Vitoria Julieta Ferreira Acri

Processos do Advogado

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2. Processo 00114223020245150020
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUARATINGUETÁ ATSum 0011422-30.2024.5.15.0020 AUTOR: JOSE OLINDO MARTINS RÉU: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE GUARATINGUETA CODESG INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e794b17 proferido nos autos. DESPACHO Diante da manifestação das partes acerca do desinteresse na produção de outras provas, declaro encerrada a instrução processual. Retire-se o feito da pauta. Tornem os autos conclusos para julgamento. As partes serão oportunamente intimadas da sentença proferida. GUARATINGUETA/SP, 08 de julho de 2025 TANIA APARECIDA CLARO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE GUARATINGUETA CODESG
3. Processo 00114223020245150020
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUARATINGUETÁ ATSum 0011422-30.2024.5.15.0020 AUTOR: JOSE OLINDO MARTINS RÉU: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE GUARATINGUETA CODESG INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e794b17 proferido nos autos. DESPACHO Diante da manifestação das partes acerca do desinteresse na produção de outras provas, declaro encerrada a instrução processual. Retire-se o feito da pauta. Tornem os autos conclusos para julgamento. As partes serão oportunamente intimadas da sentença proferida. GUARATINGUETA/SP, 08 de julho de 2025 TANIA APARECIDA CLARO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE OLINDO MARTINS
4. Processo 10028489320228260220
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002848-93.2022.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Carlos Roberto Ferreira Borges - - Lucia Helena Figueira Borges - - Jonas Gabriel Figueira Couto - Codesg - Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá - - MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - Vistos. Ante a conclusão do trabalho pericial (fls. 392/403), comunique-se a Secretaria de Justiça e Cidadania para pagamento dos honorários reservados (fls. 337). No mais, com o laudo, foi aberta vista às partes, manifestando-se apenas o réu MUNICÍPIO (fls. 409/413 e 414). Todavia, antes de prolatar sentença, diante do pedido anterior dos autores e dos réus, concedo prazo de 10 dias para que digam se persiste interesse na oitiva de testemunhas, justificando em caso positivo. Após, tornem conclusos para decisão/sentença. Intime-se. - ADV: ADRIANA MONTENEGRO VIVIANI GUIMARAES MAIA (OAB 127487/SP), LINCOLN FARIA GALVAO DE FRANCA (OAB 133936/SP), RUAN AUGUSTO MOTTA SIMÃO (OAB 492589/SP), VITORIA JULIETA FERREIRA ACRI (OAB 496742/SP), LINDA XAVIER (OAB 445547/SP), LINDA XAVIER (OAB 445547/SP), LINDA XAVIER (OAB 445547/SP)
5. Processo 10038936420248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003893-64.2024.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Eduardo Ayres de Oliveira - Codesg - Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá - Vistos. Ao apelado para contrarrazões. Após, providencie a Serventia o cumprimento do artigo 102, inciso VI das N.S.C.G.J. Na sequência, remeta-se o processo ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as homenagens de estilo. Int-se. - ADV: AMANDA DE MELO SILVA (OAB 210364/SP), RODRIGO CESAR MOREIRA NUNES (OAB 260542/SP), MATHEUS NARCIZO ARAUJO DIAS (OAB 362338/SP), SAMUEL GONÇALVES ROMEIRO PUNARO BARATTA (OAB 478221/SP), RUAN AUGUSTO MOTTA SIMÃO (OAB 492589/SP), VITORIA JULIETA FERREIRA ACRI (OAB 496742/SP)
6. Processo 10028119520248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002811-95.2024.8.26.0220 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - CODESG - Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá - Em razão da falta de comprovação dos recolhimentos indispensáveis à propositura da ação pelo(a) requerente, apesar de regular intimação para supri-la, determino o cancelamento da distribuição com base no art. 290 do CPC. Nos termos do art. 196, III, das NSCGJ, fica o(a) autor(a) intimado na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento do valor devido pelo cancelamento (art. 2º, XIV, da Lei Estadual 11.608/2003), ou seja, 5 (cinco) UFESPs como previsto no Provimento CSM nº 2.739/2024. Com o recolhimento, arquive-se com a movimentação 61615 no SAJ. Na falta do pagamento, observados os termos do Comunicado Conjunto nº 486/2024, itens 1 e 1.3, anote-se a pendência e arquive-se com a movimentação 22. Int. - ADV: VITORIA JULIETA FERREIRA ACRI (OAB 496742/SP)
7. Processo 10028119520248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002811-95.2024.8.26.0220 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - CODESG - Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá - Em razão da falta de comprovação dos recolhimentos indispensáveis à propositura da ação pelo(a) requerente, apesar de regular intimação para supri-la, determino o cancelamento da distribuição com base no art. 290 do CPC. Nos termos do art. 196, III, das NSCGJ, fica o(a) autor(a) intimado na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento do valor devido pelo cancelamento (art. 2º, XIV, da Lei Estadual 11.608/2003), ou seja, 5 (cinco) UFESPs como previsto no Provimento CSM nº 2.739/2024. Com o recolhimento, arquive-se com a movimentação 61615 no SAJ. Na falta do pagamento, observados os termos do Comunicado Conjunto nº 486/2024, itens 1 e 1.3, anote-se a pendência e arquive-se com a movimentação 22. Int. - ADV: VITORIA JULIETA FERREIRA ACRI (OAB 496742/SP)
8. Processo 00019450720248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001945-07.2024.8.26.0220 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaratinguetá - Apelante: Codesg - Companhia de Desenvolvimento de Guaratingueta - Apelada: Agda Sampaio Lopes - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. FUNÇÃO GRATIFICADA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA PELA RÉ CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU NULA A PORTARIA Nº 074/2023, CONDENANDO-A AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO À AUTORA, SERVIDORA DA CODESG, DURANTE O PERÍODO EM QUE ATUAVA COMO DIRETORA SINDICAL. A SENTENÇA FOI PROFERIDA APÓS REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A EXONERAÇÃO DA AUTORA DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE LICITAÇÕES, POR MEIO DA PORTARIA Nº 074/2023, FOI VÁLIDA, CONSIDERANDO A NATUREZA DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A FUNÇÃO GRATIFICADA É DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, CONFORME O ARTIGO 37, II, DA CF, NÃO CONFERINDO ESTABILIDADE AO SERVIDOR.4. A ESTABILIDADE SINDICAL PREVISTA NO ARTIGO 8º, VIII, DA CF, NÃO SE APLICA A CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÕES GRATIFICADAS, APENAS AO CARGO EFETIVO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.TESE DE JULGAMENTO: 1. FUNÇÃO GRATIFICADA É DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, SEM ESTABILIDADE. 2. ESTABILIDADE SINDICAL NÃO SE APLICA A FUNÇÕES GRATIFICADAS.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 37, II; ART. 8º, VIII.LEI 9.494/97, ART. 1º-F.LEI 11.960/09.EC Nº 113/2021, ART. 3º.CPC, ART. 509, §2º; ART. 85, §2º E §3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0356896-78.2009.8.26.0000, REL. DES. VENICIO SALLES, J. 22.06.2011.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000069-65.2017.8.26.0213, REL. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, J. 08.04.2019.TJSP, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0046300-41.2012.8.26.0053, REL. MARIA LAURA TAVARES, J. 21.10.2013. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lincoln Faria Galvao de Franca (OAB: 133936/SP) - Ruan Augusto Motta Simão (OAB: 492589/SP) - Vitoria Julieta Ferreira Acri (OAB: 496742/SP) - Amanda de Melo Silva (OAB: 210364/SP) - Rodrigo Cesar Moreira Nunes (OAB: 260542/SP) - Samuel Gonçalves Romeiro Punaro Baratta (OAB: 478221/SP) - 1º andar