Ester Verônica Alves Bonella

Processos do Advogado

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2. Processo 00035822020138260659
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003582-20.2013.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vinhedo - Apelante: Município de Vinhedo - Apelado: Oi S.a (Atual Denominação) - Apelado: tnl pcs s.a (Antiga denominação) - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL OBJEÇÃO PRÉVIA DE EXECUTIVIDADE MULTA DECORRENTE DE CONSTRUÇÃO DE TORRES DE TELEFONIA MÓVEL SEM ALVARÁ COMPETÊNCIA MUNICIPAL EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA INOCORRÊNCIA DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO CF, ART. 145, INC. II; ART. 30, INCISOS I A VIII CTN, ART. 78 POSSIBILIDADE DE FISCALIZAR O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DISTINÇÃO EM RELAÇÃO AOS TEMAS 919 E 1.235, DO STF. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samuel Guimaraes Ferreira (OAB: 98795/SP) (Procurador) - Lucas Mayall (OAB: 388259/SP) - Ester Verônica Alves Bonella (OAB: 495981/SP) - Eduardo Maneira (OAB: 249337/SP) - 1º andar
3. Processo 00008389320238260435
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000838-93.2023.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Tereza de Jesus Soares - Banco BMG S/A - Deverá a advogada dativa Dra. Éster Verônica Alves Bonella , providenciar procuração do Convenio da Defensoria Pública com indicação do número do Registro Geral de Indicação, necessário para expedir certidão de honorários. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), ESTER VERÔNICA ALVES BONELLA (OAB 495981/SP)
4. Processo 10003834320258260435
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000383-43.2025.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcio Aparecido Alves - Novagas Fernandes Comercio de Gas Ltda e outros - Vistos. Páginas 76/78, acompanhadas dos documentos de páginas 79/82: ante os documentos, defiro a Justiça gratuita ao requerente. Tarjei-se. As requeridas NOVAGÁS FERNANDES COMÉRCIO DE GÁS LTDA, LUCIANA MARTA DO PRADO e ERICA FERNADES DA COSTA opuseram exceção de incompetência territorial deste Juizado Especial, sob o fundamento de que não possuem sede, filial ou estabelecimento neste município de Pedreira, sendo a sede e domicílio localizado no município de Jundiaí-SP. Igualmente, em relação a outra requerida MADAY COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, com sede em Vinhedo, tendo sido os atos praticados por esta em sua sede em Jundiaí-SP. Invocam o artigo 4º da Lei nº 9.099/1995, sendo a regra o domicílio do réu. Pugnam pelo acolhimento da exceção de incompetência territorial deste Juizado Especial Cível de Pedreira, com a remessa dos autos ao Juizado Especial Cível de Jundiaí-SP. É a síntese. Trata-se de pedido de obrigação de entregar documentos indispensáveis para transferência de propriedade do veículo, em questão, requerendo quitação de encargos fiscais, cumulado com pedido de indenização por danos materiais e morais. No caso, a competência é regida pelo domicílio do autor, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei 9.099/1995. Nesse passo, rejeito a presente exceção de incompetência territorial. Verifica-se que a requerida NOVAGÁS FERNANDES COMÉRCIO DE GÁS LTDA, está representada pelas sócias Luciana Marta do Prado e Erica Fernandes da Costa, e comparecendo a empresa nos autos, se encontra citada, nos termos do artigo 239, § 1º doCPC. A requerida MADAY COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, representada pela sócia administradora Marjory Daiane da Silva Passos, não devendo esta figurar no polo passivo, somente a empresa. Nesse passo, excluam-se do polo passivo as representantes das empresas, pois somente são partes as empresas. Tendo em vista o pedido de redesignação da audiência de conciliação anterior a data designada, ante a não citação da empresa requerida MADAY COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, apresentando endereço atual, páginas 124/125, designo audiência de conciliação presencial para o dia 29 de setembro de 2025, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se a empresa requerida MADAY COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, no endereço de sua representante legal Marjory Daiane da Silva Passos, conforme página 125, com as advertências legais. Intime-se a empresa NOVAGÁS FERNANDES COMÉRCIO DE GÁS LTDA, para comparecer à audiência de conciliação presencial, sob pena de revelia. Insta consignar que não havendo acordo, ficam intimados os representantes legais das empresas requeridas, em audiência, do prazo de 15 dias, para apresentar contestar, sob de revelia. Intime-se o requerente, na pessoa da Patrona, devendo este (requerente) comparecer à audiência de conciliação presencial, independente se a empresa-requerida não citação não ocorrer a devida citação/intimação, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Expeça-se carta AR. Encaminhe-se o processo ao CEJUSC. Int. - ADV: ELAINE FERNANDES DA COSTA NUNES (OAB 296418/SP), ESTER VERÔNICA ALVES BONELLA (OAB 495981/SP)
5. Processo 00008389320238260435
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000838-93.2023.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Tereza de Jesus Soares - Banco BMG S/A - Vistos. Página 356: Expeça-se certidão de honorários a advogada dativa, nos termos do convenio defensoria Pública/OAB. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ESTER VERÔNICA ALVES BONELLA (OAB 495981/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)
6. Processo 10006615120258260659
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000661-51.2025.8.26.0659 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Vivian Cristina de Campos Penteado - Empresa Auto Viação Progresso S/A - Ante o exposto e conforme certidão de fl. 126,JULGO DESERTOo recurso interposto às fls. 100/108 pela parte demandada. Aguarde-se a preclusão desta decisão e certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se oportunamente, adotadas as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA (OAB 32187/PE), ESTER VERÔNICA ALVES BONELLA (OAB 495981/SP), DANIELA CARVALHO (OAB 211049/SP)
7. Processo 10003107120258260435
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000310-71.2025.8.26.0435 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.A.F.S. - M.V.S. e outro - Parte ativa manifestar acerca da contestação retro, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ESTER VERÔNICA ALVES BONELLA (OAB 495981/SP), ESTER VERÔNICA ALVES BONELLA (OAB 495981/SP), MARIA JULIA REATTI ALVES PINHEIRO (OAB 224078/SP)
8. Processo 10003834320258260435
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000383-43.2025.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcio Aparecido Alves - Novagas Fernandes Comercio de Gas Ltda e outros - "Manifeste-se o(a) exequente no prazo de CINCO DIAS (URGENTE AUDIÊNCIA) acerca da certidão do Oficial de Justiça de página 104. - ADV: ELAINE FERNANDES DA COSTA NUNES (OAB 296418/SP), ESTER VERÔNICA ALVES BONELLA (OAB 495981/SP)