Patricia Paula Santos Bueno

Processos do Advogado

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2. Processo 10336661720248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033666-17.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.C.S.N. - G.A.S. - Defiro os benefícios da assistência judiciária. Diga a parte autora quanto a contestação apresentada. No prazo da réplica, especifiquem ambas as partes as provas a que pretendem produzir, justificando-as, a fim de se aquilatar a sua viabilidade. Int. - ADV: PATRICIA PAULA SANTOS BUENO (OAB 496725/SP), MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PEREIRA (OAB 95771/SP)
3. Processo 10385562720248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038556-27.2024.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Nova Gru Residencial Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Lais da Costa Calado - - Wesley de Oliveira Calado - - Luma Freitas de Lima Santos - - Samuel dos Santos - Vistos. Cumpra-se o já determinado à fls. 344, observando-se o recolhimento das custas postais à fls. 534/537. Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita à parte ré/reconvinte. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o Estado deverá prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Regulamentando o dispositivo constitucional, o artigo 98 do novo Código de Processo Civil estabelece que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Ademais, o § 1º do dispositivo prevê que a gratuidade da justiça compreende as taxas ou as custas judiciais, os selos postais, as despesas com publicação na imprensa oficial, dentre ouras despesas. O artigo 99 do NCPC, por sua vez, dispõe que o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso, presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Tal presunção, contudo, não é absoluta. Segundo estabelece o § 2º do aludido artigo 99, o Juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. No caso dos autos, tendo em conta as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece, e levando em consideração os elementos subjetivos e objetivos que informam a lide, dentre os quais, os documentos juntados às fls. 376/388, tenho que não restou evidenciado que a parte ré/reconvinte. não possui condições financeiras de arcar com as custas do processo. Isto posto, providencie a parte ré/reconvinte, no prazo de 15 (quinze) dias, o devido recolhimento. Em seguida, encaminhe-se o processo ao cartório distribuidor para a devida anotação, na forma do artigo 915, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Após a devolução dos autos, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LUCAS FLAVIO OLIVEIRA SANTOS (OAB 392300/SP), PATRICIA GALDINO MACHADO (OAB 223160/SP), LUCAS FLAVIO OLIVEIRA SANTOS (OAB 392300/SP), PATRICIA PAULA SANTOS BUENO (OAB 496725/SP), PATRICIA PAULA SANTOS BUENO (OAB 496725/SP)
4. Processo 10164244220248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016424-42.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Nicolly Rodrigues Vargas - Isabel Cristina Ribeiro Teixeira e outro - Vistas dos autos à parte autora: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: PATRICIA PAULA SANTOS BUENO (OAB 496725/SP), ANA CRISTINA CORREIA (OAB 259360/SP), FABIO BORGES BLAS RODRIGUES (OAB 153037/SP)
5. Processo 10260326120258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026032-61.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Família - A.B.L. - Concedo o prazo de 15 dias para a parte autora emendar a inicial, a fim de juntar aos autos procuração e declaração de pobreza, a fim de ser apreciado pedido de justiça gratuita, bem como para corrigir o nome do suposto desaparecido, conforme documentos anexados aos autos, sob pena de indeferimento da inicial, conforme artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos (fila dec. Interl.). Int. - ADV: PATRICIA PAULA SANTOS BUENO (OAB 496725/SP)
6. Processo 50016212420254036119
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5001621-24.2025.4.03.6119 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos REQUERENTE: PAULO DE ARRUDA VERA Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICIA PAULA SANTOS BUENO - SP496725 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL VISTOS, em sentença. Devidamente intimada, a parte autora não atendeu à determinação do Juízo. É a síntese do necessário. DECIDO. Diante do silêncio da parte – que evidencia seu desinteresse no prosseguimento da demanda - JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil e art. 51, §1º da Lei 9.099/95. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem condenação em custas e honorários nesta instância judicial. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. TATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO JUÍZA FEDERAL
7. Processo 10661528320248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066152-83.2024.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sandra Brotomarti Gamalier de Araujo - Fica o requerente intimado a juntar a guia de recolhimento das custas pagas conforme petição retro, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: PATRICIA PAULA SANTOS BUENO (OAB 496725/SP)
8. Processo 10195105220248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019510-52.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - C4 Brokers Imoveis Ltda - Vistas dos autos ao autor/exequente para: (x) manifestar-se no prazo de 05 dias para dar andamento aos autos. - ADV: PATRICIA PAULA SANTOS BUENO (OAB 496725/SP)