Luiz Paulo Menegildo

Processos do Advogado

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2. Processo 40000593920258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000059-39.2025.8.26.0358/SP Assunto: Planos de Saúde AUTOR : ANDREA ROSANA DORO BENEDETTI ADVOGADO(A) : LUIZ PAULO MENEGILDO (OAB SP496375) RÉU : UNIMED SAO JOSE DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A) : ANDRÉ RICARDO UEDA (OAB SP354453) ADVOGADO(A) : FREDERICO JURADO FLEURY (OAB SP158997) ATO ORDINATÓRIO (vista a parte autora sobre a petição do evento 31 e boleto anexo, devendo nos próximos meses a parte autora acompanhar o recebimento da fatura no e-mail cadastrado, e se for necessário obter uma segunda via nos canais digitais (site e aplicativo). No prazo de 15 dias, manifeste-se em réplica sobre a contestação- evento 21). Local: Mirassol
3. Processo 40000593920258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000059-39.2025.8.26.0358/SP Assunto: Planos de Saúde AUTOR : ANDREA ROSANA DORO BENEDETTI ADVOGADO(A) : LUIZ PAULO MENEGILDO (OAB SP496375) ATO ORDINATÓRIO (vista a parte autora sobre o evento 17, informando o cumprimento da liminar). Local: Mirassol
4. Processo 40000593920258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000059-39.2025.8.26.0358/SP AUTOR : ANDREA ROSANA DORO BENEDETTI ADVOGADO(A) : LUIZ PAULO MENEGILDO (OAB SP496375) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ante notícia de que o plano de saúde ainda não foi reativado, estando a autora impedida de efetuar o pagamento das mensalidades, amplio a tutela concedida e determino à ré que restabeleça o plano contratado e emita os boletos para pagamento da contraprestação devida pela autora , no prazo de cinco dias , sob pena de  multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), independentemente de nova intimação. Servirá a presente decisão, por cópia, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela interessada, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 dias.
5. Processo 00038431220258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003843-12.2025.8.26.0320 (processo principal 1015123-94.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Silvia Regina Aleixo de Britto - Banco Santander (Brasil) S/A - Ciência à exequente acerca da elaboração do MLE de fls. 120/121, atentando-se que deverá consultar a realização da transferência na conta bancária informada, após o prazo de 10 dias da presente elaboração. - ADV: LUIZ PAULO MENEGILDO (OAB 496375/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
6. Processo 00038431220258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003843-12.2025.8.26.0320 (processo principal 1015123-94.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Silvia Regina Aleixo de Britto - Banco Santander (Brasil) S/A - Fica a parte autora intimada a reapresentar formulário de MLE, devendo optar por outra forma de recebimento, tendo em vista ocorrer erro na consulta da chave PIX informada. Prazo: 10 dias. - ADV: LUIZ PAULO MENEGILDO (OAB 496375/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
7. Processo 40000593920258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000059-39.2025.8.26.0358 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mirassol na data de 26/06/2025.
8. Processo 40000593920258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 4000059-39.2025.8.26.0358/SP REQUERENTE : ANDREA ROSANA DORO BENEDETTI ADVOGADO(A) : LUIZ PAULO MENEGILDO (OAB SP496375) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Alega a parte autora que foi surpreendida com a interrupção de seu plano de saúde, sem que tivesse recebido notificação. Diante do risco de dano, pela necessidade de continuidade dos tratamentos médicos, e da probabilidade do direito alegado, considerando o comprovante de pagamento apresentado, defiro a tutela provisória para determinar à ré que restabeleça o plano de saúde contratado, no prazo de cinco dias , sob pena de ser fixada multa. Em contrapartida, a autora deverá arcar com os pagamentos das mensalidades vincendas, sob pena de revogação da liminar. Servirá a presente decisão, por cópia, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela interessada, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 dias. Diante das especificidades da causa e da ausência de prejuízo às partes, fica dispensada a audiência de conciliação. Cite-se o(a) requerido(a) para apresentação de proposta de acordo ou defesa escrita, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 12-A da Lei nº 9.099/95, sob pena de revelia. Caso opte a ré por apresentar proposta de acordo, o prazo para apresentação de contestação se iniciará apenas da intimação de eventual recusa da parte autora em relação à proposta. Mirassol, 26/06/2025.