Fabiana Aparecida Fernandes Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10013319620258260010
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001331-96.2025.8.26.0010 - Arrolamento Comum - Levantamento de Valor - João Pereira dos Anjos - Vistos. Fls.71/77: Em que pese a inventariar denomina a petição de "Primeiras Declarações e Plano de Partilha", não a apresentou de forma adequada, pelo que concedo prazo de 15 dias para cumprimento do já determinado. Int. - ADV: FABIANA APARECIDA FERNANDES DA SILVA (OAB 495955/SP), FABIANA APARECIDA FERNANDES DA SILVA (OAB 495955/SP)
3. Processo 00068161820258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006816-18.2025.8.26.0003 (processo principal 1022689-75.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.S.L. - W.L. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença para execução de honorários de sucumbência. Providencie a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, emenda à inicial para adequar o polo ativo em que deverá constar o titular do crédito exequendo, devendo ainda indicar os dados qualificativos e endereços das partes. Ainda, no mesmo prazo, deverá providenciar a juntada de procuração outorgada pelas partes nos autos principais e título executivo com certidão de trânsito em julgado. Int. - ADV: FABIANA APARECIDA FERNANDES DA SILVA (OAB 495955/SP), MICHAEL ROMERO DOS SANTOS (OAB 295433/SP)
4. Processo 02509270420248060001
   Tribunal: TJCE | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 27ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0086, Fortaleza-CE - E-mail: for.27civel@tjce.jus.br     Processo: 0250927-04.2024.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Cheque]  AUTOR: IVANIL PEDROSO PIRES REU: CELENIA SOUSA DA SILVA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, promover a intimação da parte requerente para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre as pesquisas aos sistemas conveniados, requererendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Fortaleza/CE, data da assinatura no sistema.   SANDRA MOREIRA ROCHA Supervisor de Gabinete de 1º Grau
5. Processo 50062490520248130194
   Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 5006249-05.2024.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: FABIO RAFFA GOMES CPF: 217.890.238-31 RÉU: INSTITUTO EDUCAMINAS EAD LTDA CPF: 39.849.209/0001-60 DECISÃO Passo ao saneamento do feito, na forma do artigo 357, do Código de Processo Civil. 1. Quanto às questões processuais pendentes Não vislumbro a existência de questões processuais pendentes. 2. Quanto às questões de fato que deverão ser objeto de prova Quanto aos fatos, observo que os pontos controvertidos cingem-se: a) à prática do ato ilícito pela parte ré; b) à análise da existência de nexo causal entre a conduta da ré e os danos alegados na exordial; c) aos supostos danos morais experimentados pela parte autora em razão dos fatos noticiados. Destarte, sobre os aludidos pontos recairá a atividade probatória, admitindo-se para tanto, além da prova documental já acostada aos autos, as provas que venham a ser especificadas pelas partes, ressaltando que na hipótese de produção de prova oral a audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente. 3. Quanto à distribuição do ônus da prova Estabeleceu-se entre a parte autora e a parte ré uma relação de consumo, nos termos dos artigos 2º e 3º, ambos do Código de Defesa do Consumidor. Além do mais, pelas provas até então carreadas aos autos, é inegável a hipossuficiência da parte autora, razão pela qual inverto o ônus da prova e determino que cabe à parte ré comprovar a regularidade dos serviços prestados. Quanto aos supostos danos morais, a distribuição do ônus da prova, no pertinente, não apresenta nenhuma peculiaridade que justifique a sua inversão ou dinamização, devendo ser observadas as disposições do artigo 373, incisos I e II, bem como o artigo 429, incisos I e II, ambos do Código de Processo Civil. 4. Quanto às questões de direito relevantes para a decisão do mérito Neste momento processual, as questões relevantes de direito que se apresentam na espécie são aquelas levantadas pelas partes em suas manifestações. Assim, verifico que se encontram presentes os pressupostos processuais e de análise do mérito, as partes são legítimas e estão bem representadas, e, não havendo preliminares ou nulidades que possam ser conhecidas de ofício, declaro o feito saneado. Sejam as partes cientificadas de que têm o prazo comum de 15 (quinze) dias para pedirem esclarecimentos acerca da presente decisão ou solicitarem ajustes, findo o qual esta decisão se tornará estável, a teor do disposto no artigo 357, §1º, do CPC/2015. No aludido prazo, as partes poderão especificar outras provas que pretendem produzir, além daquelas já constantes dos autos, justificando-as (deverão indicar a natureza, necessidade e finalidade), sob pena de indeferimento e preclusão. Advirta-se que: (i) o silêncio ou o protesto genérico por provas serão considerados como anuência ao julgamento antecipado da lide; (ii) as provas anteriormente requeridas na inicial e na contestação deverão ser reiteradas, sob pena de desistência tácita e preclusão, na linha do entendimento do STJ (AREsp 1397825/GO, DJe 18/06/2020). Cumpra-se. Coronel Fabriciano, data da assinatura eletrônica. CARLOS HENRIQUE TRINDADE LOURENCO DOS SANTOS Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano
6. Processo 00130530520248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013053-05.2024.8.26.0003 (processo principal 1022689-75.2024.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.S.L. - W.L. - Vistos. 1- Fls. 63, 73, 94 e 96: defiro o levantamento pela parte exequente. Providencie a z serventia o necessário com urgência. 2- Fls. 95: Ciência aos interessados. Prazo: 05 dias. Int. - ADV: FABIANA APARECIDA FERNANDES DA SILVA (OAB 495955/SP), MICHAEL ROMERO DOS SANTOS (OAB 295433/SP)
7. Processo 00379032920248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037903-29.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1094593-95.2023.8.26.0002) (processo principal 1094593-95.2023.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - P.H.C.F. - Ante todo o exposto, com fulcro no artigo 321, parágrafo único e 330, IV, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e por consequência, julgo EXTINTO este processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, I, do já referido diploma legal. - ADV: FABIANA APARECIDA FERNANDES DA SILVA (OAB 495955/SP)
8. Processo 10226897520248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022689-75.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.L. - W.L. - Vistos. Fls. 341:Caso operado o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão. No mais, cumpra-se integralmente a sentença. Int. - ADV: MICHAEL ROMERO DOS SANTOS (OAB 295433/SP), FABIANA APARECIDA FERNANDES DA SILVA (OAB 495955/SP)