Lavinia Leles Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 10074019320238260271
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007401-93.2023.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Guarda - B.A.M. - W.M.O.S. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da exordial, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para o fim de: i) ESTABELECER a guarda compartilhada, com a fixação da residência da criança no domicílio da genitora; ii) ESTABELECER o regime de visitas nos termos da fundamentação supra. Em razão da sucumbência em maior parte do requerido e tendo-se em vista o princípio da causalidade, condeno o réu em despesas processuais e honorários sucumbenciais fixados, nos termos do artigo 85, § 2º, § 8º e 8º-A do CPC, em 10% de R$ 5.557,28 (artigo 292, inciso III do CPC). Observe-se a Gratuidade da Justiça eventualmente concedida, considerando o disposto no artigo 98, § 3º do CPC. Se o caso, expeça-se certidão de honorários em favor do(a) patrono(a) nomeado(a) nos termos do convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP. De modo a evitar o ajuizamento de Embargos de Declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando-se que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil. Caso interposto recurso de apelação, abrir-se-á vista à parte contrária para contrarrazões, remetendo-se, incontinenti, ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1.009, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC. P. R. I. - ADV: STEPHANIE DINIZ DA CUNHA RAMIREZ (OAB 500442/SP), LAVINIA LELES ALVES (OAB 496460/SP), LARISSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 446414/SP), JOSE ALMIR (OAB 134207/SP)
3. Processo 10268722620238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026872-26.2023.8.26.0003 - Guarda de Família - Guarda - F.A.S.F. - S.T.M.P. - Vistos. Pretende o autor a fixação de regime de convivência provisório a ser fixado em seu favor, eis que estaria a genitora cerceando o contato paterno-filial (fls. 236/238). O direito à convivência com o genitor deve ser garantido como direito da própria criança, reforçando, desta forma, os laços entre filho e pai. Com efeito, é direito da criança de manter contato com o genitor com o qual não convive cotidianamente. O interesse a ser resguardado, prioritariamente, é o do filho, o qual poderá atenuar a perda da convivência diária com o genitor. A par disso, não se vislumbra, num primeiro momento, indicios de prova que possam obstar as visitas do requerente ao menor, como reconhece a genitora (vide fls. 88). Ademais, em princípio, o relacionamento entre pais e filhos é sadio para o desenvolvimento das crianças. Além disso, o artigo 1.634, inciso II, do Código Civil prevê que o poder familiar implica em ter os filhos menores sob companhia. Contudo, não se pode olvidar a tenra idade da menor (quase 02 anos), bem como a ausência de informações quanto à rotina alimentar, escolar do menor e ao estreitamento do vínculo pai e filho. Assim, ante o acima indicado, entendo pelo deferimento parcial do pedido de tutela de urgência para fixar provisoriamente as visitas do autor ao menor em sábados e domingos alternados, com retirada daquele no lar materno às 14:00 horas, devolvendo-a no mesmo dia e local, às 17:00 horas, sem a possibilidade de pernoite. O presente regime terá início no segundo domingo subsequente à publicação desta decisão. A ampliação do regime de visitas será analisada após a vinda de eventual estudo psicossocial. Regularizados, tornem para decisão saneadora. Int. - ADV: LAVINIA LELES ALVES (OAB 496460/SP), CRISTIANO ALVES SATIRO DA SILVA (OAB 228553/SP), VALMIR PEDRO DOS SANTOS (OAB 271862/SP), LARISSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 446414/SP)
4. Processo 10513921920248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051392-19.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.S.S.B. - J.C.B. - Vistos. O genitor informa que não está trabalhando na empresa indicada e a expedição do ofício seria inócua, pelo que indefiro o pedido. Para confirmar a informação, oficie-se ao INSS solicitando informações de todos os vínculos do genitor. Int. - ADV: LAVINIA LELES ALVES (OAB 496460/SP), MARIA HEBE PEREIRA DE QUEIROZ (OAB 27745/SP), LARISSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 446414/SP)
5. Processo 10354033320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035403-33.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.P.S.I. - J.C.I. - ( x ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos fls. 124/127. - ADV: JANAINA FERREIRA GUIMARÃES (OAB 427486/SP), LAVINIA LELES ALVES (OAB 496460/SP), ELAINE ANA FACIOLI DE LIMA (OAB 435713/SP), LARISSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 446414/SP)
6. Processo 10035685420178260020
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003568-54.2017.8.26.0020 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Silva de Andrade - Larissa Silva de Oliveira e outro - Vistos. I - Proceda a Serventia ao desarquivamento do feito, independentemente de recolhimento de taxa judiciária, uma vez que concedida a gratuidade de justiça (fl. 49). II - Previamente a apreciação do pedido de levantamento de valores, esclareçam as requerentes se houve a realização de inventário extrajudicial, comprovando-se documentalmente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: LAVINIA LELES ALVES (OAB 496460/SP), DIÓGENES GUANAES DOS SANTOS (OAB 388312/SP), LAVINIA LELES ALVES (OAB 496460/SP), DIÓGENES GUANAES DOS SANTOS (OAB 388312/SP), DIÓGENES GUANAES DOS SANTOS (OAB 388312/SP)
7. Processo 10071301220238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007130-12.2023.8.26.0004 (apensado ao processo 1007132-79.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.S.I. - R.G.I. - Vistos. Fls. 330/332: Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a autora informar se há uma terceira pessoa a indicar para atuar como intérprete na audiência. Sem prejuízo, fica cancelada a audiência designada para o dia 22/07/2025, às 15:30 horas. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias a autora deverá informar se a designação da audiência em uma sexta-feira às 11:00 horas se mostra viável. Após, volte conclusos. Intime-se. - ADV: LAVINIA LELES ALVES (OAB 496460/SP), MARIA RITA MARINHO PESSOA (OAB 461733/SP), LARISSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 446414/SP), LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA (OAB 320450/SP)
8. Processo 10226346120238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022634-61.2023.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.C.B.V. - J.V. - Defiro prazo de 15 dias. - ADV: STEPHANIE DINIZ DA CUNHA RAMIREZ (OAB 500442/SP), CAROLINA ARAUJO DUARTE (OAB 289505/SP), LARISSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 446414/SP), LAVINIA LELES ALVES (OAB 496460/SP)