Letícia Silva Martins Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 00005217620248260236
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000521-76.2024.8.26.0236 (processo principal 1004818-46.2023.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - A.C.J.D.F. - E.A.H.R. - - S.O.Q.E.I. - - C.C.V.V. - - Wam Brasil Negocios Inteligentes Ltda(Wan Comercialização S/A) - - Wam Brasil Intermediação de Negócios São Paulo Ltda - - WAM FIDELIDADE S/A - F. 401: certifique o Cartório se a correspondência foi enviada para o mesmo endereço onde ocorreu a citação da executada Club Cia Viagens na fase de conhecimento. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), LETÍCIA SILVA MARTINS ALVES (OAB 496717/SP), RAFAEL LANGHOFF (OAB 22757/GO), LEONARDO LACERDA JUBÉ (OAB 463514/SP), ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP), LETÍCIA ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 39047/GO), LÍGIA CARDOZO DE OLIVEIRA (OAB 402968/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP)
3. Processo 10006341020248260140
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000634-10.2024.8.26.0140 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Chavantes - Apelante: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Guilherme Henrique Augusto dos Santos Nascimento (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. REVISÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AJUIZADA POR GUILHERME HENRIQUE AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO CONTRA OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ALEGANDO COBRANÇA INDEVIDA DE SEGURO PRESTAMISTA, ASSISTÊNCIA VEICULAR E RESIDENCIAL, CONFIGURANDO VENDA CASADA. REQUEREU RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS DE R$ 10.000,00.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) ANALISAR A ABUSIVIDADE DA COBRANÇA DOS SEGUROS PRESTAMISTA, VEICULAR E RESIDENCIAL E (II) VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REPETIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE E A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A ABUSIVIDADE DOS SEGUROS FOI RECONHECIDA COM BASE NO ENTENDIMENTO DO STJ, QUE VEDA A IMPOSIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU SEGURADORA INDICADA.4. A REPETIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES NÃO É APLICÁVEL, POIS NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO DE DOLO OU MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO, DETERMINANDO QUE ESTA SE DÊ DE FORMA SIMPLES; E AFASTAR A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TESE DE JULGAMENTO: 1. A VENDA CASADA DE SEGUROS É ABUSIVA E DEVE SER AFASTADA. 2. DEVOLUÇÃO EM DOBRO SÓ É DEVIDA QUANDO COMPROVADA OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 487, INCISO I; ART. 85, § 2º E § 8º.CÓDIGO CIVIL, ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 406, § 1º; ART. 405.CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP. 1.639.320/SP, REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, 2ª SEÇÃO, J. 12/12/2018.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000166-63.2025.8.26.0414, REL. RODOLFO PELLIZARI, 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 3/7/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1009403-02.2024.8.26.0077, REL. CLAUDIA CARNEIRO CALBUCCI RENAUX, 24ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 30/6/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Letícia Silva Martins Alves (OAB: 496717/SP) - Benedito Aparecido Lopes Couto (OAB: 273989/SP) - 3º andar
4. Processo 00097293520248260026
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009729-35.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - A.R.F. - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ourinhos/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: LETÍCIA SILVA MARTINS ALVES (OAB 496717/SP), BENEDITO APARECIDO LOPES COUTO (OAB 273989/SP)
5. Processo 22217835920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 2221783-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Poá; Vara: 1ª. Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002041-21.2025.8.26.0462; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Agravante: F. dos S.; Advogada: Letícia Silva Martins Alves (OAB: 496717/SP); Agravada: B. M. S. C.; Advogada: Regiane Alves Ribeiro dos Santos (OAB: 379564/SP)
6. Processo 22217835920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 2221783-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; HERTHA HELENA DE OLIVEIRA; Foro de Poá; 1ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002041-21.2025.8.26.0462; Reconhecimento / Dissolução; Agravante: F. dos S.; Advogada: Letícia Silva Martins Alves (OAB: 496717/SP); Agravada: B. M. S. C.; Advogada: Regiane Alves Ribeiro dos Santos (OAB: 379564/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00097293520248260026
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009729-35.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - A.R.F. - Vistos. Uma vez já encaminhado o sentenciado à CAEF, em razão do benefício da prisão albergue domiciliar concedido, dirija-se o(a) Oficial(a) de Justiça no endereço declarado pelo(a) sentenciado(a) e CONSTATE se o(a) mesmo(a) lá reside. Positivada a diligência e cumprida a presente determinação, aguarde-se o cumprimento da pena. - ADV: BENEDITO APARECIDO LOPES COUTO (OAB 273989/SP), LETÍCIA SILVA MARTINS ALVES (OAB 496717/SP)
8. Processo 10082772520238260408
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008277-25.2023.8.26.0408 - Monitória - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jm Amato Guerra - Fabiana Rafaela Carniel Mazzini Botega - Vistos. Face o interesse manifestado (fls. 112), designo audiência para o dia 27 de agosto de 2025, às 14:30 horas, a realizar-se no CEJUSC Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania de Ourinhos, instalado nas salas 101/103 deste Fórum. A audiência supra será realizada por videoconferência, por meio da ferramenta Microsoft Teams, visto ter se mostrado um meio eficaz para a prestação jurisdicional. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link, que deverá ser copiado e colado na barra do navegador da internet: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTYyY2EwNDYtOTExYi00MmY5LThjYzYtNzkzMTFjNjNhOGU2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22f97c5ea8-7e6c-41b4-835c-df73ac27e657%22%7d Os respectivos procuradores ficarão responsáveis por encaminhar às partes o link de acesso à audiência virtual, por e-mail pessoal ou whatsapp. Todos os participantes da audiência deverão portar documento de identificação pessoal com foto e deverão exibi-lo no início do ato. Anoto que, qualquer caso de impossibilidade técnica ou prática, que eventualmente impeça sua participação na audiência, deverá ser apontada, no prazo de até 5 dias antes da audiência, devidamente justificada, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução CNJ no 314/2020, e do art. 2º, §1º, do Provimento CSM no 2554/2020. A intimação das partes para a audiência será feita na pessoa de seu advogado, pela publicação da presente na imprensa eletrônica oficial (artigo 334, §3º do CPC). Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Intimem-se. - ADV: BENEDITO APARECIDO LOPES COUTO (OAB 273989/SP), CAROLINE CORRAL RAPCHAN (OAB 215600/SP), LETÍCIA SILVA MARTINS ALVES (OAB 496717/SP)