Antonio Carlos Maforte Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 40012774920258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001277-49.2025.8.26.0020/SP AUTOR : ALINNY ELLEN PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MAFORTE ALMEIDA (OAB SP496119) AUTOR : RONILDO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MAFORTE ALMEIDA (OAB SP496119) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o requisito estabelecido pelo artigo 319, inciso V, do Código de Processo Civil, deverá a parte autora apresentar o demonstrativo atualizado do débito , com a respectiva memória de cálculo, a fim de possibilitar a adequada análise da pretensão deduzida e o exercício do contraditório pela parte ré, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos moldes do artigo 321, parágrafo único, do mencionado Código. Prazo de 15 (quinze) dias. Int.
3. Processo 10211912420238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021191-24.2023.8.26.0020 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - C.A.J. - A.O.C. - Vistos. Tendo em vista a concordância do patrono da autora (fl. 410), providencie o advogado a apresentação de formulário-MLE, nos termos do Comunicado CG nº 12/2024, para levantamento dos valores depositados (fls. 405/406), no prazo de dez dias. Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Intime-se. - ADV: GESSE MOTA SILVEIRA (OAB 246379/SP), ANTONIO EDSON DE AMORIM (OAB 472639/SP), ANTONIO CARLOS MAFORTE ALMEIDA (OAB 496119/SP)
4. Processo 10101881920208260007
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010188-19.2020.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - L.G.S.L.P. - D.L.V.L.P. - - Ingrid Vigano Lima Paixão La Pastina - Expedida certidão de honorários deverá o patrono providenciar a impressão diretamente no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, portal e-SAJ, no prazo de dez dias, findo o prazo será presumida a obtenção do documento. - ADV: ANTONIO CARLOS MAFORTE ALMEIDA (OAB 496119/SP), TATIANA DE MELO CARRASCO (OAB 429600/SP), MICHELLE PATRIC SIQUEIRA (OAB 286678/SP)
5. Processo 40012774920258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4001277-49.2025.8.26.0020 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível - Regional XII - Nossa Senhora do Ó na data de 27/06/2025.
6. Processo 10088595420258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008859-54.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Wallace Alves Galindo - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em consentâneo com o parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil, a desistência da ação formulada pelo(a) autor(a) e, em consequência, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, o processo da presente ação de Procedimento Comum Cível proposta por Wallace Alves Galindo contra Banco Panamericano S/A, fazendo-o com fundamento no artigo 485, VIII, do citado diploma legal, revogada a liminar. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal, conforme requerido. O(A) autor(a) desistente arcará com o pagamento das custas processuais já despendidas, nos termos do artigo 90, "caput", do CPC. Sem honorários advocatícios por não ter havido lide. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: ANTONIO CARLOS MAFORTE ALMEIDA (OAB 496119/SP)
7. Processo 20683000920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2068300-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Peruíbe - Agravante: L. G. S. L. P. - Agravada: I. V. L. P. L. P. (Representando Menor(es)) - Agravado: D. L. V. L. P. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA C.C. VISITAS E ALIMENTOS. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA PARA AMPLIAÇÃO DO REGIME DE CONVIVÊNCIA. INCONFORMISMO DO GENITOR. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA. AMPLIAÇÃO INDEVIDA NESTE MOMENTO. PRESTÍGIO DA SITUAÇÃO CONSOLIDADA, EVITANDO-SE SUCESSIVAS E ABRUPTAS ALTERAÇÕES DO REGIME DE CONVIVÊNCIA. PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. EM REGRA, A DECISÃO LIMINAR SOBRE REGIME DE CONVIVÊNCIA DEVE SER PROFERIDA APÓS A OITIVA DE AMBAS AS PARTES. ART. 1585 DO CÓDIGO CIVIL. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL, SUBMETENDO O DEBATE AO CONTRADITÓRIO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Carlos Maforte Almeida (OAB: 496119/SP) - Tatiana de Melo Carrasco (OAB: 429600/SP) - 4º andar
8. Processo 10101881920208260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010188-19.2020.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - L.G.S.L.P. - D.L.V.L.P. - - Ingrid Vigano Lima Paixão La Pastina - Vistos. Considerando que o menor em questão encontra-se residindo na Comarca de Ilhabela e a fim de prevalecer o interesse do menor, já que a competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em principio, do foro do domicilio do detentor de sua guarda, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA LIDE. Expeça-se certidão de honorários e após, redistribua-se os autos ao Juízo da Comarca de Ilhabela, remetendo ao Cartório Distribuidor para que efetue as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MAFORTE ALMEIDA (OAB 496119/SP), TATIANA DE MELO CARRASCO (OAB 429600/SP), MICHELLE PATRIC SIQUEIRA (OAB 286678/SP)