Fernando Henrique De Araujo Alves

Processos do Advogado

1. Processo 10059764020238260268
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005976-40.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Roberto Santos da Silva - - Thaynara Vieira dos Santos - Isabel Azeredo Lopes de Carvalho Corrêa, - - Ciro Tadeu Araujo de Carvalho - Providencie a parte requerida Isabel Azeredo Lopes de Carvalho Corrêa, e outro, no prazo de 60 (sessenta) dias, o pagamento das custas referentes a distribuição do feito, efetuando o recolhimento da Taxa Judiciária através de Guia DARE-SP, Código 230-6, no valor de R$ 5.037,89, bem como taxa judiciária pelos AR's digitais guia FEDTJ código 120-1 no valor de R$ 65,50, comprovando nos autos o recolhimento, observando os termos da r. sentença de fls. 551/568, sob pena de inscrição na dívida ativa nos moldes do art. 1.098, §2º das NSCGTJ. Nada Mais - ADV: ANDERSON ROCHA DIAS DA SILVA (OAB 415342/SP), FERNANDO HENRIQUE DE ARAUJO ALVES (OAB 496664/SP), FERNANDO HENRIQUE DE ARAUJO ALVES (OAB 496664/SP), BIANCA MUNHOZ REIS (OAB 212051/RJ), BIANCA MUNHOZ REIS (OAB 212051/RJ)
2. Processo 10059764020238260268
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005976-40.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Roberto Santos da Silva - - Thaynara Vieira dos Santos - Isabel Azeredo Lopes de Carvalho Corrêa, - - Ciro Tadeu Araujo de Carvalho - Vista obrigatória - Certificado o trânsito em julgado, encontra-se encerrada a fase de conhecimento e CIENTIFICO a parte exequente de que eventual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, deverá ser feito através de peticionamento eletrônico, no portal E-SAJ, opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Cumprimento de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso. O cadastro da petição será realizado pela Unidade Judicial, que optará pela tramitação do incidente em apartado, a qual receberá numeração própria. Certifica mais e finalmente que serão estes autos arquivados na forma determinada pelo Comunicado CG nº 1.789/2.017. - ADV: FERNANDO HENRIQUE DE ARAUJO ALVES (OAB 496664/SP), FERNANDO HENRIQUE DE ARAUJO ALVES (OAB 496664/SP), BIANCA MUNHOZ REIS (OAB 212051/RJ), BIANCA MUNHOZ REIS (OAB 212051/RJ), ANDERSON ROCHA DIAS DA SILVA (OAB 415342/SP)
3. Processo 01797239220088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0179723-92.2008.8.26.0100 (583.00.2008.179723) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - S.B. - - Z.S.B. - - M.L.B. - C.H.E.S.P. - H.C. - W.S.F. - Vistos. Diga a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, em cinco dias. Decorridos, e nada sendo efetivamente requerido, não se considerando como tal simples pedido de prazo, nem pedido de providências sem as respectivas custas do Provimento CSM n° 2684/2023, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MASSINI (OAB 356031/SP), EDUARDO SIMON (OAB 219458/SP), DEBORA PESSOTO DE ALMEIDA (OAB 210061/SP), ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 164322/SP), ROBERTA SOUZA DI GIÁCOMO (OAB 174786/SP), PATRICIA RODRIGUES (OAB 177821/SP), FERNANDO HENRIQUE DE ARAUJO ALVES (OAB 496664/SP), CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MASSINI (OAB 356031/SP), CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MASSINI (OAB 356031/SP), ANDERSON ROCHA DIAS DA SILVA (OAB 415342/SP)
4. Processo 10510822020258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051082-20.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Responsabilidade da Administração - Jose Mauricio Rodrigues Almeida - Intimei a parte autora para regularizar sua representação processual, devendo juntar procuração e declaração de hipossuficiência devidamente assinadas, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FERNANDO HENRIQUE DE ARAUJO ALVES (OAB 496664/SP)
5. Processo 08079454820248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJDSSC Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Número do processo: 0807945-48.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ANTONIO MARIO MARCIANO JUNIOR RECORRIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A DESPACHO Em relação ao pedido de concessão de gratuidade de justiça, formulado pelo recorrente (ID 72631816), esclareço que a Lei 1060/50, que dispõe sobre a concessão do benefício da gratuidade de justiça, deve ser interpretada em consonância com o art. 5º, LXXIV, da CF, norma posterior e hierarquicamente superior, que determina a efetiva comprovação da necessidade da obtenção daquele. Ademais, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, é facultado ao Juiz, antes de analisar o pedido de gratuidade de justiça, determinar que a parte apresente documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos necessários. Assim, determino que a parte recorrente junte aos autos: 1) declaração de bens e rendas referente ao último exercício fiscal E 2) cópia da carteira de trabalho E 3) comprovante de rendimentos dos últimos três meses OU, em caso de desemprego ou atividade empresarial própria, os extratos bancários relativos aos últimos três meses. Na hipótese de juntada dos extratos bancários, ressalte-se que deverão abranger todas as contas de titularidade do recorrente, cujos dados poderão ser comprovados por este Juízo por meio de consulta ao SISBAJUD. Alternativamente, deverá ser comprovado nos autos o recolhimento do preparo. Ressalto, desde já, que a apresentação de documentação parcial poderá implicar no indeferimento do pedido. Prazo de 48h (quarenta e oito horas) para o recorrente, sob pena de indeferimento. Brasília-DF, 6 de junho de 2025. SILVANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito Relatora