Maria Aparecida Martins Ceretti

Processos do Advogado

1. Processo 00002998520258260200
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000299-85.2025.8.26.0200 (processo principal 0000545-33.2015.8.26.0200) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.R.P.M.S. - Vistos. Ante a impossibilidade de ser realizada a distribuição deste incidente, tal como determinado a fls. 34, a parte exequente deverá realizar nova distribuição direcionada à Comarca de Garça/SP. Arquive-se o presente, com baixa. Intime-se. - ADV: AGUINALDO RENE CERETTI (OAB 263313/SP), MARIA APARECIDA MARTINS CERETTI (OAB 496722/SP), LEANDRO RENE CERETTI (OAB 337634/SP)
2. Processo 10034472120248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1003447-21.2024.8.26.0201; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Garça; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003447-21.2024.8.26.0201; Perdas e Danos; Recorrente: Banco Bradesco S/A; Advogado: Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP); Recorrido: Leandro Rene Ceretti; Advogada: Maria Aparecida Martins Ceretti (OAB: 496722/SP); Advogado: Aguinaldo Rene Ceretti (OAB: 263313/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3. Processo 21897553820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2189755-38.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Hortolândia - Agravante: Maurilio Carvalho de Souza - Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - O presente agravo de instrumento foi interposto contra a r. decisão proferida na fl. 51 dos autos da ação de exigir contas, ajuizada pelo ora agravante, que indeferiu o pedido de concessão aos benefícios da justiça gratuita. Insurge-se o agravante, sustentando que é pessoa idosa, aposentado pelo INSS, percebendo valor mensal correspondente a um salário mínimo, renda que, por si só, revela a precariedade de sua subsistência. Alega que nenhum dos documentos apresentados pelo autor foi impugnado pelo juízo com base em elementos fáticos consistentes ou prova de capacidade contributiva. Insurge que a mera constituição de patrono particular não é óbice à concessão do benefício especialmente quando a contratação se dá em regime de condicionalidade ou percentual de êxito, como ocorre comumente em demandas contra instituições financeiras. Colaciona jurisprudência em defesa de seus argumentos. Requer a concessão de efeito suspensivo e, ao final, reforma da r. decisão. Objetivando-se melhor análise do pedido, nos termos do art. 99, § 2º, do NCPC, comprove o agravante, no prazo de 05 (cinco) dias, que faz jus à concessão de mencionado benefício, trazendo aos autos cópia dos extratos bancários dos últimos 03 (três) meses, de todas as contas de sua titularidade, cópia do Histórico de Crédito do INSS, e ainda, cópia da Declaração de Imposto de Renda Completa do exercício de 2025, sob pena de indeferimento da pretensão. Outrossim, estando evidenciado, no caso, o periculum in mora a persistirem os efeitos da r. decisão recorrida até o julgamento deste recurso, recebo-o no efeito suspensivo, a fim de evitar a extinção, de plano, da ação ajuizada pelo ora agravante. Deixo de intimar a parte agravada para apresentação de contraminuta, eis que ainda não instaurado o contraditório. Serve cópia da presente decisão como ofício. Int. São Paulo, 25 de junho de 2025. - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Advs: Aguinaldo Rene Ceretti (OAB: 263313/SP) - Maria Aparecida Martins Ceretti (OAB: 496722/SP) - Leandro Rene Ceretti (OAB: 337634/SP) - 3º andar
4. Processo 10025379120248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1002537-91.2024.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 1); ALEXANDRE COELHO; Foro de Garça; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002537-91.2024.8.26.0201; Associação; Apelante: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Apelado: Carmen da Silva Santos; Advogado: Aguinaldo Rene Ceretti (OAB: 263313/SP); Advogado: Leandro Rene Ceretti (OAB: 337634/SP); Advogada: Maria Aparecida Martins Ceretti (OAB: 496722/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 21897553820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 2189755-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003257-37.2025.8.26.0229; Assunto: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo; Agravante: Maurilio Carvalho de Souza; Advogado: Aguinaldo Rene Ceretti (OAB: 263313/SP); Advogada: Maria Aparecida Martins Ceretti (OAB: 496722/SP); Advogado: Leandro Rene Ceretti (OAB: 337634/SP); Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A
6. Processo 21897553820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2189755-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Privado; THIAGO DE SIQUEIRA; Foro de Hortolândia; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003257-37.2025.8.26.0229; Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo; Agravante: Maurilio Carvalho de Souza; Advogado: Aguinaldo Rene Ceretti (OAB: 263313/SP); Advogada: Maria Aparecida Martins Ceretti (OAB: 496722/SP); Advogado: Leandro Rene Ceretti (OAB: 337634/SP); Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10025379120248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1002537-91.2024.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO CARLOS SANTORO FILHO; Foro de Garça; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002537-91.2024.8.26.0201; Associação; Apelante: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Apelado: Carmen da Silva Santos; Advogado: Aguinaldo Rene Ceretti (OAB: 263313/SP); Advogado: Leandro Rene Ceretti (OAB: 337634/SP); Advogada: Maria Aparecida Martins Ceretti (OAB: 496722/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10007684820248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000768-48.2024.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Anezio Bardini - Masterprev Club de Beneficios - Fls. 99/100 e 101: Recebo a renúncia dos advogados Fernando José da Costa, Alexandre Imbriani, Bruna de Carvalho Fonseca, Mariana Wolpert e Marcia Ramos dos Santos, ficando dispensada a comunicação ao mandante posto que encontra-se representado nos autos. Após a publicação, à z.Serventia para exclusão dos advogados renunciantes do cadastro do SAJ. No mais, prossiga-se conforme despacho de fls. 95. - ADV: MARIA APARECIDA MARTINS CERETTI (OAB 496722/SP), LEANDRO RENE CERETTI (OAB 337634/SP), AGUINALDO RENE CERETTI (OAB 263313/SP), CARLA RIPOLI BEDONE (OAB 430635/SP), ISABELLA MARTIN GARCIA (OAB 510503/SP), MARCIA RAMOS DOS SANTOS (OAB 111991/SP)
9. Processo 15001711120248260431
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500171-11.2024.8.26.0431 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - A.P.N.M. e outro - M.F.N.S. - Conforme informações contidas nos autos, a requerida se encontra residindo com a genitora, ora guardiã dos menores, nesta cidade de Garça, e o requerido se encontra detido na Penitenciária I de Gália (fls.279). Desta forma, intime-os, via mandado, da decisão de fls.273. - ADV: LEANDRO RENE CERETTI (OAB 337634/SP), MARIA APARECIDA MARTINS CERETTI (OAB 496722/SP)
10. Processo 10024729620248260201
    Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002472-96.2024.8.26.0201 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.R.O. - G.B.O. - Vistos. Primeiramente, diante dos documentos apresentados, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerida. Anote-se. Defiro o pedido formulado às fls. 43/44, expeça-se ofício à diretoria da EEPG Escola Hilmar Machado de Oliveira, solicitando que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se a requerida, G. B. de O., acima qualificada, permanece regularmente matriculada na instituição e, em caso positivo, informe sua frequência escolar, especialmente quanto ao período letivo posterior à emissão do atestado de matrícula acostado às fls. 33 dos autos. A presente decisão servirá como ofício, devendo a parte autora providenciar sua impressão e encaminhamento diretamente à unidade escolar, com posterior comprovação nos autos, no prazo subsequente de 10 (dez) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço de e-mail indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com a resposta nos autos, manifestem-se as partes. Intime-se. - ADV: LEANDRO RENE CERETTI (OAB 337634/SP), AGUINALDO RENE CERETTI (OAB 263313/SP), WALQUÍRIA SERZEDELO DE OLIVEIRA (OAB 214020/SP), MARIA APARECIDA MARTINS CERETTI (OAB 496722/SP)