Sandy Yasmin De Camargo Eduardo

Processos do Advogado

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2. Processo 10194749020248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019474-90.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cicero Pereira Moreno - Ciência às partes acerca do retorno dos autos à origem. Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, na modalidade "incidente de cumprimento de sentença", instruído com o demonstrativo de débito e outras peças que o exequente reputar necessárias, nos termos do Comunicado nº 16/2016, disponibilizado no Caderno 1 do DJE em 04/04/2016, bem como com o comprovante de recolhimento da taxa judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando os valores mínimo e máximo a recolher, equivalentes a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs (UFESP para o exercício de 2025 = R$ 37,02), e incluindo o valor da taxa judiciária no valor total do débito (art. 4º, § 13, da Lei nº 11.608/2003). Em caso de ser beneficiário da justiça gratuita e considerando o disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10, deverá o exequente proceder à inclusão da taxa judiciária no demonstrativo de débito, para que seja cobrada concomitantemente com o valor da execução. Não requerido o cumprimento de sentença em 30 dias, os autos serão arquivados. - ADV: QUÉREN PRISCILA CARDOSO MARTINS (OAB 367285/SP), SANDY YASMIN DE CAMARGO EDUARDO (OAB 496583/SP)
3. Processo 10407531920238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Quéren Priscila Cardoso Martins (OAB 367285/SP), Bianca Aparecida Chaves (OAB 448130/SP), Jaqueline da Silva Reis (OAB 450890/SP), Sandy Yasmin de Camargo Eduardo (OAB 496583/SP) Processo 1040753-19.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Conceição Codato de Marqui - Reqdo: Jm Segurança Eletrônica e Patrimonial - Vistos. A parte autora pleiteou a gratuidade da justiça e essa lhe foi concedida. No entanto, em sede de contestação, a requerida impugnou os benefícios concedidos à autora, sob a alegação de que autora teria condições de efetuar o pagamento das custas processuais, inclusive em virtude da contratação de procurador particular. Em razão da impugnação, tendo constado da qualificação da autora que é aposentada, sem outras especificações, fica afastada, ao menos neste momento, a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. Observo, ainda, dentro do contexto da presente relação jurídica, que a autora, em um curto período de tempo (poucos dias) fez duas transferências PIX em valores incompatíveis com alguém que auferisse rendimentos módicos, como um salário mínimo mensal. Dessa forma, para a análise da impugnação aos benefícios da justiça gratuita já concedidos, providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, a apresentação de comprovante de sua renda mensal, dos três últimos meses, bem como a cópia de sua última declaração de imposto de renda (ou comprovar a condição de isenta), ou ainda outro documento que entenda apto a demonstrar a condição de hipossuficiente, nos termos do artigo 99, parágrafo 2º, do CPC, sob pena de cassação do benefício. No mesmo prazo, caso desista do pedido de assistência, poderá a parte autora proceder ao recolhimento da custas iniciais (1,5% sobre o valor da causa, observando-se o valor mínimo de 5 UFESPs, devendo indicar o número da guia DARE no momento do peticionamento para inutilização automática da guia) e despesas processuais para citação. Com a eventual juntada dos documentos, dê-se vista à requerida e, oportunamente, tornem-me conclusos. Int.
4. Processo 10336757120238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sandy Yasmin de Camargo Eduardo (OAB 496583/SP), Ligia Gabrielli dos Santos (OAB 497060/SP), Thiago Mendes (OAB 503490/SP) Processo 1033675-71.2023.8.26.0602 - Interdição/Curatela - Reqte: J. de A. - "Manifestem-se as partes sobre o laudo do Imesc juntado aos autos".