Joao Pedro Furian Diniz

Processos do Advogado

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2. Processo 10121676720238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012167-67.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Vitalino de Souza - - Hilda Nascimento de Souza - Banco Agibank S.a. - - Banco Cooperativo do Brasil S/A - Bancoob - POSTO ISSO e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação movida por VITALINO DE SOUZA e HILDA NASCIMENTO DE SOUZA contra BANCO AGIBANK S.A e BANCO COOPERATIVO DO BRASIL BANCOOB para o fim de: 1- DECLARAR a inexistência dos contratos nº 1506786130 e 15067840542 e a respectiva inexigibilidade dos débitos decorrente das referidas operações; 2-DECLARAR o encerramento das contas abertas em nome dos autores junto ao réu Agibank e a inexistência dos débitos pendentes na referida conta; 3-CONDENAR os réus a restituírem aos autores os valores descontados mensalmente de suas contas em decorrência de empréstimos e demais cobranças realizadas junto às respectivas contas, na forma simples, acrescidos de correção monetária pela tabela prática do TJSP e juros moratórios de 1% ao mês, a contar do desembolso (Súmula 54 do STJ), até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024 (30/08/2024), e, a partir daí, aplicando-se os índices nela previstos, nos termos do artigo 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do Código Civil; 4 - CONDENAR os réus ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de correção monetária pela tabela prática do TJSP, desde a data desta decisão, e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do evento danoso (data dos contratos), até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024, passando-se à aplicação dos índices nela previstos, conforme determinado no item anterior Confirmo a tutela de urgência concedida, adequando-a aos termos desta decisão. Sucumbentes, CONDENO os réus solidariamente ao pagamento de custa e despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 18% sobre o valor da condenação, com fulcro art. 85, § 2º do CPC. P.I.C. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), MARCUS VINICIUS TEIXEIRA BORGES (OAB 257708/SP), JOÃO PEDRO FURIAN DINIZ (OAB 496630/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOÃO PEDRO FURIAN DINIZ (OAB 496630/SP), MARCUS VINICIUS TEIXEIRA BORGES (OAB 257708/SP)
3. Processo 10132468120238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013246-81.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Pedra de Souza - Bancoseguro S.a - - Banco C6 Consignado S.A. - Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte requerente, constando o nome do procurador com poderes específicos para receber e dar quitação, conforme instrumento de mandato juntado às fls. 16, referente ao depósito no valor de R$ 26.794,12 e R$ 24.011,36, devidamente atualizado (comprovante de fls. 519-513) e de acordo com o formulário MLE de fls. 532/533. Sem prejuízo, intime-se os devedores para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem se têm interesse na realização de depósito judicial do valor indicado como diferença nestes autos. Havendo divergência quanto ao montante, aguarde-se a intimação para o cumprimento de sentença, oportunidade em que poderão apresentar impugnação, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS TEIXEIRA BORGES (OAB 257708/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), JOÃO PEDRO FURIAN DINIZ (OAB 496630/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP)
4. Processo 10121803220248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012180-32.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Henrique Juliani - Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Cumpra-se a determinação de fls.243. Int. - ADV: JOÃO PEDRO FURIAN DINIZ (OAB 496630/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), MARCUS VINICIUS TEIXEIRA BORGES (OAB 257708/SP)
5. Processo 10209045920238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020904-59.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Aparecido Monteiro - Banco Itaucard S.A. - Comunique-se e arquivem-se. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS TEIXEIRA BORGES (OAB 257708/SP), JOÃO PEDRO FURIAN DINIZ (OAB 496630/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
6. Processo 10149130520238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014913-05.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Pedra de Souza - Itaú Unibanco S.A. - Intime-se a perita, conforme determinado as fls. 600. - ADV: JOÃO PEDRO FURIAN DINIZ (OAB 496630/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), MARCUS VINICIUS TEIXEIRA BORGES (OAB 257708/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
7. Processo 00090972520248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009097-25.2024.8.26.0344 (processo principal 1000378-71.2023.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - F.P.R. - Intimação da (o) ilustre advogada (o) que a certidão de honorários estará disponível para impressão pelo sistema SAJ após a devida assinatura. - ADV: JOÃO PEDRO FURIAN DINIZ (OAB 496630/SP)
8. Processo 00498226320258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso:   0049822-63.2025.8.16.0000 AI Classe Processual:   Agravo de Instrumento Assunto Principal:   Sucumbenciais Agravante(s):   MARCUS VINICIUS TEIXEIRA BORGES Agravado(s):   PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA   Autos nº. 0049822-63.2025.8.16.0000   Vistos.   Tendo em vista o término de minha convocação, devolvem-se os autos, com as cautelas de estilo, porquanto não vinculada esta Magistrada, tomando por base o que dispõe o artigo 59 e incisos do Regimento Interno deste e. Tribunal de Justiça.   Curitiba, 10 de julho de 2025.   Elizabeth de Fátima Nogueira Desembargadora Substituta