Wallisson Felipe Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 00262578220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026257-82.2025.8.26.0100 (processo principal 1057531-18.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - José Aderbal Aragão Filho - BANCO PAN S/A - Vistos. Valor do débito: R$ 4.955,08 (maio/25). Na forma dos arts. 513, §2º, e 523, caput, do CPC, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%. Intime-se. - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), WALLISSON FELIPE ALVES (OAB 496321/SP), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 431343/SP)
3. Processo 10172103820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017210-38.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Neiva Maryana Alves da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, e CONCEDO a tutela de urgência, para condenar o réu a restabelecer o acesso da autora à conta @centrofashionsetorazul, vinculando-a a e-mail original e seguro, bem como ao que mais for necessário para restituir à autora o acesso a sua conta do Instagram, na qualidade de administradora, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais) nos termos do art. 85, § 8º, CPC. Registro que não há nos autos nenhum outro argumento capaz de infirmar o resultado da demanda (art. 489, § 1º, IV, do CPC), que representa o entendimento do juízo sobre a questão, de forma que não serão conhecidos, nesta instância, embargos declaratórios infringentes (Na linha do que foi decidido pelo STJ: AgInt nos EDcl no AREsp nº 1.094.857/SC, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, DJe de 2/2/2018), cuja interposição será apenada com a multa processual pertinente, observados os termos o § 4º do art. 98 do CPC, se for o caso. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Assim, se o caso, desde já autorizo a remessa dos autos ao Eg. Tribunal de Justiça, para apreciação do recurso interposto. Após o trânsito em julgado, providenciem-se os cálculos e intimações (taxa judiciária etc.), nos termos do art. 1.098 das N.S.C.G.J/SP, Tomo I, e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023, Cad. Admin., p. 14/17) para tanto, se e conforme o caso, nos termos do art. 4º, § 12, da Lei Estadual (SP) nº 11.608, de 29/12/2003, atualizando-se o valor da causa/reconvenção pelo INPC/IBGE, usado na tabela do TJSP para débitos judiciais em geral (Comunicado Conjunto nº 862/2023 (DJE 23/11/2023, Cad. Admin., p. 4) Decorrido, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas as devidas anotações e comunicações de praxe. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG nº 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG nº 916/2016). - ADV: WALLISSON FELIPE ALVES (OAB 496321/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
4. Processo 10358061920238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035806-19.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Randal Juliano Gonçalves - British Airways Pcl - Ciência ao autor acerca do depósito realizado pelo réu (fls. 213/214). Ciência às partes da baixa dos autos. Nos termos dos arts. 1285 e 1286 das NSCGJ, ficam as partes cientes de que eventual cumprimento de sentença tramitará em formato digital, sendo que o seu requerimento deverá realizado por peticionamento eletrônico e instruído com demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa. O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. Não sendo requerida a execução no prazo de 05 (cinco) dias, os autos serão encaminhados ao arquivo. Sem prejuízo e no mesmo prazo, no caso de existência de objetos, mídias ou documentos depositados em Cartório, providencie o interessado a sua retirada, sob pena de inutilização. - ADV: WALLISSON FELIPE ALVES (OAB 496321/SP), FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB 171356/SP)