Bianca Lucena Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 10179442420258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017944-24.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - V.C.A.M. - 1. O pedido de tutela de urgência comporta acolhimento parcial. Verifica-se dos documentos constantes dos autos que há laudo médico atestando o quadro de transtorno do espectro autista e que aponta a necessidade do tratamento especializado através do método ABA, de forma imediata e por tem indeterminado, para que não haja perda das habilidades já adquiridas pela autora e para que haja melhora de seu desenvolvimento neuropsicomotor e do comportamento (fls. 99/101). A RN nº 539/2022 da ANS ampliouas regras de cobertura assistencial para usuários de planos de saúde com transtornos globais do desenvolvimento, entre os quais está incluído o transtorno do espectro autista, de forma que, desde 1º de julho de 2022, passou a ser obrigatória a cobertura para qualquer método ou técnica indicado pelo médico responsável para o tratamento do paciente que tenha um dos transtornos enquadrados na CID F84, conforme a Classificação Internacional de Doenças. Por sua vez, a RN nº 541, em vigor desde 11 de julho de 2022, estabelece o fim da limitação do número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. Ressalto que o tratamento em clínica particular, a ser custeado integralmente pelo plano de saúde, é medida excepcionalíssima, dado os altos custos do tratamento e o potencial de causar desequilíbrio financeiro do contrato. Cumpre observar que em uma cidade do tamanho de São Paulo uma distância de até 15 Km pode entendida como razoável, não comprometendo o tratamento da autora. Ante o exposto, defiro parcialmente a tutela de urgência, para determinar que a ré, no prazo de dez dias, contados do recebimento da intimação, autorize e custeie à autora o tratamento multidisciplinar prescrito no relatório médico de fls. 99/101, indicando profissional ou estabelecimento da rede credenciada apto à realização do tratamento na cidade de São Paulo e com disponibilidade de horários, a uma distância máxima de 15 Km do domicílio da menor. Em caso de inexistência de clinicas credenciadas ou falta de disponibilidade para realização do tratamento, caberá à ré o custeio de clinica particular. 2. A parte autora não manifestou interesse na designação da audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil. Assim, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar a prestação jurisdicional. Anoto que, em revelando as partes ânimo de transigência, o Juízo poderá, a qualquer tempo, promover a autocomposição (art. 139, V, NCPC). Isso, sem prejuízo, à evidência, de homologação de acordo entre as partes, o que poderá ser noticiado por simples petição à apreciação do juízo. 3. Por carta postal, cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), para responder(em), no prazo 15 (quinze) dias. Consigne-se que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados na petição inicial (artigo 344 do CPC). 4. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 6. Via digitalmente assinada da decisão servirá como ofício, cabendo à parte autora providenciar o seu encaminhamento e comprovar nos autos o protocolo. Intime-se. - ADV: MAYARA CORRÊA SEGURO FEITEIRO (OAB 426297/SP), BIANCA LUCENA DOS SANTOS (OAB 496651/SP)
2. Processo 10002435320245020082
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000243-53.2024.5.02.0082 RECLAMANTE: MARIANA CRISTINA DA SILVA RECLAMADO: PAULA CAROLINE RIBEIRO DOS PASSOS INTERMEDIACAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1cd2a2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. MARIA ESTER AMOEDO GONZALEZ DESPACHO Apresente, a executada, todos os comprovantes das parcelas pagas, constando nos autos: 1ª parcela vencto 20/12/2024 paga em 19/12/204 às 14h26 - Id e9ff620 2ª parcela vencto 20/01/2025 paga em 27/01/2025 às 17:04:06 - em atraso - Id aedec36 , Id 669cb24 e Id 02ffb67 (mesmo documento) 3ª parcela vencto 20/02/2025 - sem comprovante nos autos 4ª parcela vencto 20/03/2025 paga em 20/03/2025 às 11:53:34 - Id f9ff251 5ª parcela vencto 22/04/2025 paga em 17/04/2025 às 13:23:39 - Id f9ff251 Após, voltem conclusos para apreciação Intime-se   SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. JULIA PAGNONCELLI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULA CAROLINE RIBEIRO DOS PASSOS INTERMEDIACAO
3. Processo 10002435320245020082
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000243-53.2024.5.02.0082 RECLAMANTE: MARIANA CRISTINA DA SILVA RECLAMADO: PAULA CAROLINE RIBEIRO DOS PASSOS INTERMEDIACAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1cd2a2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. MARIA ESTER AMOEDO GONZALEZ DESPACHO Apresente, a executada, todos os comprovantes das parcelas pagas, constando nos autos: 1ª parcela vencto 20/12/2024 paga em 19/12/204 às 14h26 - Id e9ff620 2ª parcela vencto 20/01/2025 paga em 27/01/2025 às 17:04:06 - em atraso - Id aedec36 , Id 669cb24 e Id 02ffb67 (mesmo documento) 3ª parcela vencto 20/02/2025 - sem comprovante nos autos 4ª parcela vencto 20/03/2025 paga em 20/03/2025 às 11:53:34 - Id f9ff251 5ª parcela vencto 22/04/2025 paga em 17/04/2025 às 13:23:39 - Id f9ff251 Após, voltem conclusos para apreciação Intime-se   SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. JULIA PAGNONCELLI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIANA CRISTINA DA SILVA
4. Processo 00201322820188260041
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020132-28.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - ARIEL CAIQUE FERREIRA DA SILVA - Posto isso, concedo ao(à) sentenciado(a) ARIEL CAIQUE FERREIRA DA SILVA , recolhido(a) no(a) Penitenciária "Mario de Moura Albuquerque" - Franco da Rocha I + A. Progressão, qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO. Cumpra-se esta decisão no dia 11/07/2025. - ADV: PALOMA RODRIGUES VIEIRA PEDROZA (OAB 460418/SP), GLADYS DANTAS MARQUES (OAB 442368/SP), BIANCA LUCENA DOS SANTOS (OAB 496651/SP)
5. Processo 10199631420238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019963-14.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Juliana da Costa Henrique Lucena - Bradesco Saúde S/A - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: BIANCA LUCENA DOS SANTOS (OAB 496651/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
6. Processo 15235778820248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1523577-88.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WALLACE SOUZA TEODORO QUITÉRIO - DECISÃO Processo Digital nº: 1523577-88.2024.8.26.0228 Classe - Assunto Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Documento de Origem: Comunicação de Prisão em Flagrante - 2283715/2024 - 72º D.P. VILA PENTEADO, 43189645 Autor: Justiça Pública Réu: WALLACE SOUZA TEODORO QUITÉRIO Juiz de Direito: Dr. Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira - ADV: BIANCA LUCENA DOS SANTOS (OAB 496651/SP)
7. Processo 10007163420255020040
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000716-34.2025.5.02.0040 RECLAMANTE: MARCELO DANTAS LAURINDO RECLAMADO: CONNECT FLEX PECAS E ACESSORIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5afffd7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANA BAYER DE GODOY PEREIRA DESPACHO   Vistos Id 8c85f80 - Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. EUMARA NOGUEIRA BORGES LYRA PIMENTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONNECT FLEX PECAS E ACESSORIOS LTDA
8. Processo 10007163420255020040
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000716-34.2025.5.02.0040 RECLAMANTE: MARCELO DANTAS LAURINDO RECLAMADO: CONNECT FLEX PECAS E ACESSORIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5afffd7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANA BAYER DE GODOY PEREIRA DESPACHO   Vistos Id 8c85f80 - Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. EUMARA NOGUEIRA BORGES LYRA PIMENTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO DANTAS LAURINDO
9. Processo 15118682220258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511868-22.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDUARDO EDSON DUARTE - CELIO JOSE DE SOUZA ROMAO - Vistos. Fls. 124/130: ciência à D. Defesa. No mais, providencie-se o necessário para realização da audiência designada. Cumpra-se. - ADV: GLADYS DANTAS MARQUES (OAB 442368/SP), BIANCA LUCENA DOS SANTOS (OAB 496651/SP)
10. Processo 00049411220258260068
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004941-12.2025.8.26.0068 (processo principal 1008326-48.2025.8.26.0068) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - E.C.S. - - A.J.C.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de prestar alimentos provisórios, os quais foram fixados nos autos 1008326-48.2025.8.26.0068, que tramita nesta Vara de Família da Comarca de Barueri. Anoto que o presente tramitará exclusivamente sob o rito da penhora de bens. Concedo os benefícios da assistência judiciária aos exequentes. Anote-se. Determino à parte credora que emende a inicial para reformular o pedido, apresentando a correta planilha de débitos, haja vista o valor cobrado na planilha acostada à fl. 09, que não corresponde ao patamar estabelecido por decisão, qual seja 50% do salário mínimo vigente (vide fls. 10/11), corrigindo também o valor da causa (o mesmo na nova planilha). Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. O prazo para emenda é de quinze dias, sob pena de extinção. Consigno que, caso a parte encontre dificuldade para o cumprimento do quanto determinado, deverá pleitear prazo nos autos, pois a inércia acarretará a imediata extinção, medida que será adotada independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: BIANCA LUCENA DOS SANTOS (OAB 496651/SP), BIANCA LUCENA DOS SANTOS (OAB 496651/SP)