Larissa Ferrão Leão

Processos do Advogado

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2. Processo 10360607220248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036060-72.2024.8.26.0564 (apensado ao processo 1035131-39.2024.8.26.0564) - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão de Menores - G.A.V. - A.A. - Vistos. 1) A réplica é intempestiva, na medida em que deveria ter sido apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil. Trata-se de prazo peremptório e, portanto, sujeito a preclusão, cuja inobservância deve acarretar o desentranhamento da peça intempestiva. Contudo, os documentos que instruem a réplica devem ser mantidos nos autos, porque podem ser juntados a qualquer tempo, nos termos do art. 435, caput, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: "Réplica matéria passível de preclusão prazo peremptório não pode haver dilação de prazo intempestiva desentranhamento construção jurisprudencial documentos acostados não precisam ser desentranhados porque podem ser juntados a qualquer tempo (CPC [de 1973], art. 397) Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento nº 0065420-35.2012.8.26.0000; Relator(a): Moreira Viegas; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Laranjal Paulista -Vara Única; Data do Julgamento: 06/06/2012; Data de Registro: 12/06/2012). Dessarte, torne-se sem efeito a réplica, mantendo-se nos autos, no entanto, os documentos que a instruem. 2) Ao órgão do Ministério Público para manifestação. Int. - ADV: LARISSA FERRÃO LEÃO (OAB 496564/SP), ENGREDY CAMILA DA SILVA RIBEIRO (OAB 488167/SP)
3. Processo 10011171020255020468
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001117-10.2025.5.02.0468 RECLAMANTE: VINICIUS SOARES DA SILVA RECLAMADO: BASM RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a8cb9d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. FABIANA DE AMARAL FARIAS MIRANDA   DESPACHO   ....Vistos. Designe-se audiência na forma usual. (p) Ressalta-se, desde já, que não serão conhecidos os documentos juntados pelas partes na horizontal ou invertidos (de ponta cabeça). Providencie(m) o(a)(s) autor(a)(es), em sendo o caso, a regularização, no prazo de 5 dias. Atentem as partes e seus patronos, quanto ao peticionamento eletrônico, ao disposto nos arts. 13, 14 e 15 da Resolução nº 185/2017 do CSJT (adequar a juntada da petição com a indicação correta do nome do documento). Conforme o artigo 1º, § 2º, da Resolução CNJ 345/2020, a audiência presencial não impedirá a tramitação do feito no âmbito do Juízo 100% Digital. Conforme artigo 3º da Resolução CNPJ 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e viabilidade. Atentem-se os optantes do Juízo 100% digital sobre a eventual modalidade presencial apenas no que toca à colheita de prova oral, com vistas à celeridade e segurança do ato, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, art. 765 da CLT, § 2º do art. 1º da Resolução CNJ Nº 345 de 09/10/2020 e § 5º do art. 2º do Ato GP 10/2021 do TRT/SP, valendo ressaltar que os demais atos poderão ser praticados normalmente pelo modo virtual. Intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es). Cite(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 14 de julho de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS SOARES DA SILVA
4. Processo 10160720220238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016072-02.2023.8.26.0564 (apensado ao processo 1500780-80.2024.8.26.0564) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - R.F. - S.G. e outro - Vistos. De acordo com a certidão de fls. 306, vieram os autos conclusos em razão da norma insculpida no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, introduzida pela Lei nº 13.964/19, que assim dispõe: "Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.". É o caso de se reavaliar, pois, a necessidade de manutenção da segregação cautelar do réu, a fim de se verificar se ainda permanecem os requisitos da prisão preventiva. In casu, entendo que a prisão preventiva do acusado deve ser mantida. Explico: Por certo, a prisão cautelar se revela justificada diante da periculosidade do acusado, tendo em vista a real possibilidade de reiteração da conduta violenta, de forma a preservar a ordem pública e o resguardo da integridade física e psíquica da(s) vítima(s), inexistindo nos autos qualquer informação nova que tivesse o condão de alterar a situação fática existente. Presentes os requisitos da prisão preventiva, necessária se torna a segregação cautelar do acusado. Inviável, outrossim, a aplicação das medidas cautelares previstas no artigo 319, do Código de Processo Penal, que não se mostram adequadas ao caso em comento, até porque o réu já demonstrou que estas não seriam suficientes para frear seu ímpeto violento. Friso, ainda, que há audiência de instrução designada para o dia 08/09/2025, sendo conveniente primeiramente a colheita da prova oral sob o crivo do contraditório para melhor aferição dos fatos, ressaltando-se que, por ora, a situação ainda é a mesma daquela apresentada quando da realização da audiência de custódia/decretação da prisão preventiva do réu. Isto posto, MANTENHO a prisão preventiva do réu. Int. e ciência ao MP. - ADV: SILVIO JULIÃO DA SILVA (OAB 444283/SP), JACQUELINE CARVALHO DE AQUINO (OAB 444989/SP), LARISSA FERRÃO LEÃO (OAB 496564/SP)
5. Processo 10006028820248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000602-88.2024.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Nobili Francoromano - Claudinei Romanini - - Mitsuo Oti - Vistas dos autos à parte requerente para providenciar o recolhimento no valor de R$ 74,04 das taxas no Fundo Especial de Despesa do Tribuinal de Justiça - FEDT, código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, publicado em 31/01/2023, conforme o caso: INFOJUD: Pesquisa de Endereço - 1 UFESP = R$ 37,02; Pesquisa Imposto de Renda - Pessoa Física - DIRPF - 1 UFESP - R$ 37,02; - Pessoa Jurídica - ECF (por ano) - 2 UFESPs = R$ 74,04; - Outras pesquisas (por período) - 1 UFESP = R$ 37,02. RENAJUD: Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições - 1 UFESP = R$ 37,02. No caso de penhora, juntar a tabela FIPE do veículo e o cálculo atualizado do débito. - ADV: LARISSA FERRÃO LEÃO (OAB 496564/SP), BEATRIZ DA SILVA FREIRE BELEM (OAB 89414/SP), FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE (OAB 126046/SP), JOSE DA LUZ NASCIMENTO FILHO (OAB 106583/SP)
6. Processo 10011171020255020468
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001117-10.2025.5.02.0468 distribuído para 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25071200300206700000409723384?instancia=1
7. Processo 10006028820248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000602-88.2024.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Nobili Francoromano - Claudinei Romanini - - Mitsuo Oti - Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE (OAB 126046/SP), JOSE DA LUZ NASCIMENTO FILHO (OAB 106583/SP), LARISSA FERRÃO LEÃO (OAB 496564/SP)
8. Processo 10020529620258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002052-96.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.P.S.S. - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 330, inciso I e do artigo 485, incisos I, IV e VI (ilegitimidade de parte quanto aos pedidos de regulamentação de guarda e regime de convivência) do Código de Processo Civil c.c. artigo 321, parágrafo único do mesmo diploma legal. Considerando o deferimento do pedido de justiça gratuita nesta sentença, transitada esta em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e determinações judiciais. P. I.C. - ADV: LARISSA FERRÃO LEÃO (OAB 496564/SP)