Luciana Martins De Amorim Amaral Soares

Processos do Advogado

1. Processo 10036528420248260125
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003652-84.2024.8.26.0125 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Angela Bossolan - BANCO SAFRA S/A - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Ângela Bossolan em face do Banco Safra S.A. Sem condenação ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios diante da gratuidade do procedimento em primeira instância, nos termos do que determina o artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas movimentações no sistema, independentemente de nova conclusão. P.I.C. - ADV: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (OAB 496428/SP), DAVILSON APARECIDO ROGGIERI (OAB 69041/SP)
2. Processo 00034005820258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003400-58.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1000934-74.2025.8.26.0127) (processo principal 1000934-74.2025.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Elvis da Silva Mello - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Vistos. Considerando o requerimento da parte exequente, CANCELE-SE o presente incidente (art. 290 do CPC). Intime-se. - ADV: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (OAB 496428/SP), ELVIS DA SILVA MELLO (OAB 445447/SP)
3. Processo 10086831220248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008683-12.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Janaína Fernandes Prata - Banco Safra S A - - Banco Santander (Brasil) S.a. - - Banco Itau Consignado S.A. - - Banco BMG S/A - Vistos. Diante do interessede ao menos uma das partes em conciliar, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, a audiência de conciliação a ser efetivada pelo CEJUSC ocorrerá por videoconferência, por meio da ferramentaMicrosoft Teams. Os interessados deverão indicar seus endereços de e-mail, tanto dos advogados quanto das partes, no prazo de 10 (dez) dias nestes autos, para possibilitar a intimação quanto à data e hora da audiência virtual. Após informados os e-mails dos participantes encaminhem-se os autos ao Cejusc para designação da data da audiência. As partes poderão se fazer representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir, nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil. Quanto à remuneração, esclareça-se, segundo informação do Setor, o que segue: A remuneração do conciliador/mediador que realizará a sessão será certificada nos autos pelo CEJUSC, esclarecendo que o montante final dos referidos honorários será determinado após a realização da solenidade, conforme a Resolução n.º 809/2019, datada de 20 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento será realizado pelas partes, em frações iguais, por meio de depósito na conta bancária de titularidade dos conciliadores/mediadores, a ser indicada na mesma oportunidade. Deverá, para tanto, o conciliador/mediador fazer constar no termo de audiência o tempo de duração da sessão, a especificação do procedimento realizado (conciliação ou mediação), bem como os dados bancários, para fins de depósito do valor dos honorários. Fica isento do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita. Será devida a remuneração do conciliador/mediador, quando realizada a sessão, independentemente da efetiva consumação de acordo entre as partes. Int. - ADV: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (OAB 496428/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CÉSAR AUGUSTO DAL'MASO (OAB 532489/SP)
4. Processo 10286288220248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028628-82.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Deusana Lúcia da Silva - Banco C6 Consignado S/A - - BANCO SAFRA S/A - Encaminhem-se os autos à conclusão da MMª Juíza Dra. Karina Jemengovac Perez, designada para auxiliar a Vara nesse período, juntamente com eventuais mídias e documentos arquivados em cartório. Int. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (OAB 496428/SP), FERNANDA PIERRE DIMITROV MENEGHEL (OAB 343733/SP)
5. Processo 10286288220248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028628-82.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Deusana Lúcia da Silva - Banco C6 Consignado S/A - - BANCO SAFRA S/A - Encaminhem-se os autos à conclusão da MMª Juíza Dra. Karina Jemengovac Perez, designada para auxiliar a Vara nesse período, juntamente com eventuais mídias e documentos arquivados em cartório. Int. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (OAB 496428/SP), FERNANDA PIERRE DIMITROV MENEGHEL (OAB 343733/SP)
6. Processo 00001455520258260010
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000145-55.2025.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - TIM S A - - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - - Surf Telelecom S/A - Vistos. 1 - Certidão supra: Anote-se. 2 - Sem prejuízo, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 280. Int. São Paulo, 28 de junho de 2025. Carla Zoéga Andreatta Coelho. Juiz(Juíza) de Direito - assinado digitalmente. - ADV: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (OAB 496428/SP), LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (OAB 26571/PE), BRUNO ROBERTO VOSGERAU (OAB 61051/PR), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)
7. Processo 10286288220248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028628-82.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Deusana Lúcia da Silva - Banco C6 Consignado S/A - - BANCO SAFRA S/A - Encaminhem-se os autos à conclusão da MMª Juíza Dra. Karina Jemengovac Perez, designada para auxiliar a Vara nesse período, juntamente com eventuais mídias e documentos arquivados em cartório. Int. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (OAB 496428/SP), FERNANDA PIERRE DIMITROV MENEGHEL (OAB 343733/SP)
8. Processo 10286288220248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028628-82.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Deusana Lúcia da Silva - Banco C6 Consignado S/A - - BANCO SAFRA S/A - Encaminhem-se os autos à conclusão da MMª Juíza Dra. Karina Jemengovac Perez, designada para auxiliar a Vara nesse período, juntamente com eventuais mídias e documentos arquivados em cartório. Int. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (OAB 496428/SP), FERNANDA PIERRE DIMITROV MENEGHEL (OAB 343733/SP)
9. Processo 10286288220248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028628-82.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Deusana Lúcia da Silva - Banco C6 Consignado S/A - - BANCO SAFRA S/A - Encaminhem-se os autos à conclusão da MMª Juíza Dra. Karina Jemengovac Perez, designada para auxiliar a Vara nesse período, juntamente com eventuais mídias e documentos arquivados em cartório. Int. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (OAB 496428/SP), FERNANDA PIERRE DIMITROV MENEGHEL (OAB 343733/SP)
10. Processo 00077157120258260114
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007715-71.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Carrefour Comércio e industria ltda - - GIFTTY MARKETING DIRETO LTDA - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para: a) condenar solidariamente os réus na obrigação de fazer consistente em disponibilizar quatro cupons gift cards, no importe de R$ 200,00 cada um, à parte requerente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 limitada a 20 dias, momento em que a obrigação de fazer converter-se-á em perdas e danos pelo valor total da multa imposta (R$ 2.000,00); b) condenar solidariamente os réus a pagarem à parte requerente a quantia de R$ 1.500,00, a título de danos morais, atualizada pelo IPCA desde a data de publicação desta sentença, acrescida da taxa legal, SELIC, desde a citação, excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde ja, que caso a taxa apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de calculo dos juros. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023,a partir de 03.01.2024:1.a)à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE,quando não se tratar de execução de título extrajudicial;1.b)à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE,quando se tratar de execução de título extrajudicial;2)à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;3)às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, ressaltando-se, ainda, aINEXISTÊNCIAde intimação ou prazo para complementação do valor do preparo, nos termos do artigo 41, parágrafo 1º, da Lei 9099/95. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xlsb) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). A análise de eventual requerimento pelobenefício da justiça gratuitafica prejudicada nesta fase processual,poiso acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas(artigo 54 da Lei 9.099/95). Cumprirá à parte formular pedido quando da interposição de recurso inominado. Fica a parte vencedora advertidade que, em regra,nãohaverá cobrança de taxa judiciária para cadastro/distribuição do cumprimento de sentença,SALVOo recolhimento de 2% (dois por cento)sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória,quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má-fé(artigo 55, parágrafo único, incisos I e III, da Lei 9.099/95). Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade para retirada. Decorrido o prazo e na inércia do interessado, a Serventia procederá à inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria. Com o trânsito em julgado,certifique-seeintimem-seas partes. Nada sendo requerido em trinta dias,arquivem-seos autos, com as cautelas de praxe. Dispensado o registro da sentença, nos termos do artigo 72, parágrafo 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo,publique-seeintime-se. - ADV: MARCOS ANTONIO PICOLI (OAB 260407/SP), LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (OAB 496428/SP)