Guilherme Augusto Navarro Sobral Pagliarini De Almeida

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10003982820248260247
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000398-28.2024.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Eliana Mendes Gonçalves Ramos - Banco do Brasil SA - - Picpay Serviços S/A - - Visa S/A Administradora de Cartões de Crédito - "Nos termos dos arts. 1285 e 1286 e seguintes das NSCGJ, além do Provimento CG nº 60/2016 e do Comunicado CG nº 1789/2017, ficam as partes cientes do trânsito em julgado dos presentes autos, bem como de que a fase de cumprimento de sentença deverá prosseguir em incidente próprio de forma digital. Fica o(a) vencedor(a) intimado(a) , nos termos do art. 917 e 1285 e seguintes das NSCGJ, do Provimento CG nº 60/2016 e do Comunicado CG nº 1789/2017, providenciar o protocolo digital. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias para tal providência, os autos serão arquivados, impondo-se recolher a taxa de arquivamento se não for beneficiário da Justiça gratuita. ou isento por disposição legal (código 61615). Como fazer o peticionamento eletrônico - Comunicado 1.789/2017 https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=90893 Custas iniciais ao cumprimento de sentença - obrigatórias - COMUNICADO CG Nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) (2% sobre o valor da causa - mínimo 5 UFESP - GUIA DARE - Cód. 230-6 - obrigação de fazer/não fazer, valor estimado do proveito econômico) https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciari - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), RAQUEL ESTER NAVARRO SOBRAL PAGLIARINI DE ALMEIDA (OAB 277330/SP), GUILHERME AUGUSTO NAVARRO SOBRAL PAGLIARINI DE ALMEIDA (OAB 496260/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP)
3. Processo 10005317020248260247
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000531-70.2024.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Registro de Imóveis - A.L.A.G. - - L.A.G. - - L.A.G. - - T.L.G. - "Fica a parte autora/exequente intimada a se manifestar sobre o AR devolvido negativo/mandado negativo, inclusive recebido por terceiro (se citação), quando o caso, Prazo: 15 dias. Em caso de novo endereço a ser fornecido, deverá desde já recolher a taxa de citação/intimação postal ou diligência do oficial de justiça. Não havendo endereço novo e caso requeridas pesquisas, deverá peticionar requerendo e juntar as custas para o cumprimento do ato. No silêncio, se fase conhecimento, será extinto após intimada parte autora por carta; se cumprimento de sentença ou título executivo extrajudicial ou ainda execução de alimentos, será arquivado aguardando a prescrição intercorrente. Como fazer: Diligência oficial de justiça - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica Taxa postal - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes - Taxa de pesquisa - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao " - ADV: RAQUEL ESTER NAVARRO SOBRAL PAGLIARINI DE ALMEIDA (OAB 277330/SP), RAQUEL ESTER NAVARRO SOBRAL PAGLIARINI DE ALMEIDA (OAB 277330/SP), RAQUEL ESTER NAVARRO SOBRAL PAGLIARINI DE ALMEIDA (OAB 277330/SP), RAQUEL ESTER NAVARRO SOBRAL PAGLIARINI DE ALMEIDA (OAB 277330/SP), GUILHERME AUGUSTO NAVARRO SOBRAL PAGLIARINI DE ALMEIDA (OAB 496260/SP), GUILHERME AUGUSTO NAVARRO SOBRAL PAGLIARINI DE ALMEIDA (OAB 496260/SP), GUILHERME AUGUSTO NAVARRO SOBRAL PAGLIARINI DE ALMEIDA (OAB 496260/SP), GUILHERME AUGUSTO NAVARRO SOBRAL PAGLIARINI DE ALMEIDA (OAB 496260/SP)
4. Processo 10018180520238260247
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001818-05.2023.8.26.0247 - Monitória - Pagamento - Artur Francisco de Alencar - Certifico e dou fé que os autos estão sem andamento há mais de 30 dias em razão da inércia do (a) advogado (a), devidamente intimado, motivo pelo qual expeço, nesta data, carta de intimação à parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: GUILHERME AUGUSTO NAVARRO SOBRAL PAGLIARINI DE ALMEIDA (OAB 496260/SP)
5. Processo 10022745220238260247
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1002274-52.2023.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ilhabela; Vara: 1ª Vara; Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1002274-52.2023.8.26.0247; Assunto: Posse; Apelante: Maria Emília Fazzini Cardial; Advogado: Vanderlei Pagliarini de Almeida Filho (OAB: 94721/SP); Advogado: Guilherme Augusto Navarro Sobral Pagliarini de Almeida (OAB: 496260/SP); Advogada: Raquel Ester Navarro Sobral Pagliarini de Almeida (OAB: 277330/SP); Apelada: Camilla Fazzini Cardial Gonçalves de Lima e outro; Advogado: Marcos Mauricio Bernardini (OAB: 216610/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 10018655520258260587
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001865-55.2025.8.26.0587 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Aruana Mourão Vicente - - Humaitá Nascimento Mourão - - Ubiratan Nascimento Mourão - - Aruake Nascimento Mourão - Trata-se de pedido dealvarájudicialformulado por Aruake Nascimento Mourão, Aruana Mourão Vicente, Humaitá Nascimento Mourão e Ubiratan Nascimento Mourão, visando o levantamento do saldo existente em contas bancárias mantidas pelo falecido (Maracy Nascimento Mourão). É o relatório. DECIDO. Apresentada a documentação pertinente, tenho como presentes os requisitos para o deferimento das pretensões da parte autora. DEFIRO o levantamento dos valores existentes em conta bancárias deixados pelo falecido, podendo receber e dar quitação, concordar e discordar, enfim, praticar todos os atos necessários para integral efetivação da medida deferida. Em consequência, julgo extinto o presente feito, com fundamento ao art. 487 inciso I, do Código de Processo Civil, sendo despicienda a prestação de contas. Custas inexistentes. Com o trânsito, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: GUILHERME AUGUSTO NAVARRO SOBRAL PAGLIARINI DE ALMEIDA (OAB 496260/SP), GUILHERME AUGUSTO NAVARRO SOBRAL PAGLIARINI DE ALMEIDA (OAB 496260/SP), GUILHERME AUGUSTO NAVARRO SOBRAL PAGLIARINI DE ALMEIDA (OAB 496260/SP), GUILHERME AUGUSTO NAVARRO SOBRAL PAGLIARINI DE ALMEIDA (OAB 496260/SP), RAQUEL ESTER NAVARRO SOBRAL PAGLIARINI DE ALMEIDA (OAB 277330/SP), RAQUEL ESTER NAVARRO SOBRAL PAGLIARINI DE ALMEIDA (OAB 277330/SP), RAQUEL ESTER NAVARRO SOBRAL PAGLIARINI DE ALMEIDA (OAB 277330/SP), RAQUEL ESTER NAVARRO SOBRAL PAGLIARINI DE ALMEIDA (OAB 277330/SP)
7. Processo 10016648420238260247
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001664-84.2023.8.26.0247 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ilhabela - Apelante: Nilia Rodrigues Barbato e outros - Apelado: Andre Rodrigues da Conceicao - Epp e outro - Magistrado(a) Paulo Alonso - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. SENTENÇA ANULADA. PRECEDENTE.1. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.2. RECURSO DOS RÉUS (LOCADORES), PARCIALMENTE PROVIDO.2.1. AUSENTE NOTÍCIA DA ABERTURA DE INVENTÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA DOS HERDEIROS E DO ESPÓLIO DO FALECIDO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO.2.2. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL A FIM DE APURAR O VALOR LOCATÍCIO DOS IMÓVEIS.3. RECURSO DOS RÉUS PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Geralcilio Jose Pereira da Costa Filho (OAB: 204693/SP) - Raquel Ester Navarro Sobral Pagliarini de Almeida (OAB: 277330/SP) - Vanderlei Pagliarini de Almeida Filho (OAB: 94721/SP) - Guilherme Augusto Navarro Sobral Pagliarini de Almeida (OAB: 496260/SP) - 5º andar
8. Processo 15001170820258260626
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500117-08.2025.8.26.0626 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - E.R.S. - O(s) indiciado(s) EUCLIDES RODRIGUES DA SILVA apresenta(ram) resposta(s) à acusação. De acordo com os elementos de convicção e provas produzidas, para os fins do disposto no artigo 397 do Código de Processo Penal, o fato narrado na denúncia é típico e que não há causas extintivas da punibilidade. Diante disso, inexistindo provas inequívocas das hipóteses descritas no artigo 397 do Código de Processo Penal, ratifico o recebimento da denúncia; A audiência será realizada na modalidade VIRTUAL, facultando-se àqueles que não possuem meios para participar nessa modalidade, a participação presencial. Assim, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o 30 de setembro de 2025, às 14 horas, momento no qual serão procedidos os depoimentos de(a) 01 vítima e 05 testemunha(s), bem como o interrogatório do(s) réu(s), a qual será realizada por meio da ferramenta Microsoft Teams. Em relação à testemunha que possui endereço em outra comarca, porém abrangida pela central de mandados compartilhada, deverá o oficial de justiça: a) Intimar a respectiva testemunha para que forneça seu número de telefone celular nos autos, para possibilitar o contato e realização de sua oitiva virtual; b) Em caso de não possuir celular ou impossibilidade técnica de acesso ao link da audiência, intime a testemunha para comparecimento à Estação de Teleaudiência do Fórum da comarca, se houver, no dia e hora da audiência virtual aqui designada, a fim de depor sobre os fatos narrados nestes autos. Devendo, ainda, nesse caso, ser este juízo informado para agendamento da audiência junto à respectiva estação passiva; c) Caso a comarca não possua Estação de Teleaudiência, deverá ser expedida carta precatória a fim de se colher presencialmente a oitiva da testemunha. Em relação à testemunha Patrícia Vicente, verifico que consta nos autos somente o seu endereço residencial pertencente a Comarca diversa, não existindo outros dados de contato para intimação remota, nos termos do CG nº 378/2020. Assim, encaminhe-se cópia da presente decisão a um dos juízos criminais da comarca de *, que servirá como CARTA PRECATÓRIA, a fim de que o juízo deprecado: Intime a respectiva testemunha para que compareça à audiência designada e forneça seu número de telefone celular nos autos, para possibilitar o contato e realização de sua oitiva virtual; Caso a parte não possua meios de participação em audiência virtual, reserve-se sala em Estação Passiva para colheita de seu depoimento no dia e horário designado acima pelo sistema Teams. Caso a comarca deprecada não possua Estação de Teleaudiência, que a precatória permaneça naquele juízo a fim de se colher presencialmente a oitiva da testemunha. Promova-se o agendamento intimando-se todas as partes que receberão o link de acesso por e-mail, devendo a unidade judicial enviá-las, nos detalhes da reunião, o manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf A parte que arrolou a testemunha providencie a indicação de endereço de e-mail e número de telefone (preferencialmente com whatsapp), se existente, para intimação e participação da audiência virtual. Não sendo localizada qualquer das testemunhas arroladas em virtude de mudança de endereço ou falecimento, com exceção daquelas que comparecerão independente de intimação, determino desde já que a parte seja imediatamente intimada para apresentar o novo endereço da testemunha, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Anote-se que desde já fica consignado que, nos termos do artigo 400, § 1º, do C.P.P., as testemunhas de mero antecedentes não serão ouvidas. Nos termos do Comunicado nº 284/2020, item 8.1., caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, o magistrado determinará que na sala virtual permaneçam exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado para contato prévio, preferencialmente por meio de fone que garanta o sigilo da comunicação, com a utilização e que, ao final e antes do interrogatório, caso seja requerida, nova entrevista entre defesa e réu se dará nos mesmos moldes. Proceda-se à extração de folha de antecedentes atualizada do sistema informatizado e certidões do que constar, bem como cobre-se a vinda de eventuais laudos periciais ainda pendentes. Requisite(m)-se, se o caso, o(s) policiais(l) militar(es), civil(is), funcionários públicos e réu(s) presos. Registra-se que, nos termos do Comunicado CG nº 988/2020, e para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a qualificação completa das partes e testemunhas segue em certidão anexa. Qualquer dificuldade de acesso ao sistema TEAMS ou orientação quanto à participação da audiência, deverá a parte entrar em contato, via whatsapp, através do através do número (12) 2147-1265, preferencialmente COM ANTECEDÊNCIA e no horário das 10h às 12h, que o servidor irá proceder às orientações necessárias. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO PESSOAL, PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO (Réu) e de INQUIRIÇÃO (Testemunhas, documentos anexos) e OFÍCIO REQUISITÓRIO ao COMANDO DA POLÍCIA MILITAR ou DELEGACIA DE POLÍCIA, bem como a outros órgãos a que a pessoa estiver subordinada. Expeça-se o necessário. Ciência às partes. - ADV: RAQUEL ESTER NAVARRO SOBRAL PAGLIARINI DE ALMEIDA (OAB 277330/SP), VANDERLEI PAGLIARINI DE ALMEIDA FILHO (OAB 94721/SP), GUILHERME AUGUSTO NAVARRO SOBRAL PAGLIARINI DE ALMEIDA (OAB 496260/SP)