Luana Motovani Campos Pizani

Processos do Advogado

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2. Processo 10008189120228260024
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000818-91.2022.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apelante: Companhia Excelsior de Seguros - Apelado: Wellington Alexandre Miguel do Nascimento - Apelada: Amanda da Silva Mazali Miguel - Vistos. 1. O valor atualizado do preparo é de R$ 2.214,59, conforme certidão de fls. 813. A despeito disso, a apelante CDHU recolheu apenas R$ 869,94 (fls. 616). 2. Desse modo, nos termos do § 2º do artigo 1007, do Código de Processo Civil, determino que a apelante em tela complemente o valor do preparo, de forma atualizada pela Tabela Prática deste Tribunal, até a data do recolhimento, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para comprovação, sob pena de deserção. 3. Intime-se. São Paulo, 2 de julho de 2025. MARIO CHIUVITE JUNIOR Relator - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Sara Otranto Abrantes (OAB: 412468/SP) - Tito Costa Borin Del Valle (OAB: 380179/SP) - Luana Motovani Campos Pizani (OAB: 496638/SP) - 4º andar
3. Processo 10017270320238260638
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001727-03.2023.8.26.0638 - Monitória - Obrigações - Elton Romanini Freire - Willian Silva de Oliveira - *Intimação do requerido para efetuar ao pagamento da taxa judiciária no valor de R$185,10, junto a Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), Código 230-6, emitindo-a pela internet, através do link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp, e o valor de R$660,45, através da guia de recolhimento do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, (www.tjsp.jus.br) o valor de R$444,24 - através de guia GRD,acessando o link https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx?pk_v id=27940327fa5d7ac51660851911b7c045, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. - ADV: MICHELLE ARAÚJO NOGUEIRA (OAB 486419/SP), LUANA MOTOVANI CAMPOS PIZANI (OAB 496638/SP)
4. Processo 10017270320238260638
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001727-03.2023.8.26.0638 - Monitória - Obrigações - Elton Romanini Freire - Willian Silva de Oliveira - Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias o ajuizamento do cumprimento de sentença. Decorrido o prazo sem manifestação da parte vencedora, providenciar o arquivamento da ação de conhecimento, com a movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente. Ajuizado o cumprimento de sentença, arquivar os autos (processo de conhecimento) com o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente. Providencie a Serventia o cálculo das custas e despesas processuais. Após, intime-se o requerido, pelo DJEN, para recolhimento, sob pena de inscrição da dívida. Intime-se. - ADV: LUANA MOTOVANI CAMPOS PIZANI (OAB 496638/SP), MICHELLE ARAÚJO NOGUEIRA (OAB 486419/SP)
5. Processo 10018399220218260168
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001839-92.2021.8.26.0168 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Neide Cavalcante - - Espólio de Paulo Toshiyoshi Shiraishi - Antonio Pereira da Silva - - Frederico Pereira da Silva - - Arlindo Pereira da Silva - - Jocelindo Pereira da Silva - - Josefina Barbosa da Silva - - Sidelcina Marques Pereira - - José Roberto da Silva - - Prudenciana Pereira da Silva - - Alvino Pereira da Silva - - Cleusa Aparecida Pereira da Silva - - Vilma Isabel Pereira da Silva - - Carlos Aparecido Pereira da Silva e outros - Adilson Keiji Yoshimura e outros - Vistos. Fls. 909/911: Observo que a sentença de fls. 902/906 realmente contém omissão na medida em que não constou em seu dispositivo a proporção sobre o imóvel usucapiendo que cabe a cada um dos requerentes. Assim, tendo em vista a existência de omissão, ACOLHO os embargos declaratórios opostos, a fim de que no dispositivo da sentença passe a constar o seguinte (preservados os seus demais termos): Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para o fim de declarar o domínio dos requerentes sobre o Lote nº 6F, da Quadra 143A, desta comarca de Dracena, com área de 185,44 m², descrito e caracterizado às fls. 267/268 dos autos, em suas devidas proporções: 50% à autora Neide Cavalcante; e os outros 50% restantes divididos igualmente entre os herdeiros de Paulo Toshiyoshi Shiraishi e Haruco Shiraishi, ou seja, 25% para Silvia Regina Shiraishi Scobin, e 25% para Silvio Toshiharu Shiraishi. Esta sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado e do memorial e planta de fls. 267/268, servirá de título para registro no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca. Sem custas em face da gratuidade concedida à autora. Não há condenação em honorários, vez que não houve resistência à pretensão deduzida . Defiro a expedição de certidão de honorários em favor da curadora nomeada (fl. 842), ficando os honorários arbitrados conforme tabela do convênio DPE/OAB. Após o trânsito em julgado, expeçam-se certidões de honorários e encaminhem-se os documentos necessários ao SRI para registro desta sentença. P.I.C. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: LUANA MOTOVANI CAMPOS PIZANI (OAB 496638/SP), LUANA MOTOVANI CAMPOS PIZANI (OAB 496638/SP), LUANA MOTOVANI CAMPOS PIZANI (OAB 496638/SP), LUANA MOTOVANI CAMPOS PIZANI (OAB 496638/SP), LUANA MOTOVANI CAMPOS PIZANI (OAB 496638/SP), LUANA MOTOVANI CAMPOS PIZANI (OAB 496638/SP), LUANA MOTOVANI CAMPOS PIZANI (OAB 496638/SP), LUANA MOTOVANI CAMPOS PIZANI (OAB 496638/SP), LUANA MOTOVANI CAMPOS PIZANI (OAB 496638/SP), LUANA MOTOVANI CAMPOS PIZANI (OAB 496638/SP), LUANA MOTOVANI CAMPOS PIZANI (OAB 496638/SP), LUANA MOTOVANI CAMPOS PIZANI (OAB 496638/SP), LUANA MOTOVANI CAMPOS PIZANI (OAB 496638/SP), HELDER ANTONIO SOUZA DE CURSI (OAB 115643/SP), RONIZE SEEFELDER FLAVIO DE CURSI (OAB 115695/SP), RONIZE SEEFELDER FLAVIO DE CURSI (OAB 115695/SP)
6. Processo 10009331520228260024
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000933-15.2022.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fernando Pinheiro Rocha - - Daniela Alencar Barbosa Pinheiro - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - - EXCELSIOR SEGUROS e outro - Certifico e dou fé que, embora citada nos autos(fls.600/601 e fls.603), não houve apresentação de contestação pela Prefeitura Municipal de Nova Independência. Ante o exposto, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Prazo: 15 dias. - ADV: JOSÉ RICARDO PEREIRA DA SILVA (OAB 252541/SP), TITO COSTA BORIN DEL VALLE (OAB 380179/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), SARA OTRANTO ABRANTES (OAB 412468/SP), LUANA MOTOVANI CAMPOS PIZANI (OAB 496638/SP), LUANA MOTOVANI CAMPOS PIZANI (OAB 496638/SP)
7. Processo 10000997520238260024
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000099-75.2023.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apelante: Companhia Excelsior de Seguros - Apelado: Daniele Izaura da Silva - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AJUIZAMENTO CONTRA A CDHU E SEGURADORA - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSOS DAS RÉS - ARGUIÇÃO DE INAPLICABILIDADE DO CDC DESACOLHIDA - EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES - INCLUSÃO DA MUNICIPALIDADE DE NOVA INDEPENDÊNCIA NO POLO PASSIVO - INVIABILIDADE - AUTORA FIRMOU O CONTRATO COM A CDHU E NÃO COM A MUNICIPALIDADE - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE E LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - DESCABIMENTO - PRAZO PRESCRICIONAL É DECENAL - PRECEDENTES - PROVA PERICIAL APUROU A EXISTÊNCIA DE DEFEITOS CONSTRUTIVOS - CONDENAÇÃO DAS RÉS A CORREÇÃO DOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS, DE ACORDO COM A APURAÇÃO DA PERÍCIA - VIABILIDADE - PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSTOU EXPRESSAMENTE NA PETIÇÃO INICIAL - POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - AUSÊNCIA DE RISCOS DE DESMORONAMENTO DO IMÓVEL NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA - CONTRATO CONTÉM CLÁUSULA SOBRE COBERTURA DE DANOS FÍSICOS AO IMÓVEL - INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL À CONSUMIDORA - ART. 47 DO CDC - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - INCONVENIÊNCIA DOS PROBLEMAS APONTADOS NÃO SE EQUIPARAM A SIMPLES ABORRECIMENTO DO DIA A DIA - FIXAÇÃO EM R$ 5.000,00 - ADMISSIBILIDADE - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - SUCUMBÊNCIA DAS RÉS EM MAIOR PARTE - CONDENAÇÃO MANTIDA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE PARA CONDENAR AS RÉS NA OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS E, SUBSIDIARIAMENTE, A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO MONTANTE APURADO PELA PERÍCIA, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - RECURSOS PROVIDOS EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Tito Costa Borin Del Valle (OAB: 380179/SP) - Sara Otranto Abrantes (OAB: 412468/SP) - Luana Motovani Campos Pizani (OAB: 496638/SP) - Adalberto Bento (OAB: 142548/SP) - 4º andar
8. Processo 10009331520228260024
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000933-15.2022.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fernando Pinheiro Rocha - - Daniela Alencar Barbosa Pinheiro - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - - EXCELSIOR SEGUROS e outro - Vistos. Fls. 604/606: ciente da regularização da representação processual. 1. Considerando a manifestação retro, após a publicação desta deliberação, excluam-se os demais patronos cadastrados em nome da CDHU, mantendo-se apenas a Procuradora indicada, Dra. Luana Motovani Campos Pizani. 2. No mais, aguarde-se pelo decurso do prazo para eventual contestação pelo Município de Nova Independência, citado às fls. 603. Int. - ADV: AUGUSTO HENRIQUE DE SOUZA BATISTA (OAB 362733/SP), LYCIO ABIEZER MENEZES PAULINO (OAB 259202/SP), AUGUSTO HENRIQUE DE SOUZA BATISTA (OAB 362733/SP), LUANA MOTOVANI CAMPOS PIZANI (OAB 496638/SP), SARA OTRANTO ABRANTES (OAB 412468/SP), LYCIO ABIEZER MENEZES PAULINO (OAB 259202/SP), LUANA MOTOVANI CAMPOS PIZANI (OAB 496638/SP), JOSÉ RICARDO PEREIRA DA SILVA (OAB 252541/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), TITO COSTA BORIN DEL VALLE (OAB 380179/SP)