David De Oliveira Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10008726120255020318
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000872-61.2025.5.02.0318 RECLAMANTE: JOSUEL BARROS FIRMINO RECLAMADO: RFV SERVICOS ADMINISTRATIVOS E LOCACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b3c76a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS/SP, data abaixo. ALEXANDRE BARBOSA DELAGE Servidor     DESPACHO Vistos, etc. A parte autora novamente traz aos autos procuração de declaração de hipossuficiência assinada por meio eletrônico. A assinatura eletrônica, mediante certificação digital aceita no Judiciário, no PJe, é aquela prevista no art. 1º, §2º, II, da Lei 11.419/2006, a lei do processo judicial eletrônico. Assim sendo, determino que a parte reclamante regularize sua procuração e declaração de hipossuficiência, eis que, assinadas digitalmente por  plataforma que não está  contida no que dispõe o 1º parágrafo acima, sendo tipo de assinatura eletrônica que não se aplica aos processos judiciais, por expressa disposição do artigo 2º, parágrafo único, I, da Lei nº 14.063/2020.                                      Ressalto que a Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, considera assinatura eletrônica a que é feita mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos e a baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica (artigo 1º, § 2º, inciso III). O artigo 2º da mesma Lei define que o envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico serão admitidos mediante uso da assinatura digital, nos moldes discriminados no dispositivo anterior.                                   Os documentos, necessariamente, deverão ser assinados de próprio punho pelo trabalhador, devendo a assinatura estar de acordo com aquela aposta em seu documento de identificação acostado aos autos, ou através de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma da lei. Determino a regularização no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito.  Fica, por ora, designada audiência do tipo Una para o dia 21/07/2025 12:00 horas, de forma PRESENCIAL, conforme determinação contida no Provimento GP/CR nº 1, de 24 de janeiro de 2023, bem como estipulação da Corregedoria e os termos da Resolução do CNJ nº 354, de 19/11/2020, considerando-se que se trata de processo que não foi cadastrado como Juízo 100% Digital. Cientes as partes de que deverão comparecer para depoimento pessoal, sob as penas da lei. Intime-se o reclamante. Vindo tais documentos requeridos de forma adequada, citem-se as rés GUARULHOS/SP, 26 de maio de 2025. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSUEL BARROS FIRMINO
3. Processo 00073350320248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Carolina Dantas Cunha (OAB 383566/SP), David de Oliveira Santos (OAB 496776/SP) Processo 0007335-03.2024.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabio Sá Barreto de Carvalho - Exectdo: Rodrigo Stegle Kouvaras - Vistos. Na forma requerida pelo autor, efetuei o bloqueio do veículo através do sistema Renajud, conforme comprovante que segue. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Int.
4. Processo 10370214720248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Angelo de Mello Ananias (OAB 235960/SP), David de Oliveira Santos (OAB 496776/SP), Cristian Oliveira Mendes (OAB 497199/SP) Processo 1037021-47.2024.8.26.0003 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Querelante: Evandro dos Santos Moreira - Querelada: Maria Luiza Soubihe - Vistos. Fls. 65: Providencia a serventia o envio do link da audiência virtual aos e-mails informados pelo patrono do querelante
5. Processo 10008726120255020318
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000872-61.2025.5.02.0318 RECLAMANTE: JOSUEL BARROS FIRMINO RECLAMADO: RFV SERVICOS ADMINISTRATIVOS E LOCACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76a2cde proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS/SP, data abaixo. ALEXANDRE BARBOSA DELAGE Servidor    DESPACHO Vistos, etc.   A assinatura eletrônica, mediante certificação digital aceita no Judiciário, no PJe, é aquela prevista no art. 1º, §2º, II, da Lei 11.419/2006, a lei do processo judicial eletrônico. Assim sendo, determino que a parte reclamante regularize sua procuração e declaração de hipossuficiência, eis que, assinadas digitalmente por  plataforma que não está  contida no que dispõe o 1º parágrafo acima, sendo tipo de assinatura eletrônica que não se aplica aos processos judiciais, por expressa disposição do artigo 2º, parágrafo único, I, da Lei nº 14.063/2020.                                      Ressalto que a Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, considera assinatura eletrônica a que é feita mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos e a baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica (artigo 1º, § 2º, inciso III). O artigo 2º da mesma Lei define que o envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico serão admitidos mediante uso da assinatura digital, nos moldes discriminados no dispositivo anterior.                                   Os documentos, necessariamente, deverão ser assinados de próprio punho pelo trabalhador, devendo a assinatura estar de acordo com aquela aposta em seu documento de identificação acostado aos autos, ou através de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma da lei. Determino a regularização no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito.  Fica, por ora, designada audiência do tipo Una para o dia 21/07/2025 12:00 horas, de forma PRESENCIAL, conforme determinação contida no Provimento GP/CR nº 1, de 24 de janeiro de 2023, bem como estipulação da Corregedoria e os termos da Resolução do CNJ nº 354, de 19/11/2020, considerando-se que se trata de processo que não foi cadastrado como Juízo 100% Digital. Cientes as partes de que deverão comparecer para depoimento pessoal, sob as penas da lei. Intime-se o reclamante. Cite-se a reclamada. GUARULHOS/SP, 23 de maio de 2025. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSUEL BARROS FIRMINO
6. Processo 10168114420258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: David de Oliveira Santos (OAB 496776/SP) Processo 1016811-44.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. M. de A. - Vistos. Cuida-se de ação de divórcio litigioso. Defiro a gratuidade processual à parte requerente. Anote-se. Ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, indefiro o pedido de tutela antecipada. Isso porque a concessão da tutela provisória de urgência demanda a presença concomitante de dois requisitos, quais sejam: o perigo de dano e a probabilidade do direito. No caso, não há elementos nos autos que apontem, de modo hábil, para presença destes requisitos, razão pela qual a liminar, ao menos por ora, não pode ser concedida. Cite-se a intime-se a parte requerida com as cautelas e advertências de praxe. Int.
7. Processo 10437283720248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: David de Oliveira Santos (OAB 496776/SP) Processo 1043728-37.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cepav Pharma Limitada - Vistos. Fls. 68: A autora deverá complementar o recolhimento das custas diligenciais, pois são necessárias 03 UFESPs para expedição de mandado de citação. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se.
8. Processo 10049174720258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: David de Oliveira Santos (OAB 496776/SP) Processo 1004917-47.2025.8.26.0009 - Despejo - Reqte: Shirley Costa Alves - Para que o integral cumprimento das diligências ocorra, complemente a autor as custas do oficial de justiça, em cinco dias.