Victor Franco Siqueira

Processos do Advogado

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2. Processo 10098807520238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009880-75.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Rubens Camargo Bibiano Leal - Lucila Cordeiro Camargo Leal - Maria da Penha Souza - Vistos. 1. Deverá a parte requerida comprovar, de modo inequívoco, o preenchimento dos pressupostos legais à concessão do benefício da justiça gratuita, pois até aqui, não restou demonstrada a alegada hipossuficiência. Apresente, no prazo de 15 dias, documentos como: declaração de Imposto de Renda dos últimos exercícios; carteira de trabalho ou contrato de trabalho; holerites e demonstrativos de pagamento ou renda; extratos bancários de contas de sua titularidade; extratos de cartão de crédito; comprovantes de despesas particulares e de dependentes, se houver, sem prejuízo de outros documentos que entender pertinentes. Consigno que os documentos devem ser identificáveis e datados dos últimos três meses. 2. Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua oportunidade e pertinência, ou digam se concordam com o julgamento antecipado, na forma do art. 330 do Código de Processo Civil. 3. Na mesma ocasião, deverão informar se têm interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 do Código de Processo Civil). 4. Em havendo interesse na produção de prova oral, o rol de testemunhas deverá ser apresentado nesse mesmo prazo, sob pena de preclusão. Int. - ADV: MARIO ANDRÉ VIEIRA LOPES (OAB 449689/SP), VICTOR FRANCO SIQUEIRA (OAB 496730/SP), FELIPE DE SOUSA MACEDO (OAB 443460/SP)
3. Processo 11117799720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1111779-97.2024.8.26.0002 - Usucapião - Divisão e Demarcação - Osmano Pinto de Almeida - - Terezinha de Jesus Almeida - 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, cumprir os seguintes itens da decisão que determinou a emenda à inicial: 13 - Exibir certidões do Distribuidor Cível (a contar da data do ajuizamento da ação) em nome de cada autor (Osmano Pinto de Almeido; e Terezinha de Jesus Almeida), e dos titulares de domínio (Higyno Prado Noronha; Ruth Nowottne; Geiser Prado Noronha; e Antonia Cecilia de Almeida Prado Noronha). - ADV: VICTOR FRANCO SIQUEIRA (OAB 496730/SP), VICTOR FRANCO SIQUEIRA (OAB 496730/SP)
4. Processo 00131064620218260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013106-46.2021.8.26.0405 (processo principal 1004274-41.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wagner da Silva Santos - Nova Srf Incorporadora e Construtora Ltda - - Acp Incorporadora e Construtora Ltda - Vistos. Fls. 227: Ciência. Manifeste-se o Exequente em cinco dias em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: HELLEN CRISTINA VON DENTZ DE SOUZA SÁ (OAB 412220/SP), KAWAN CARMO ABOBOREIRA (OAB 478122/SP), ERICK BANNWART E SILVA (OAB 339388/SP), KAWAN CARMO ABOBOREIRA (OAB 478122/SP), ERICK BANNWART E SILVA (OAB 339388/SP), VICTOR FRANCO SIQUEIRA (OAB 496730/SP), DENILZA PEREIRA DE ARAUJO (OAB 395218/SP), HELLEN CRISTINA VON DENTZ DE SOUZA SÁ (OAB 412220/SP)
5. Processo 10560331320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056033-13.2025.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Tutela de Urgência - Isidro Dario Vallejos Bernal - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A mera alegação de hipossuficiência não basta ao deferimento do pedido, ainda mais quando a própria condição indicada nos autos revela exatamente o contrário. O autor não apresenta comprovante de renda compatível com a declaração de hipossuficiência. Nesse sentido: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - Pessoa física - Indeferimento em razão de propor a demanda em comarca diversa do domicílio da autora e de ter contratado advogado particular - Circunstâncias que, por si só, não tem o condão de justificar o indeferimento do beneficio da gratuidade almejada - Precedentes - No entanto, a documentação apresentada não evidencia a presença dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, à luz do art. 99, § 2º, do CPC - Extratos bancários com valores acima de R$ 5.000,00 recebidos por mês, portanto, superiores a três salários mínimos por mês - Demais extratos bancários e faturas de cartão de crédito evidenciam que sua movimentação financeira é incompatível com o benefício postulado - Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2202025-02.2022.8.26.0000; Relator (a):Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/10/2022; Data de Registro: 01/10/2022). INDEFIRO os benefícios da assistência judiciária, determinando ao autor o recolhimento das custas e despesas processuais sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Decorrido, certifique-se e cls para extinção. - ADV: VICTOR FRANCO SIQUEIRA (OAB 496730/SP)
6. Processo 10018399620248260650
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001839-96.2024.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Mayara Luiza de Almeida - BANCO PAN S.A. - Manifestem-se as partes acerca da estimativa dos honorários periciais (págs. 228/230). - ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), VICTOR FRANCO SIQUEIRA (OAB 496730/SP)
7. Processo 00031836820248260541
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003183-68.2024.8.26.0541 (processo principal 1001523-22.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Guilherme Rodrigues Veras - Fishermam Confeccoes Ltda - Vistos. Verifico nos autos que a obrigação foi integralmente satisfeita pela parte requerida em favor do(a) autor (a). O Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido e assinado digitalmente, conforme pode ser verificado nos autos às folhas 141. Assim, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, II, do CPC. Ausente interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e, inexistindo outras pendências, dê-se baixa definitiva nos autos digitais, conforme determina o Art. 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. P.I. - ADV: CARLOS ALEXANDRE ROSSIGALLI DA SILVA (OAB 327499/SP), VICTOR FRANCO SIQUEIRA (OAB 496730/SP)
8. Processo 10783443220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1078344-32.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Consulenza Assessoria & Consultoria Ltda - Intimo a parte exequente, na pessoa de seus advogados, da juntada do(s) documento(s) comprobatório(s) do integral bloqueio de valores, com liberação das quantias excedentes. No prazo de 05 dias, deverá comprovar o recolhimento das custas destinadas à realização da intimação pessoal da(s) parte(s) executada(s), que se dará, na forma prevista no artigo 854, §3º da lei 13.105/15. - ADV: VICTOR FRANCO SIQUEIRA (OAB 496730/SP)