA DE ADESÃO ASSINADA PELA AUTORA. EM RÉPLICA, MANIFESTOU O RECONHECIMENTO DA CONTRATAÇÃO E, EM NOVA ALEGAÇÃO, SUSTENTOU AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOBRE OS REAJUSTES DOS VALORES DOS PRÊMIOS. INADMISSÍVEL INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. VEDAÇÃO EXPRESSA NO ART. 329, II, DO CPC. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA ESPECIFICAMENTE O FUNDAMENTO DA SENTENÇA. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS MAJORADOS NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO CPC, OBSERVADA A GRATUIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A AUTORA ALTEROU A VERDADE DOS FATOS. PELA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NECESSÁRIA A IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ART. 81. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Igor José de Almeida Xavier (OAB: 495844/SP) - Danilo Augusto de Lima (OAB: 310924/SP) - Mauricio Marques Domingues (OAB: 175513/SP) - 5º andar
4. Processo 10018995920245020433
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA ROT 1001899-59.2024.5.02.0433 RECORRENTE: ANTONIA APARECIDA GOMES GONSALVES E OUTROS (1) RECORRIDO: ANTONIA APARECIDA GOMES GONSALVES E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do v. acórdão #id:dd13d1a SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. RODRIGO RAMIRES TRINDADE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIA APARECIDA GOMES GONSALVES
5. Processo 10018995920245020433
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA ROT 1001899-59.2024.5.02.0433 RECORRENTE: ANTONIA APARECIDA GOMES GONSALVES E OUTROS (1) RECORRIDO: ANTONIA APARECIDA GOMES GONSALVES E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do v. acórdão #id:dd13d1a SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. RODRIGO RAMIRES TRINDADE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VERZANI & SANDRINI LTDA
6. Processo 10018995920245020433
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA ROT 1001899-59.2024.5.02.0433 RECORRENTE: ANTONIA APARECIDA GOMES GONSALVES E OUTROS (1) RECORRIDO: ANTONIA APARECIDA GOMES GONSALVES E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do v. acórdão #id:dd13d1a SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. RODRIGO RAMIRES TRINDADE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIA APARECIDA GOMES GONSALVES
7. Processo 10018995920245020433
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA ROT 1001899-59.2024.5.02.0433 RECORRENTE: ANTONIA APARECIDA GOMES GONSALVES E OUTROS (1) RECORRIDO: ANTONIA APARECIDA GOMES GONSALVES E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do v. acórdão #id:dd13d1a SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. RODRIGO RAMIRES TRINDADE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VERZANI & SANDRINI LTDA
8. Processo 10003181720258260025
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000318-17.2025.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Marcelo Discher de Morais - Vistos. Fls. 209/210: Trata-se deembargos de declaraçãoopostos por MARCELO DISCHER DE MORAIS, com fundamento no artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, em face da decisão de fls. 202/203, alegando a existência deomissãoquanto ao pedido de produção deprova pericialformulado às fls. 193/195. Aduz o embargante que a perícia é essencial para a elucidação da existência de agentes insalubres no ambiente de trabalho, sendo indispensável à adequada instrução do feito. É o breve relatório. Decido. Com razão o embargante. Verifica-se que, de fato, a decisão embargadanão se manifestou expressamentesobre o pedido de produção de prova pericial formulado pela parte autora, o que configura omissão a ser sanada por meio dos aclaratórios. Assim,acolho os embargos de declaraçãoparasuprir a omissão apontada, nos seguintes termos: "Para apreciação do pedido de fls. 193/195,providencie a parte autora o endereço atualizado das empresas nas quais pretende a realização da perícia técnica, indicando, em caso de inatividade, empresa análoga que possa servir de base para a análise pericial". No mais, reporto-me à Decisão guerreada de fls. 202/203. Aguarde-se a realização da audiência designada. Intime-se. - ADV: DANILO AUGUSTO DE LIMA (OAB 310924/SP), IGOR JOSÉ DE ALMEIDA XAVIER (OAB 495844/SP)