Murilo Henrique Svet Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10017136120248260063
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001713-61.2024.8.26.0063 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Josiane do Socorro Biazoto - Pernambucanas Financiadora S/A - Vistos. Trata-se de ação de restituição de valores c/c indenização por dano moral, proposta por JOSIANE DO SOCORRO BIAZOTO em face de PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A. Considerando o número de ações correlatas propostas neste Juizado Especial, nas quais a experiência tem demonstrado que, via de regra, em casos desta natureza, a audiência de tentativa de conciliação resulta infrutífera, além de acarretar o congestionamento da pauta de audiências conciliatórias, em prejuízo dos jurisdicionados em outros processos e, ainda, atento aos princípios da celeridade e economia processual que norteiam o procedimento dos Juizados Especiais, fica dispensada a audiência prévia de conciliação. Cite-se a parte requerida para, querendo, no prazo de quinze dias, contados do recebimento da carta, apresentar sua defesa, sob pena de revelia. Saliento, ainda, que a ausência de sessão de tentativa de conciliação não acarreta prejuízo às partes, que podem transigir em qualquer fase processual, podendo a requerida, em caso de interesse na composição, ofertar sua proposta em preliminar de contestação para que a parte requerente possa se manifestar. Cumpra-se e intimem-se.Relação: 0407/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de restituição de valores c/c indenização por dano moral, proposta por JOSIANE DO SOCORRO BIAZOTO em face de PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A. Considerando o número de ações correlatas propostas neste Juizado Especial, nas quais a experiência tem demonstrado que, via de regra, em casos desta natureza, a audiência de tentativa de conciliação resulta infrutífera, além de acarretar o congestionamento da pauta de audiências conciliatórias, em prejuízo dos jurisdicionados em outros processos e, ainda, atento aos princípios da celeridade e economia processual que norteiam o procedimento dos Juizados Especiais, fica dispensada a audiência prévia de conciliação. Cite-se a parte requerida para, querendo, no prazo de quinze dias, contados do recebimento da carta, apresentar sua defesa, sob pena de revelia. Saliento, ainda, que a ausência de sessão de tentativa de conciliação não acarreta prejuízo às partes, que podem transigir em qualquer fase processual, podendo a requerida, em caso de interesse na composição, ofertar sua proposta em preliminar de contestação para que a parte requerente possa se manifestar. Cumpra-se e intimem-se. Advogados(s): Murilo Henrique Svet da Silva (OAB 495852/SP)Relação: 0407/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - JuizadoCertidão de Carta Recebida Pelos CorreiosJuntada de AR : AA702652088TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado Destinatário : Pernambucanas Financiadora S/A Diligência : 09/09/2024Nº Protocolo: WBBN.24.70034398-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/09/2024 15:50Autos com vista à parte autora acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s). Prazo de 15 dias.Relação: 0515/2024 Teor do ato: Autos com vista à parte autora acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s). Prazo de 15 dias. Advogados(s): João Fernando Bruno (OAB 345480/SP), Murilo Henrique Svet da Silva (OAB 495852/SP)Relação: 0515/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072Nº Protocolo: WBBN.24.70036583-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 15/10/2024 19:02Ante todo os exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para CONDENAR a requerida à restituição do valor de R$ 174,35 (cento e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) à autora, corrigido monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a data do evento (30/05/2024) e juros de mora a razão de 1% ao mês a partir da citação.Relação: 0026/2025 Teor do ato: Ante todo os exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para CONDENAR a requerida à restituição do valor de R$ 174,35 (cento e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) à autora, corrigido monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a data do evento (30/05/2024) e juros de mora a razão de 1% ao mês a partir da citação. Advogados(s): João Fernando Bruno (OAB 345480/SP), Murilo Henrique Svet da Silva (OAB 495852/SP)Relação: 0026/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128Nº Protocolo: WBBN.25.70001700-8 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 21/01/2025 19:16Compulsando os autos, verifico que a requerente não juntou comprovação de sua real situação financeira, desse modo, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para demonstrar, por meio de documentos (declaração de imposto de renda ou cópia de comprovante de rendimentos), sua insuficiência de recursos para fazer frente às despesas processuais. Após, conclusos para apreciação do recurso interposto. Intimem-se.Relação: 0038/2025 Teor do ato: Compulsando os autos, verifico que a requerente não juntou comprovação de sua real situação financeira, desse modo, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para demonstrar, por meio de documentos (declaração de imposto de renda ou cópia de comprovante de rendimentos), sua insuficiência de recursos para fazer frente às despesas processuais. Após, conclusos para apreciação do recurso interposto. Intimem-se. Advogados(s): João Fernando Bruno (OAB 345480/SP), Murilo Henrique Svet da Silva (OAB 495852/SP)Nº Protocolo: WBBN.25.70002295-8 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 27/01/2025 09:00Relação: 0038/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132Diante da declaração e documentação carreada, bem como da ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, defiro a gratuidade judiciária à requerente (arts. 98 e 99, §§2º e 3º, do CPC). Nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95, recebo o recurso de fls. 58/63. Intime-se o(a) recorrido(a) para oferecer resposta escrita (art. 42, §2º da Lei nº 9099/95). Após, encaminhem-se os autos ao Colégio Recursal.Relação: 0041/2025 Teor do ato: Diante da declaração e documentação carreada, bem como da ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, defiro a gratuidade judiciária à requerente (arts. 98 e 99, §§2º e 3º, do CPC). Nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95, recebo o recurso de fls. 58/63. Intime-se o(a) recorrido(a) para oferecer resposta escrita (art. 42, §2º da Lei nº 9099/95). Após, encaminhem-se os autos ao Colégio Recursal. Advogados(s): João Fernando Bruno (OAB 345480/SP), Murilo Henrique Svet da Silva (OAB 495852/SP)Relação: 0041/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133Nº Protocolo: WBBN.25.70004897-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 12/02/2025 17:50Certidão - Remessa Colégio - Justiça GratuitaVistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos do Colégio Recursal. Cumpra-e o v. Acórdão. Eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. Aguarde-se a manifestação do credor por 30 (trinta) dias, se o caso. Não havendo requerimento, arquivem-se os autos definitivamente, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte, nos termos das NSCGJ, Capítulo XI, Subseção XXVI, art. 1286, § 6º). Intime-se.Relação: 0256/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos do Colégio Recursal. Cumpra-e o v. Acórdão. Eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. Aguarde-se a manifestação do credor por 30 (trinta) dias, se o caso. Não havendo requerimento, arquivem-se os autos definitivamente, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte, nos termos das NSCGJ, Capítulo XI, Subseção XXVI, art. 1286, § 6º). Intime-se. Advogados(s): João Fernando Bruno (OAB 345480/SP), Murilo Henrique Svet da Silva (OAB 495852/SP). - ADV: JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP), MURILO HENRIQUE SVET DA SILVA (OAB 495852/SP)
3. Processo 00107303420155150024
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ ATOrd 0010730-34.2015.5.15.0024 AUTOR: MARCIA REGINA BARBIERI RÉU: LUIZ AUGUSTO ALCANTARA - ME E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0db5b12 proferida nos autos. DECISÃO     ID ecc3ff3  e ID 146ad92 Pressupostos extrínsecos: Tempestivo, regular a representação processual; Pressupostos intrínsecos: Cabível o recurso haja vista que a decisão atacada é de natureza definitiva. Preenchido o requisito do § 1º do artigo 897 da CLT. Recurso processado. Apresente a parte contrária contraminuta e, após, subam os autos ao E. TRT. Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. JAU/SP, 11 de julho de 2025. LUCINEIDE ALMEIDA DE LIMA MARQUES Juíza do Trabalho Titular HRO Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA REGINA BARBIERI
4. Processo 00107303420155150024
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ ATOrd 0010730-34.2015.5.15.0024 AUTOR: MARCIA REGINA BARBIERI RÉU: LUIZ AUGUSTO ALCANTARA - ME E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0db5b12 proferida nos autos. DECISÃO     ID ecc3ff3  e ID 146ad92 Pressupostos extrínsecos: Tempestivo, regular a representação processual; Pressupostos intrínsecos: Cabível o recurso haja vista que a decisão atacada é de natureza definitiva. Preenchido o requisito do § 1º do artigo 897 da CLT. Recurso processado. Apresente a parte contrária contraminuta e, após, subam os autos ao E. TRT. Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. JAU/SP, 11 de julho de 2025. LUCINEIDE ALMEIDA DE LIMA MARQUES Juíza do Trabalho Titular HRO Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS VINICIUS ALCANTARA - LUCIANE CRISTINA MATTIELLO ALCANTARA
5. Processo 15002217420248260063
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500221-74.2024.8.26.0063 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - IGOR APARECIDO LOPES DE DEUS - - LUIZ FELIPE VIEIRA DOS SANTOS GEROLDI - Vistos. Diante da certidão de fls. 595, oficie-se à Autoridade Policial para que providencie o necessário para devolução do aparelho celular, apreendido nos autos - lacre 5932059- à Igor Aparecido Lopes de Deus. Serve o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Sem prejuízo, tendo em vista que o réu Igor possui defensor constituído nos autos, intime-o, via imprensa oficial, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe nos autos os dados bancários so réu a fim de possibilitar o levantamento do valor apreendido, sob pena de perdimento em favor da união. Int. - ADV: MURILO HENRIQUE SVET DA SILVA (OAB 495852/SP), APARECIDO JOVANIR PENA JUNIOR (OAB 139515/SP), VINICIUS RAYMUNDO STOPPA (OAB 314740/SP)
6. Processo 15008090920258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500809-09.2025.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DÉBORA CRISTINA AGUIRRA NUNES - - FELIPE EDUARDO PIRES DE MATTOS - 1. Recebo o recurso do réu Felipe (por termo nos autos) e da Defesa da corré Débora, já acompanhado das respectivas razões. Promova-se vista ao recorrente, para apresentação das respectivas razões, no prazo de 8 dias (CPP, art. 600). Após, para contrarrazões, em igual prazo, ao recorrido. 2. Expeça-se guia de recolhimento provisória em relação ao corréu Felipe, nos termos do art. 470 das Normas de Serviço da E. Corregedoria-Geral da Justiça, e certifique-se nos autos a ocorrência, encaminhando-se ao juízo competente para a execução e à autoridade responsável pelo estabelecimento prisional onde se encontra recolhido o sentenciado, para formação do respectivo prontuário. - ADV: MURILO HENRIQUE SVET DA SILVA (OAB 495852/SP), VINICIUS RAYMUNDO STOPPA (OAB 314740/SP)
7. Processo 10007346520258260063
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000734-65.2025.8.26.0063 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Charlene Cristina Adorne - Sandra Regina Adorne de Matos - - Sonia Regina Adorne Rodrigues de Souza - - Ana Paula Adorne da Silva - Vistos. No prazo de 15 dias, apresente o inventariante as últimas declarações, ratificando ou retificando o plano de partilha. Certifique a z. serventia quanto ao recolhimento de custas. Havendo custas a recolher, intime-se para pagamento. Nada havendo que ser recolhido, tornem conclusos. Intime-se - ADV: MURILO HENRIQUE SVET DA SILVA (OAB 495852/SP), MURILO HENRIQUE SVET DA SILVA (OAB 495852/SP), MURILO HENRIQUE SVET DA SILVA (OAB 495852/SP), MURILO HENRIQUE SVET DA SILVA (OAB 495852/SP)
8. Processo 00008681220258260063
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000868-12.2025.8.26.0063 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Eletiva - Orlando Luiz da Silva - Trata-se de pedido de cirurgia proposto por Orlando Luiz da Silva em face de Secretário de Saúde do Estado de São Paulo e outro. O autor requereu a tutela de urgência, a qual foi deferida às fls. 20/21. A cirurgia foi realizada, conforme informado nos autos, e a parte autora requereu a extinção do processo pelo art. 485, VIII, do CPC. A parte contrária concordou com o pedido de desistência. - ADV: MURILO HENRIQUE SVET DA SILVA (OAB 495852/SP)