Gustavo Da Rocha Correia

Processos do Advogado

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2. Processo 10317774620248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031777-46.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.P.O. - - I.P.V. - J.V.S. - Fls. 566/567: Requer a autora autorização para mudança de Estado com o filho. Fls. 587/603: O requerido manifestou-se, insurgindo-se ao pedido. Alega que não há comprovação da necessidade da mudança, o que caracterizaria tentativa de alienação parental. Sustenta ainda que a mudança de domicílio prejudicará o andamento processual. Pugna pela fixação do regime de visitas. Manifestação ministerial às fls. 606. Pois bem. A irresignação do requerido não merece prosperar. Primeiramente, conforme bem observado pelo i. representante do Ministério Público, não há previsão legal para que a guardiã tenha que comprovar o motivo de sua mudança de domicílio. Assim, considerando que a autora detém a guarda provisória do filho menor, a mudança de domicílio para outro Estado prescinde de autorização judicial. No mais, antes de apreciar o pedido de regulamentação das visitas paternas, intime-se a autora para que informe se a mudança para Minas Gerais já ocorreu. Intime-se - ADV: GUILHERME CUBAS DE ALMEIDA (OAB 377284/SP), MAYARA VALENTE SILVEIRA (OAB 403482/SP), GUSTAVO DA ROCHA CORREIA (OAB 496780/SP), GUSTAVO DA ROCHA CORREIA (OAB 496780/SP)
3. Processo 10014723120248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001472-31.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Priscila de Angelis - Conceicao Aparecida Goncalves - Vistos. Fls. 153: Reporto-me à decisão de fls. 140. Nada sendo requerido em termos de efetivo prosseguimento no prazo de 10 dias, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: GUSTAVO DA ROCHA CORREIA (OAB 496780/SP), VALDIR VITAL DOS SANTOS (OAB 431111/SP), PRISCILA DE ANGELIS (OAB 381288/SP)
4. Processo 00333044720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033304-47.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1022942-42.2019.8.26.0002) (processo principal 1022942-42.2019.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - L.H.O.C. - - V.S.O.C. - A.F.S.O. - Vistas dos autos à parte exequente para manifestar-se, em 15 dias, sobre a impugnação/justificativa. - ADV: JANAÍNA DOS SANTOS SILVA CANIVILO SALAS (OAB 413148/SP), JANAÍNA DOS SANTOS SILVA CANIVILO SALAS (OAB 413148/SP), GUSTAVO DA ROCHA CORREIA (OAB 496780/SP)
5. Processo 10025539220258260271
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002553-92.2025.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.F.S. - - A.V.F.S. - 1- Ante a devolução do mandado negativo retro, aguarde-se manifestação da parte autora, que deverá informar endereço suficiente e a forma pretendida (carta/mandado) para cumprimento da citação/intimação da parte ré, recolhendo-se, ainda, as taxas pertinentes, se o caso, no prazo de 30 dias (38018 - petição de diligência em novo endereço). 2- Se necessário à realização de pesquisa de endereços, deverá a parte autora formular o pedido, recolhendo-se as taxas pertinentes, no mesmo prazo. 3- Na inércia, intime-se a parte autora, por carta, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 4- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, os autos serão remetidos para conclusão. - ADV: GUSTAVO DA ROCHA CORREIA (OAB 496780/SP), GUSTAVO DA ROCHA CORREIA (OAB 496780/SP)
6. Processo 10008614420255020702
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000861-44.2025.5.02.0702 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul na data 23/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417572523500000408771798?instancia=1
7. Processo 10008466120255020060
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000846-61.2025.5.02.0060 distribuído para 60ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 22/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417572209300000408771787?instancia=1
8. Processo 10173705020258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017370-50.2025.8.26.0405 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - André Moreira de Sousa - Vistos, Defiro os beneficios da Justiça Gratuita. Anote-se. Emende o autor a inicial devendo trazer aos autos declaração de hipossuficiência devidamente assinada e tabela FIPE do veículo. Designo audiência a ser realizada NO FORMATO VIRTUAL, para o dia 20 de agosto de 2025, às 13 horas . A audiência será realizada no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC - OSASCO. O acesso será feito através do link ou com o ID e senha, que se encontram no rodapé desta decisão, no dia e horário acima designado, para participação na audiência. Para acessar a audiência virtualmente, basta pesquisar na internet pela frase "teams entrar com id e senha". O requerido deverá encaminhar para o e-mail osasco3fam@tjsp.jus.br copia de seu documento pessoal com foto, para identificação, ate um dia antes da audiência. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). O (a) advogado(a) constituído(a) deverá providenciar o comparecimento do(a) autor(a) em audiência, independente de intimação pessoal. Desde logo, se necessário for em qualquer fase processual, fica deferida pesquisa de endereço via Sistema Siel, mediante recolhimento da respectiva taxa, se o caso. Em sendo novo endereço, tente-se a efetivação da diligencia. Caso a pesquisa retorne endereços já diligenciados, certifique-se, manifestando a parte interessada, no prazo legal. As partes também ficam cientes da possibilidade de cobrança de remuneração ao conciliador/mediador, nos termos da Resolução 809/2019 do TJSP, excetuados os casos de gratuidade. Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta de citação. Sem sucesso a citação por carta, servira a presente como mandado/carta precatória conforme art. 2º da Resolução 742/2016. Int. - ADV: GUSTAVO DA ROCHA CORREIA (OAB 496780/SP)