Igor Antonelli Luiz

Processos do Advogado

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2. Processo 10106090720248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010609-07.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - G.M.M.P.S. - C.P.S. - Ficam as partes intimadas acerca do agendamento do setor psicológico (fl. 101), neste Fórum, para o dia 13/04/2026 ás 10hs, com o comparecimento das partes acompanhadas pelo Samuel e pela madrasta Roselane. Deverão os patronos providenciar o comparecimento de seus constituintes. Cabe ressaltar que de acordo com os Autos nº 2014/124306 da Corregedoria Geral da Justiça, NÃO será permitida a participação dos advogados durante as entrevistas. - ADV: FABIO RODRIGO BOTTAS (OAB 478504/SP), IGOR ANTONELLI LUIZ (OAB 496063/SP), BIANCA DOS SANTOS SOUZA (OAB 475486/SP)
3. Processo 10558120420238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055812-04.2023.8.26.0002 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - L.S.O. - - R.S.S. - H.A.O. - Vistos. No prazo de 10 dias, devem as partes informar se têm interesse na designação de audiência para fins de conciliação. Ressalto que a audiência somente será designada se houver manifestação expressa de ambas as partes em favor da sua realização, que o ocorrerá na forma presencial perante o Juízo. Intime-se. - ADV: IGOR EMANUEL MORAES E SILVA (OAB 426415/SP), BIANCA DOS SANTOS SOUZA (OAB 475486/SP), IGOR ANTONELLI LUIZ (OAB 496063/SP), IGOR EMANUEL MORAES E SILVA (OAB 426415/SP)
4. Processo 00043537120248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004353-71.2024.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.P.J. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor pensão alimentícia correspondente a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos, desde a citação, com todas as vantagens inerentes ao cargo (bonificações, gratificações, produtividade e afins), entendendo-se por líquido o salário bruto menos os descontos previstos em lei. Incidirá tal porcentagem, ainda, a títulos de alimentos, sobre o 13º salário, verbas rescisórias e horas extras, com exceção do F.G.T.S. e P.L.R. Revendo o posicionamento deste Juízo, tal porcentagem também incidirá sobre o terço de férias conforme tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, na ocasião do julgamento do Recurso Repetitivo nº 1.106.654/RJ, segundo a qual a pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias (Tema 192, STJ). Em caso de desemprego do alimentante ou trabalho sem vínculo empregatício formal, a pensão corresponderá a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, piso federal, a ser depositada até o dia cinco de cada mês, na conta de titularidade da representante legal do alimentando (fl. 01). Em virtude da sucumbência mínima, o réu arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios do patrono do autor que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente a uma anuidade da prestação alimentícia ora fixada, conforme o artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, observando os benefícios da gratuidade da justiça. Ciência ao Ministério Público. P.I. (Defensoria Pública)" - ADV: BIANCA DOS SANTOS SOUZA (OAB 475486/SP), IGOR ANTONELLI LUIZ (OAB 496063/SP)
5. Processo 10106090720248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010609-07.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - G.M.M.P.S. - C.P.S. - Vistos. Acolho, na íntegra, a manifestação retro do Ministério Público. Agende-se estudo psicossocial conforme requerido as fls. 74. Int. - ADV: BIANCA DOS SANTOS SOUZA (OAB 475486/SP), IGOR ANTONELLI LUIZ (OAB 496063/SP), FABIO RODRIGO BOTTAS (OAB 478504/SP)
6. Processo 10047697920258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004769-79.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - J.S.B. - D.F.S. - Em face do exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes (pgs. 65/68), ressalvado o direito de terceiros e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 90 § 3º do CPC, as partes ficam dispensadas das custas processuais remanescentes. Expeça(m)-se certidão(ões) de honorários ao(a)(s) patrono(a)(s) nomeado(a)(s) de acordo com os atos praticados, nos termos da Tabela DPE/OAB. Considerando não haver no presente caso, interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado, após a intimação desta. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: BIANCA DOS SANTOS SOUZA (OAB 475486/SP), IGOR ANTONELLI LUIZ (OAB 496063/SP), ERIVALDA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 136613/SP)
7. Processo 10106090720248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010609-07.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - G.M.M.P.S. - C.P.S. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao requerido. Anote-se. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: IGOR ANTONELLI LUIZ (OAB 496063/SP), FABIO RODRIGO BOTTAS (OAB 478504/SP), BIANCA DOS SANTOS SOUZA (OAB 475486/SP)
8. Processo 10047697920258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004769-79.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - J.S.B. - D.F.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: IGOR ANTONELLI LUIZ (OAB 496063/SP), BIANCA DOS SANTOS SOUZA (OAB 475486/SP), ERIVALDA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 136613/SP)