Egberto Velasco Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10066012120248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006601-21.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - L.C.R.R.M.Y.C.R. - C.J.F.E.W.S.F.S. - - E.M.F. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, com análise de mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, EXTINGUINDO-SE o feito, para DECLARAR a paternidade de WEBERT SÉRGIO FERREIRA em relação à L.C.R. Sucumbente, deverá a demandada suportar o pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, observada a condição suspensiva do art. 98, § 3.º, CPC. Servirá a presente sentença como MANDADO ao Cartório de Registro Civil de Atibaia, a ser encaminhado pela requerente, para que proceda à inclusão do nome do pai bilógico e avós paternos junto à sua certidão de nascimento matriculada sob o número 122903 01 55 2024 1 00253 189 0094314-31. Fixo os honorários dos advogadas nomeados (fls. 05/06 e 140) nos termos da tabela do Convênio da OAB/Defensoria. Após o trânsito em julgado, providencie a serventia a expedição das respectivas certidões. Providencie a serventia o lançamento da tarja correta no feito, ante o seu estado de julgado, bem como a retificação do valor da causa, que passa a ser de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais), nos termos da fundamentação já lançada. Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. - ADV: EGBERTO VELASCO FILHO (OAB 496677/SP), MARCELLO SOUZA MORENO (OAB 138972/SP), FRANCISCO CARLOS GIMENES JUNIOR (OAB 350753/SP)
3. Processo 15007559020258260545
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500755-90.2025.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WASHINGTON LINCOLN GONÇALVES SANT'ANNA - - EDUARDO DUARTE DE SOUSA - Fls. 213/216: Ciência às partes do laudo juntado. Fls. 217/218: Cadastre-se o defensor constituído pelo réu Eduardo no SAJ. Arbitro os honorários do defensor nomeado, de acordo com os atos praticados. Após, exclua seu nome do SAJ. Oportunamente, cumpra-se audiência designada. Int. Dil - ADV: ALEXANDRO MAGNO MARTINS VIEIRA (OAB 115804/MG), BRUNO PINHEIRO DE ARAUJO (OAB 389852/SP), EGBERTO VELASCO FILHO (OAB 496677/SP)
4. Processo 10041707720258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004170-77.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Valentina do Carmo Gomes Nascimento - - Nadgila do Carmo Gomes Nascimento - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela parte requerente às fls. 54/56 destes autos, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Esta sentença transitará em julgado na data de sua publicação, independentemente de certidão. Ciência ao Ministério Público Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. I. - ADV: EGBERTO VELASCO FILHO (OAB 496677/SP), EGBERTO VELASCO FILHO (OAB 496677/SP)
5. Processo 15003704520258260545
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500370-45.2025.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Júlio César de Almeida - NOTA DE CARTÓRIO: A CERTIDÃO DE HONORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO NO SAJ. - ADV: EGBERTO VELASCO FILHO (OAB 496677/SP)
6. Processo 15003704520258260545
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500370-45.2025.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Júlio César de Almeida - Controle nº 2025/000321 Vistos. Certifique-se eventual trânsito em julgado para a acusação. Recebo o recurso de fl. 211, nos seus regulares efeitos. Expeça-se certidão de honorários. Processe-se intimando-se a defesa para apresentar as razões. Após, ao Ministério Público. Int. Atibaia, . - ADV: EGBERTO VELASCO FILHO (OAB 496677/SP)
7. Processo 00005386020258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000538-60.2025.8.26.0048 (processo principal 1003753-66.2021.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.H.V. - F.J.V. - FLS. 85/87: Autos com vista à parte executada para manifestação, no prazo de 05 dias. - ADV: RUBENS DA CUNHA LOBO JUNIOR (OAB 309906/SP), EGBERTO VELASCO FILHO (OAB 496677/SP), SILVANA MARIA FUENTES OROZCO (OAB 423315/SP)
8. Processo 10108077820248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010807-78.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Família - B.F.H.S.S. - - E.H.S.S. - J.S.S.F. - Nota de cartório: Autos com vista às partes para manifestação, no prazo de 15 dias, sobre o estudo social apresentado às fls. 90/96. - ADV: EGBERTO VELASCO FILHO (OAB 496677/SP), EGBERTO VELASCO FILHO (OAB 496677/SP), LUIZ GONZAGA PEÇANHA MORAES (OAB 103592/SP)