Roberto Simao Akuri

Processos do Advogado

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2. Processo 10004886120248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000488-61.2024.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.A.A. - - L.A. - J.P.B.P. - Reporto-me ao teor do parecer do Ministério Público. Nada obsta que o credor pretenda cobrar seu crédito, desde que o faça através do incidente próprio, e através da modalidade processual cabível. Nesta ação de conhecimento, pelo rito do procedimento comum, a via revela-se inadequada para execução, seja em caráter provisório ou definitivo. - ADV: BEATRIZ DOS SANTOS RODRIGUES AVILES (OAB 478648/SP), ROBERTO SIMAO AKURI (OAB 496585/SP), ROBERTO SIMAO AKURI (OAB 496585/SP)
3. Processo 00112322220255030067
   Tribunal: TRT3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS ATOrd 0011232-22.2025.5.03.0067 AUTOR: THAWANNE GRACYELLE DAMASCENO CRUZ RÉU: AEC CENTRO DE CONTATOS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA  - PJE Em razão da recomendação da Corregedoria deste Tribunal,  a  primeira notificação será encaminhada para a parte reclamada sem A.R., nos termos da Portaria Conjunta GP/GCR de 05/07/2016.  A fim de se evitar adiamento de audiência,  faculta-se à parte reclamante  proceder à remessa da notificação (gerada pelo setor competente) à parte reclamada, com AR, às suas expensas,  observando-se os termos da PORTARIA NFTMCL/MONTES CLAROS Nº 3, de 18 de agosto de 2021, constando obrigatoriamente: declaração de conteúdo com informação expressa de tratar-se de notificação judicial, do número do processo em referência, da Vara pela qual tramita o feito, da data e horário da audiência designada, do Identificador (Id) e da chave de acesso do documento gerado pelo Processo Judicial Eletrônico.   Registra-se que cabe à parte interessada juntar aos autos o código de rastreabilidade fornecido pela ECT, ou de qualquer forma de comprovação correspondente, a fim de que produza seus efeitos jurídicos. Considerando a opção do autor pelo “Juízo 100% digital”, a audiência designada para o dia 25/08/2025 08:05  ocorrerá na modalidade TELEPRESENCIAL, consoante o disposto no art. 3o da INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA GP/GCR/GVCR N. 99, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023. A parte reclamada fica advertida de que poderá se opor à eventual opção do autor pelo “Juízo 100% digital” no prazo de cinco dias úteis contados do recebimento da citação ou notificação, devendo, tal oposição, ser manifestada em petição apartada, devidamente identificada com essa finalidade, entendendo-se o silêncio como concordância tácita (art. 6o da Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR N. 204, de 23 de setembro de 2021). As intimações encaminhadas aos advogados serão publicadas no DEJT, ainda que as partes optem pelo “Juízo 100% digital”. A ausência da parte reclamante na audiência importa no arquivamento da reclamação e a ausência da parte reclamada importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (artigos 15, 238, 239, §1o, e 344 do CPC c/c artigos 769, 765, 774/775, 844 e 847 da CLT). Para participar da audiência por videoconferência é recomendado o uso de um notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com acesso a Wifi de qualidade e fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo, pode-se utilizar outro dispositivo móvel (smartphone, tablet etc) com acesso à internet. Na data e horário da audiência, as partes e seus procuradores deverão acessar o seguinte link:  https://trt3-jus-br.zoom.us/j/86567324087 Informando o ID da reunião: 865 6732 4087 De qualquer modo, a defesa deverá ser apresentada dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJE) até uma hora antes da audiência, acessado com assinatura digital, nos termos da Lei 11.419 /2006, da Resolução 185/2017 do CSJT, sob pena de revelia e confissão. Na audiência, o juiz poderá interrogar as partes a respeito da controvérsia (art. 848 da CLT), entretanto haverá apenas tentativa de conciliação e designação de audiência específica para oitiva das testemunhas. Conclamo as partes a iniciarem entre si as tentativas de acordo, através da participação ativa dos respectivos advogados, antes da realização da audiência virtual, visando o melhor aproveitamento e agilidade da sessão. Qualquer dúvida poderá a parte contactar a Secretaria da Vara pelo telefone por meio de telefone (38) 3224-7412 ou email vt1.montesclaros@trt3.jus.br.   Caso necessário, a designação de intérprete de LIBRAS deve ser requerida com antecedência. MONTES CLAROS/MG, 17 de julho de 2025. MARIA EDUARDA DE CASTRO VIEIRA MENDES TUPINAMBA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - THAWANNE GRACYELLE DAMASCENO CRUZ
4. Processo 10161607520258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016160-75.2025.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.A. - - N.A.A. - Vistos. Trata-se de cumprimento de decisão que fixou alimentos provisórios, distribuído livremente a este juízo em 11/07/2024. O art. 55, §2º, inciso II, do Código de Processo Civil assim dispõe: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. (...) § 2º Aplica-se o disposto nocaput: (...) II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. (grifei) Verifica-se que o título executivo é oriundo da 1ª Vara da Família e das Sucessões de Santos (processo nº 1000488-61.2024.8.26.0562), conforme fl. 17. Ante o exposto, determino sejam remetidos os presentes autos ao Distribuidor para redistribuição à 1ª Vara da Família e das Sucessões de Santos por dependência à ação acima indicada, com as nossas homenagens. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ROBERTO SIMAO AKURI (OAB 496585/SP), ROBERTO SIMAO AKURI (OAB 496585/SP)
5. Processo 01001178320245010008
   Tribunal: TRT1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100117-83.2024.5.01.0008 RECLAMANTE: BEATRIZ BRITO BORGES DE SOUZA COSTA RECLAMADO: MARLENE DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (1) 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805108  -  e.mail: vt08.rj@trt1.jus.br PROCESSO: 0100117-83.2024.5.01.0008 CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Ordinário RECLAMANTE: BEATRIZ BRITO BORGES DE SOUZA COSTA RECLAMADO: MARLENE DE OLIVEIRA LIMA e outros (1) DESTINATÁRIO(S): BEATRIZ BRITO BORGES DE SOUZA COSTA NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA PRESENCIAL DE INSTRUÇÃO Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Instrução: 01/10/2025 12:00 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Ficam cientes as partes de  que  deverão  prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão (Súmula n° 74 do C. TST). Restam mantidas as determinações anteriores. ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025. CLAUDIO FERNANDES BAIO RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025. CLAUDIO FERNANDES BAIO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ BRITO BORGES DE SOUZA COSTA
6. Processo 01001178320245010008
   Tribunal: TRT1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100117-83.2024.5.01.0008 RECLAMANTE: BEATRIZ BRITO BORGES DE SOUZA COSTA RECLAMADO: MARLENE DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (1) 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805108  -  e.mail: vt08.rj@trt1.jus.br PROCESSO: 0100117-83.2024.5.01.0008 CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Ordinário RECLAMANTE: BEATRIZ BRITO BORGES DE SOUZA COSTA RECLAMADO: MARLENE DE OLIVEIRA LIMA e outros (1) DESTINATÁRIO(S): MARLENE DE OLIVEIRA LIMA NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA PRESENCIAL DE INSTRUÇÃO Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Instrução: 01/10/2025 12:00 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Ficam cientes as partes de  que  deverão  prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão (Súmula n° 74 do C. TST). Restam mantidas as determinações anteriores. ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025. CLAUDIO FERNANDES BAIO RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025. CLAUDIO FERNANDES BAIO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARLENE DE OLIVEIRA LIMA
7. Processo 10165064420258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016506-44.2025.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.C. - Defiro a justiça gratuita. Apresente a parte autora cópia da decisão ou sentença que fixou o valor dos alimentos. Após, dê-se vista ao Ministério Público.. - ADV: ROBERTO SIMAO AKURI (OAB 496585/SP)
8. Processo 00111214420245150033
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA ATSum 0011121-44.2024.5.15.0033 AUTOR: VIVIAN FRANCINI OLIVEIRA DA SILVA RÉU: CLAUDIA LUISA MENDES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0d7ee9b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA  - CUMPRIMENTO DO ACORDO Vistos, etc. Não há notícia de inadimplemento do acordo, presumindo-se o seu integral cumprimento. Registre(m)-se o(s) valor(es) pago(s)/recolhido(s) para fins estatísticos. Julga-se extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Arquivem-se os autos em definitivo, após a constatação de inexistência de contas judiciais com valores disponíveis vinculados ao processo. Intimem-se. CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA LUISA MENDES