Marcos Aurélio Alves Do Nascimento Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10004179720258260247
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000417-97.2025.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rafael de Jesus - Mantenho decisão anterior por seus fundamentos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Prossiga-se até notícia de concessão de tutela de urgência, se requerida, ou julgamento do recurso. Int. - ADV: MARCOS AURÉLIO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 496457/SP)
3. Processo 10010667620248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001066-76.2024.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.E.M.S. - J.C.S.S. - Ofício de alimentos disponível nos autos. Caberá à parte interessada seu encaminhamento. - ADV: WALTER LUZ AMARAL (OAB 186440/SP), MARCOS AURÉLIO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 496457/SP)
4. Processo 10005539420258260247
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000553-94.2025.8.26.0247 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.O.S.M. - - M.S.M. - Pelo presente, ficam as partes initmadas a se manifestarem, providenciando o quanto necessário e considerando os termos da Resolução CNJ 314/2020, do Comunicado CG nº 284/2020, do Ato Normativo 01/2020 do NUPEMEC e do Provimento CSM nº 2651/2022 (art. 8º) e, ainda, a fim de se evitar maiores prejuízos às partes, foi REDESIGNADA sessão de conciliação VIRTUAL junto a este CEJUSC para o dia 29 de julho de 2025, às 14 horas. Devem as partes, assim, se manifestarem quanto à viabilidade de realização, desta audiência por meio VIRTUAL através do aplicativo MicrosoftTeams. Para tanto, as partes devem apresentar em Juízo, por meio de peticionamento eletrônico, endereços de e-mails válidos (parte autora, parte requerida e seus respectivos patronos) no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta OU informar a inviabilidade técnica para sua realização virtual (neste caso, será reservada a sala de teleaudiências do Fórum - audiência HÍBRIDA). A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Maiores informações podem ser solicitadas diretamente ao e-mail do CEJUSC (cejusc.ilhabela@tjsp.jus.br). Ainda, ficam as partes devidamente intimadas que, em cumprimento à Resolução 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo (tabela atualizada aos 17/03/2023), ficam estimados os honorários do conciliador no importe de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) a hora, nos termos da r. Decisão de fls. 67-71, EXCETO EM CASOS EM QUE DEFERIDA GRATUIDADE JUDICIÁRIA PELO CONVÊNIO DEFENSORIA/OAB. Desta forma, encaminho os autos ao Cartório para as devidas providências e intimações. Nada Mais. - ADV: MARCOS AURÉLIO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 496457/SP), MARCOS AURÉLIO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 496457/SP)
5. Processo 10010667620248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000169-68.2024.8.26.0247 (apensado ao processo 1001066-76.2024.8.26.0577) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - J.C.S.S. - Vistos. Com o trânsito em julgado da sentença de fls. 233/236, que deverá ser transladado para estes autos, arquivem-se. - ADV: WILIAN FERNANDES DE JESUS SANTOS (OAB 354729/SP), WALTER LUZ AMARAL (OAB 186440/SP), LUIZ ALFREDO VARELA GARCIA (OAB 148269/SP)
6. Processo 10021763320248260247
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002176-33.2024.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Daniel da Silva Virgens - - Elissandra da Silva - - Matilde da Silva Virgens - - Davi Manuel da Silva - Leonardo Cesar de Freitas 38988524829 e outro - Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/2025 às 10:00h, que deverá ser realizada preferencialmente pormeio virtual através doaplicativo MicrosoftTeams com possibilidade de participação presencial àqueles que não dispuserem dos meios necessários, devendo esses serem intimados a comparecerem no Fórum no dia e horário da audiência designada. Forneçam as partes, no prazo de 10 (dez dias), o contato telefônico e os endereços de e-mail respectivos e de eventuais testemunhas, sob pena de inviabilizar a participação das testemunhas por meio virtual. Intimem-se as partes, advogados e testemunhas para que instalem em seus celulares ou computadores, com acesso à câmera e microfone, o aplicativo Microsoft Teams, sem necessidade de realização de cadastro, somente instalação. As partes, advogados e testemunhas deverão ser intimadas para no dia e hora acima indicados fazerem o acesso ao sistema Microsoft Teams, através do link que será enviado para o e-mail informado, e aguarde autorização de entrada na Teleaudiência, que será realizada pelo servidor designado. Se necessário, expeça-se carta para intimação das partes, bem como para que informem seu e-mail e seu telefone (WhatsApp), através do e-mail institucional ilhabelajec@tjsp.jus.br. Na necessidade de expedição de mandado de citação, as informações constantes no parágrafo anterior deverão ser colocadas na certidão do oficial de justiça. Em caso de dúvida as partes poderão entrar em contato telefônico através do numero (12) 2147-1253, das 13 às 16:30 horas, pelo e-mail institucional: ilhabelajec@tjsp.jus.br. Int. Ilhabela, - ADV: MARCOS AURÉLIO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 496457/SP), MARCOS AURÉLIO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 496457/SP), MARCOS AURÉLIO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 496457/SP), JEAN LUCAS OLIVEIRA SOUZA (OAB 498805/SP), MARCOS AURÉLIO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 496457/SP)
7. Processo 00010895920248260247
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001089-59.2024.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Jucelio de Brito Costa - Vistos. Sendo o requerido recorrente beneficiário da assistência judiciária gratuita, subam os autos ao E. Colégio Recursal, com nossas homenagens, observadas as formalidades de praxe. Int. - ADV: MARCOS AURÉLIO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 496457/SP)
8. Processo 10022603420248260247
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002260-34.2024.8.26.0247 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ilhabela - Recorrente: Maraisa Casas Virgolino - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.a. - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Rejeitada a preliminar, deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V.U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA, POR AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - IMPUTADO DÉBITO PROVENIENTE DE SALDO NEGATIVO DE CONTA CORRENTE ABERTA EM NOME DE EMPRESA EM QUE A RECORRENTE FIGURAVA COMO REPRESENTANTE LEGAL - AUSÊNCIA DE VÍNCULOJURÍDICO ENTRE SÓCIO E DÍVIDA DA EMPRESA - AUTONOMIA PATRIMONIAL DA PESSOA JURÍDICAQUE IMPEDE A IMPUTAÇÃO DIRETA DE DÍVIDA À RECORRENTE - NÃO APLICAÇÃO, À RECORRENTE, DA HIPÓTESE DO ARTIGO 1.032 DO CÓDIGO CIVIL - COBRANÇA INDEVIDA - IMPUTADO DÉBITO NEGATIVADO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INEXIGIBILIDADE DO IMPUTADO DÉBITO - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS PORQUE A SITUAÇÃO VIVENCIADA PELA RECORRENTE EXTRAPOLANDO O MERO ABORRECIMENTO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00 DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcos Aurélio Alves do Nascimento Junior (OAB: 496457/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Ney Campos Advogados (OAB: 2285/MG) - Sala 2100