Lincoln Kemp Marini

Processos do Advogado

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2. Processo 00022706820228260408
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002270-68.2022.8.26.0408 - Execução da Pena - Semi-aberto - VICTOR CAMARGO DA SILVA - Fls. 297/298. Tendo em vista a notícia de suposta infração disciplinar de natureza grave, praticada em 05/07/2025, por VICTOR CAMARGO DA SILVA, RJI: 203600712-95, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, para garantia da ordem pública, SUSTO cautelarmente o regime semiaberto que lhe foi anteriormente concedido, devendo permanecer recolhido no regime fechado até determinação judicial em contrário. Comunique-se eletronicamente à Direção do Presídio. Requisite-se a oitiva do sentenciado - art. 118, § 2º da LEP - a ser realizada na presença de advogado, referente à falta acima mencionada, assim como cópia concluída do respectivo Procedimento Disciplinar. - ADV: LARIANA DO CARMO KEMP MARINI (OAB 395474/SP), LINCOLN KEMP MARINI (OAB 496418/SP)
3. Processo 00060451020218260026
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006045-10.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - MAICON HENRIQUE VIEIRA CAETANO - Em atenção à manifestação da Defesa, observo que, por um lapso decorrente do excesso de serviço, o despacho de fls. 371 foi proferido em discordância com o despacho de fls. 353. Considerando que o Boletim de Ocorrência às fls. 363/364, nº 202506200618400, é o mesmo que ensejou a consulta de fls. 349/352, torno sem efeito o despacho de fl. 371. Cumpra-se o despacho de fls. 353. Comunique-se a unidade prisional Centro de Progressão I - Bauru/SP. - ADV: LARIANA DO CARMO KEMP MARINI (OAB 395474/SP), LINCOLN KEMP MARINI (OAB 496418/SP)
4. Processo 00067130920168260041
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006713-09.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Marcelo Gomes da Silva - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência. Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional. Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo. Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito. Aguarde-se por 30 dias o laudo requisitado. No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade. - ADV: LARIANA DO CARMO KEMP MARINI (OAB 395474/SP), LINCOLN KEMP MARINI (OAB 496418/SP)
5. Processo 00011169220208260502
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001116-92.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOAO VICTOR MARQUES - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: LARIANA DO CARMO KEMP MARINI (OAB 395474/SP), LINCOLN KEMP MARINI (OAB 496418/SP)
6. Processo 00010920320218260026
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001092-03.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - Kayque Machado Pires Costa - Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 370/374, proferido pela Colenda 8ª Câmara de Direito Criminal do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do agravo de execução criminal nº 0006311-55.2025.8.26.0996, que deram "provimento ao agravo em execução penal interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo para afastar a remição de 40 dias deferida ao agravado Kayque Machado Pires Costa". Atualize-se o Histórico de Partes e retifique-se o cálculo. Encaminhe-se cópia do V. Acórdão supramencionado à direção do presídio, para regularização do prontuário de Kayque Machado Pires Costa, MTR: 1201196-1, RJI: 193273867-62, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Marília. - ADV: LINCOLN KEMP MARINI (OAB 496418/SP), LARIANA DO CARMO KEMP MARINI (OAB 395474/SP)
7. Processo 00153978420248260996
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015397-84.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - WELLINGTON DUARTE DE OLIVEIRA - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Marília-SP. - ADV: LINCOLN KEMP MARINI (OAB 496418/SP), LARIANA DO CARMO KEMP MARINI (OAB 395474/SP)
8. Processo 70011220720138260637
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7001122-07.2013.8.26.0637 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PEDRO HENRIQUE PARDIN BOZA - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de livramento condicional, formulado em favor de PEDRO HENRIQUE PARDIN BOZA, CPF: 235.998.738-01, MTR: 450721-6, RG: 40395227, RGC: 40395227, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, ante ausência do requisito objetivo. - ADV: LARIANA DO CARMO KEMP MARINI (OAB 395474/SP), LINCOLN KEMP MARINI (OAB 496418/SP)