Julio Augusto Moraes Menzzano

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00158389220248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Danilo de Moraes (OAB 316428/SP), Priscila Dias Silva Jorge Ferreira (OAB 324641/SP), Julio Augusto Moraes Menzzano (OAB 496671/SP) Processo 0015838-92.2024.8.26.0114 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: R. R. - Reqdo: P. H. G. B. - Vistos. O requerido apresentou pedido de extinção desta execução (fls. 256), em virtude de decisão exarada nos autos nº 1007539-12.2024.8.26.0114. A requerente manifestou-se contrariamente ao pedido de extinção e reiterou o pedido de decretação da prisão em virtude do inadimplemento (fls. 264). DECIDO EM SEDE INTERLOCUTÓRIA. O pedido de extinção da presente não merece acolhimento. Melhor analisando, no processo principal foi fixada a obrigaçõa de pagar os alimentos desde a citação do réu. Já nos autos de nº 1007539-12.2024.8.26.0114, tem-se que o pedido de alimentos foi julgado improcedente a partir da decisão de fls. 220/220, tendo sido publicada em 21/janeiro/2025. Ante o relatado temos que é realmente devido pelo requerido a prestação dos alimentos referentes ao período de 03/05/2024 até 21/01/2025, permanecendo em aberto até o momento. Diante da ausência do pagamento das prestações alimentícias devidas, com fundamento no art. 528, parágrafo 3º do NCPC, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 dias, a ser cumprida em regime fechado, devendo ficar separado dos presos comuns, de acordo com § 4º do mesmo artigo, ou até que pague o total das prestações alimentícias devidas no valor de R$ 25.326,20, (atualizado em dezembro/2024) acrescidas daquelas vencidas após o ajuizamento até a data do efetivo pagamento, com os devidos acréscimos. Expeça-se o mandado de prisão, com validade de 03 anos. Sem prejuízo da expedição do mandado de prisão, deverá a exequente, apresentar memória atualizada do débito para conferência em caso de pagamento em juízo, observando-se o período acima apontado. Intime-se oportunamente.Vistos. Declaro de ofício a decisão retro para constar: Diante da ausência do pagamento integral das prestações alimentícias devidas, com fundamento no art. 528, parágrafo 3º do CPC, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 dias, a ser cumprida em regime fechado, devendo ficar separado dos presos comuns, de acordo com § 4º do mesmo artigo, ou até que pague o total das prestações alimentícias devidas no valor de R$ 25.326,20, (atualizado em novembro/2024) acrescidas daquelas vencidas após o ajuizamento até a data do efetivo pagamento, com os devidos acréscimos. No mais, permanece tal como lançada. Intime-se oportunamente..