Estevam Van Basten Calil Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00090391920138260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009039-19.2013.8.26.0114 (011.42.0130.009039) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - S.C.E.I. - A.C.F. - Vistos. Fls. 251/253: ante a comprovação retro, e tendo como parâmetro, o valor de R$ 7.528,56 (ref. 05/2025), montante este estimado pelo DIEESE como sendo o necessário para garantir os direitos fundamentais assegurados na Constituição, determino o imediato desbloqueio dos valores constritos, em favor da executada. Providencie a z. serventia, com urgência. No mais, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA DIAS FURTADO KRATSAS (OAB 194162/SP), ANDREA ALICE DE OLIVEIRA (OAB 226488/SP), ESTEVAM VAN BASTEN CALIL DA SILVA (OAB 496662/SP)
3. Processo 00018502520248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001850-25.2024.8.26.0010 (processo principal 1004660-24.2022.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Health Center Lab Análises Clínicas Ltda. - Vanessa Ferreira da Cruz - Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: CINTIA REGINA MENDES (OAB 198140/SP), NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP), MAGDA ROSANA DA SILVA (OAB 493379/SP), ESTEVAM VAN BASTEN CALIL DA SILVA (OAB 496662/SP)
4. Processo 00010353120258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001035-31.2025.8.26.0127 (processo principal 1003400-75.2024.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Diogo de Souza Gomes - Vistos. Fls. 23: Nos termos do artigo 19, § 2º da lei 9099/95, dou a parte por intimada. Ante o lapso temporal, traga o exequente o cálculo atualizado do débito, no prazo de 30 dias, sob pena de ser considerado o valor constante na inicial. Com a juntada, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD pelo prazo limite de repetição permitido pelo sistema. Informo que o extrato positivo de bloqueio e transferência serve como termo de penhora e que não será efetivada a penhora de valor irrisório para não movimentar a máquina judiciária inutilmente. Restando infrutífera a penhora on line, realizem-se as demais pesquisas de bens, exceto a pesquisa Infojud em relação à pessoa jurídica, pois ante a Instrução Normativa RBF nº 1.422 e o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 098/2013, ambos de 19 de dezembro de 2013, a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) deixou de ser obrigatória desde o exercício de 2015 (ano-calendário 2014), passando a ser substituída pela entrega da Escrituração Contábil Fiscal (EFC), documento este com extenso detalhamento contábil da empresa, comumente excedendo quinhentas folhas e muitas das vezes superando os milhares. Assim, seu eventual deferimento gerará morosidade não só para realização do ato em si, mas também para juntada dos resultados nos autos e mesmo para as simples consultas processuais futuras, visto o excessivo número de páginas que feito passará a conter. Ademais, não consta no sistema Infojud informações após o ano de 2023, de modo que, mesmo que seja deferida a pesquisa, as informações poderão estar desatualizadas. Expeça-se o necessário e, após, tornem conclusos para consulta. Int. - ADV: MAGDA ROSANA DA SILVA (OAB 493379/SP), ESTEVAM VAN BASTEN CALIL DA SILVA (OAB 496662/SP)
5. Processo 08214277020238190208
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0821427-70.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO DE OLIVEIRA SILVA RÉU: TIAGO BARROS DA CRUZ Index- 196144486- A parte ré, no prazo de 05 dias. Após, voltem para prosseguimento da execução. RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2025. LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
6. Processo 00018502520248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001850-25.2024.8.26.0010 (processo principal 1004660-24.2022.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Health Center Lab Análises Clínicas Ltda. - Vanessa Ferreira da Cruz - Vistos. Defiro a pesquisa RENAJUD e a inserção de restrição para a transferência de eventuais veículos encontrados em nome da parte executada. Defiro,também, a pesquisa de bens, pelo sistema INFOJUD que, em caso de resposta positiva, deverá a Serventia providenciar a sua juntada aos autos como documento sigiloso acessível ao(s) advogado(s) da parte exequente cadastrado(s) no processo. Para tanto, deverá a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, para cada pesquisa deferida, comprovar o recolhimento das custas instituídas pelo Provimento CSM nº 1864/2001, ao Fundo Especial de Despesas (código 434-1), no valor de 1 UFESP (R$ 37,02), para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado, nos termos do Provimento CSM nº 1826 (DJE 22/10/2010), regulamentado pelo Comunicado nº 170/2011 do Conselho Superior da Magistratura, atualizado pelo CSM n° 2.684/2023 (DJE 31/01/2023. Deve a parte interessada observar que, tratando-se de requerimento de pesquisa de bens via INFOJUD a respeito de Pessoa Jurídica (ECF), o valor devido é de 2 UFESPs por ano/exercício. Com o resultado da pesquisa, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int - ADV: CINTIA REGINA MENDES (OAB 198140/SP), MAGDA ROSANA DA SILVA (OAB 493379/SP), NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP), ESTEVAM VAN BASTEN CALIL DA SILVA (OAB 496662/SP)
7. Processo 00035838220248260347
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003583-82.2024.8.26.0347 (processo principal 1001354-35.2024.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Jose Fernando Moraes Cia Ltda Me - Marlene Cleonice dos Santos - Vistos. Fls. 74/75. Ciência ao exequente do depósito realizado, conforme certidão retro. Manifeste-se em prosseguimento juntando formulário e quanto à extinção pela satisfação da obrigação. - ADV: MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP), ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP), MAGDA ROSANA DA SILVA (OAB 493379/SP), ESTEVAM VAN BASTEN CALIL DA SILVA (OAB 496662/SP)
8. Processo 00393631620188260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0039363-16.2018.8.26.0114 (processo principal 4015005-89.2013.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - M.L.S. - - M.A. - M.L.C. e outro - Vistos. Certificada a ausência de impugnação à penhora do crédito informado pelo Bradesco Seguros S.A às fls. 352/353, conforme Decisão de fls. 421, defiro o levantamento do depósito de fls. 493/496 no montante de R$ 7.372,21 acrescido das competentes atualizações em favor da parte exequente (Formulário MLE de fls. 499). Fls. 455/492. Ciência ao exequente. Fls. 500. Ciência à parte exequente acerca do resultado negativo da diligência. Requeira o credor o que de direito para o prosseguimento do feito, apresentando planilha de cálculo discriminado e atualizado do débito, com expressa observância aos requisitos do art. 524 do CPC. Observo que, havendo valores depositados nos autos, para a correta atualização do débito deverá ser procedida à correção até a data da transferência dos valores para conta judicial vinculada ao juízo, deduzindo-se a quantia depositada, prosseguindo-se à atualização do saldo devedor remanescente após o devido abatimento. Havendo requerimento do exequente para novas diligências e o recolhimento da taxa judiciária devida, proceda-se à pesquisa de bens junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Sendo positiva a pesquisa através do sistema RENAJUD, proceda-se à restrição de transferência dos veículos encontrados. Observo que a realização de pesquisa por bens imóveis poderá ser providenciada pela própria parte interessada, via ARISP (www.Registradores.org.br), somente admitida a atuação do juízo caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita. Incumbe à parte exequente proceder à averbação, no registro público competente, dos atos de constrição realizados no processo, a fim de conferir-lhes publicidade a terceiros, mediante a apresentação de cópia do respectivo auto ou termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 799, IX c/c art. 844). Fica levantada a penhora levada a efeito, expedindo-se o necessário. Advirto ao exequente que, havendo inércia, a execução ficará suspensa em arquivo provisório, na forma do Artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO (OAB 54088/SP), ALEXANDRE LONGO (OAB 156789/SP), ESTEVAM VAN BASTEN CALIL DA SILVA (OAB 496662/SP), ALEXANDRE LONGO (OAB 156789/SP)