Nardenn Souza Porto

Processos do Advogado

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2. Processo 15295475520238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1529547-55.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Roubo - R.A.A. - J.F.N. - Certifique-se o trânsito em julgado, expedindo-se a consequente guia e posterior arquivamento oportuno. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ANDREA APARECIDA DE LIMA AMBRÓSIO (OAB 347151/SP), NARDENN SOUZA PORTO (OAB 496621/SP), MANOELA MORIANA DE PAULA SERRA (OAB 123686/PR)
3. Processo 10148051620258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014805-16.2025.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Tutela de Evidência - M.S.S.C.V. - A.T.S. - Vistos. Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (CPC, art. 98, caput). De se consignar que a presunção constante do artigo 99, § 3º do CPC é meramente relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Neste particular, a própria Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos litigantes 'que comprovarem insuficiência de recursos' (artigo 5º, inciso LXXIV da CF). Portanto comprove a parte sua hipossuficiência, trazendo documentos que comprovem sua situação financeira para análise do pedido de gratuidade de justiça, em especial a última declaração do imposto de renda e as três últimas folhas de pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. Intime-se. - ADV: MARCOS FERNANDO ROSSI (OAB 416106/SP), JULIANA MOREIRA ROSSI PRESOTTI (OAB 351586/SP), NARDENN SOUZA PORTO (OAB 496621/SP), NARDENN SOUZA PORTO (OAB 46226/DF)
4. Processo 10148051620258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014805-16.2025.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Tutela de Evidência - M.S.S.C.V. - A.T.S. - Vistos. Fls.272/274 e ss: aduziu a parte requerida o suposto descumprimento pela parte autora do direito de visitas do genitor em relação ao filho menor, regulamentado às fls.251/252, integrado pela decisão de fls.288/290. Com isso, a parte ré requereu que "determinado à genitora que não obstrua o contato do pai com o filho, determinando ligação por meio de vídeo chamada 1 vez ao dia, de segunda a sexta às 19h e aos finais de semana e feriados às 16h, bem como informar a agenda médica mensal, sob pena de aplicação de multa, advertências, ou outras medidas coercitivas cabíveis, inclusive eventual caracterização de alienação parental, nos termos da Lei nº 12.318/2010". Em observância do contraditório, a parte autora se manifestou (fls.305/311). É o necessário. Decido. Inicialmente, retifique o cadastro do procurador da parte autora no sistema E-Saj. Em relação ao pedido da parte ré, indefiro-o, porquanto a decisão de fls.288/290 já regulamentou o direito de visitas e eventual discussão sobre o descumprimento de decisão deverá ser dirimida por meio de incidente de cumprimento de decisão, pelo que remeto a parte às vias próprias. No mais, consoante o parecer do representante do Ministério Público (fls.314), aguardem a realização da audiência conciliação designada. Intimem-se. - ADV: MARCOS FERNANDO ROSSI (OAB 416106/SP), JULIANA MOREIRA ROSSI PRESOTTI (OAB 351586/SP), NARDENN SOUZA PORTO (OAB 46226/DF), NARDENN SOUZA PORTO (OAB 496621/SP)
5. Processo 15010788720238260247
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501078-87.2023.8.26.0247 - Inquérito Policial - Estelionato - ALEXANDRE LORENTI - Vistos. Acolho a manifestação do Ministério Publico e suspendo o feito pelo prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: NARDENN SOUZA PORTO (OAB 496621/SP)
6. Processo 10026561920238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002656-19.2023.8.26.0482 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Petição intermediária - S.M.S. - N.S.N. - Vistos. 1- Ciência às partes acerca da baixa dos autos, bem como do v. Acórdão de fls. 502/512. 2- Expeça-se MLE, conforme determinado em sentença proferida às fls. 426/436. Após, apuradas as custas e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: NARDENN SOUZA PORTO (OAB 496621/SP), VINICIUS GARCIA LANSONI (OAB 343910/SP), NARDENN SOUZA PORTO (OAB 46226/DF)
7. Processo 15002924720248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500292-47.2024.8.26.0590 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - J.I.S. - I.A.M. - Retornem os autos à Delpol de origem, para o término das investigações e cumprimento do requerimento ministerial, no prazo de 90 (noventa) dias. Intime-se. - ADV: NARDENN SOUZA PORTO (OAB 496621/SP), ANTONIO VITAL BARBOSA (OAB 417035/SP)
8. Processo 15010788720238260247
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501078-87.2023.8.26.0247 - Inquérito Policial - Estelionato - ALEXANDRE LORENTI - Vistos, Recebo a denúncia contra ALEXANDRE LORENTI. A denúncia descreve o fato imputado com as suas circunstâncias, a qualificação do(a) acusado(a), a classificação do crime e o rol de testemunhas, nos termos do art. 41 do Código de Processo Penal. Acolho a manifestação do Ministério Público retro. Abra-se vista ao Ministério para que forneça endereço em que o acusado possa ser localizado. Com a juntada do endereço, cite(m)-se o(s) réu(s) dos termos da DENÚNCIA e intime-o(s) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, constitua defensor visando à apresentação de defesa por escrito, podendo arguir preliminares e alegar o que entender de direito para sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal.Deverá o Oficial de Justiça colher o telefone de contato, preferencialmente com whatsapp, e endereço eletrônico (e-mail), possibilitando, quando necessário, a célere comunicação do juízo com o réu, ou constar eventual inexistência desses dados. Apresentada a indicação do D. Defensor Dativo, estar-se-á consolidada sua nomeação para atuar nos autos. Em seguida, sem nova conclusão, intime-se, com urgência, o(a) D. Defensor(a) para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Com a apresentação da defesa, tornem os autos conclusos. Oficie-se ao IIRGD nos termos do art. 393, inc. I, das NSCGJ. Providencie a serventia as anotações e comunicações necessárias, inclusive no histórico de parte e especialmente a EVOLUÇÃO DE CLASSE. Faça-se pesquisa para averiguar se o acusado está preso por outro processo. Nesse caso, certifique-se e tarje-se o feito. Expeça-se o necessário. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO, PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO e OFÍCIO REQUISITÓRIO de Laudo(s) ao IC. Intime-se. - ADV: NARDENN SOUZA PORTO (OAB 496621/SP)