Isabela Frutuoso De Aguiar

Processos do Advogado

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2. Processo 50010978020244036339
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001097-80.2024.4.03.6339 / 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã EXEQUENTE: MOISES RAMOS DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELI DE AGUIAR PEDROLI - SP318937, ISABELA FRUTUOSO DE AGUIAR - SP496615, KAIO AUGUSTO MANGERONA - SP374891 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes do pagamento da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. TUPÃ, 3 de julho de 2025.
3. Processo 50008327820244036339
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000832-78.2024.4.03.6339 / 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã EXEQUENTE: ALINE BATISTA DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIELI DE AGUIAR PEDROLI - SP318937 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ISABELA FRUTUOSO DE AGUIAR - SP496615 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: KAIO AUGUSTO MANGERONA - SP374891 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. TUPÃ/SP, 30 de junho de 2025.
4. Processo 50015533020244036339
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001553-30.2024.4.03.6339 / 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã EXEQUENTE: RONALDO DE JESUS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIELI DE AGUIAR PEDROLI - SP318937 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: KAIO AUGUSTO MANGERONA - SP374891 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ISABELA FRUTUOSO DE AGUIAR - SP496615 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). TUPÃ/SP, 30 de junho de 2025.
5. Processo 10327847020248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032784-70.2024.8.26.0196 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.A.C.C. - E.M.B.S. - Fls. 290/291 e 301/302 - Defiro. Oficie-se à Secretaria de Saúde de Franca/SP, requisitando-se o envio do prontuário de saúde da autora. Consigne-se do ofício o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. Consigno que a objeção apresentada pela parte requerida às fls. 308/311 não comporta acolhimento em virtude da natureza dos documentos em comento, sendo certo que com relação a um deles a autora não conseguiu obtenção sem intervenção judicial. Com relação à carta de concessão de benefício previdenciário juntado aos autos, de igual modo, é documento relevante ao objeto da demanda, tratando-se, em verdade, de documento que muitas vezes o Juízo requisita de ofício. É certo, ademais, que será aberto prazo para a parte se manifestar sobre a nova documentação juntada antes do encerramento da instrução processual, não havendo que se falar, assim, em surpresa ou cerceamento de defesa. Juntada à resposta ao ofício, intimem-se as partes para que sobre ela se manifestem, no prazo comum de dez dias. No mesmo prazo, poderá a parte requerida se manifestar sobre a documentação juntada às fls. 305/307 pela parte autora. Com as manifestações, ou decorrido o prazo sem que alguma delas o faça, certifique-se e retornem os autos conclusos para novas deliberações. Int. - ADV: LEONARDO BRAIS DA SILVA (OAB 90076/PR), ISAQUE DOS REIS SILVA (OAB 410787/SP), DANIELI DE AGUIAR PEDROLI (OAB 318937/SP), KAIO AUGUSTO MANGERONA (OAB 374891/SP), JOÃO MARCOS BRAIS (OAB 49462/PR), ISABELA FRUTUOSO DE AGUIAR (OAB 496615/SP)
6. Processo 10327847020248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032784-70.2024.8.26.0196 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.A.C.C. - E.M.B.S. - Defiro como requerido. Aguarde-se por cinco dias a juntada do peticionamento da requerente. Com a juntada, intime-se o patrono da requerida para se manifestar sobre seu teor, também por cinco dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Publicada em audiência virtual, saem cientes e intimados os participantes. Dispensada a coleta de assinaturas, por se tratar de audiência virtual. - ADV: ISABELA FRUTUOSO DE AGUIAR (OAB 496615/SP), LEONARDO BRAIS DA SILVA (OAB 90076/PR), JOÃO MARCOS BRAIS (OAB 49462/PR), KAIO AUGUSTO MANGERONA (OAB 374891/SP), ISAQUE DOS REIS SILVA (OAB 410787/SP), DANIELI DE AGUIAR PEDROLI (OAB 318937/SP)
7. Processo 15002129420248260069
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500212-94.2024.8.26.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - JERZIEL WESLEI DIAS PEREIRA - KAWÃ HENRIQUE DA SILVA GOUVEIA e outros - Fica o dr. Guilherme Henrique Santos intimado a apresentar, no prazo legal, as contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo réu. - ADV: ISABELA FRUTUOSO DE AGUIAR (OAB 496615/SP), KAIO AUGUSTO MANGERONA (OAB 374891/SP), DANIELI DE AGUIAR PEDROLI (OAB 318937/SP), GUILHERME HENRIQUE SANTOS (OAB 461479/SP), MAIKON ALVES CANDIDO (OAB 437966/SP)
8. Processo 10327847020248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032784-70.2024.8.26.0196 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.A.C.C. - E.M.B.S. - Vista à parte requerida para que se manifeste sobre a petição de fls. 290/291, no prazo de cinco dias. Com a manifestação, retornem os autos à conclusão. Int. - ADV: KAIO AUGUSTO MANGERONA (OAB 374891/SP), JOÃO MARCOS BRAIS (OAB 49462/PR), LEONARDO BRAIS DA SILVA (OAB 90076/PR), ISABELA FRUTUOSO DE AGUIAR (OAB 496615/SP), DANIELI DE AGUIAR PEDROLI (OAB 318937/SP), ISAQUE DOS REIS SILVA (OAB 410787/SP)