Gustavo Da Rocha Correia

Processos do Advogado

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2. Processo 10317774620248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031777-46.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.P.O. - - I.P.V. - J.V.S. - Fls. 566/567: Requer a autora autorização para mudança de Estado com o filho. Fls. 587/603: O requerido manifestou-se, insurgindo-se ao pedido. Alega que não há comprovação da necessidade da mudança, o que caracterizaria tentativa de alienação parental. Sustenta ainda que a mudança de domicílio prejudicará o andamento processual. Pugna pela fixação do regime de visitas. Manifestação ministerial às fls. 606. Pois bem. A irresignação do requerido não merece prosperar. Primeiramente, conforme bem observado pelo i. representante do Ministério Público, não há previsão legal para que a guardiã tenha que comprovar o motivo de sua mudança de domicílio. Assim, considerando que a autora detém a guarda provisória do filho menor, a mudança de domicílio para outro Estado prescinde de autorização judicial. No mais, antes de apreciar o pedido de regulamentação das visitas paternas, intime-se a autora para que informe se a mudança para Minas Gerais já ocorreu. Intime-se - ADV: GUILHERME CUBAS DE ALMEIDA (OAB 377284/SP), MAYARA VALENTE SILVEIRA (OAB 403482/SP), GUSTAVO DA ROCHA CORREIA (OAB 496780/SP), GUSTAVO DA ROCHA CORREIA (OAB 496780/SP)
3. Processo 10014723120248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001472-31.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Priscila de Angelis - Conceicao Aparecida Goncalves - Vistos. Fls. 153: Reporto-me à decisão de fls. 140. Nada sendo requerido em termos de efetivo prosseguimento no prazo de 10 dias, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: GUSTAVO DA ROCHA CORREIA (OAB 496780/SP), VALDIR VITAL DOS SANTOS (OAB 431111/SP), PRISCILA DE ANGELIS (OAB 381288/SP)
4. Processo 00096808420258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009680-84.2025.8.26.0405 (processo principal 1019683-52.2023.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - N.R.S. - Vistos. 1 - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 - A fim de evitar futuro tumulto processual, providencie a parte interessada o aditamento da sua inicial especificando qual o rito pretende prosseguir na presente execução (prisão ou penhora), juntando aos autos o cálculo atualizado do débito, de acordo com o rito escolhido. 3- Além do acima exposto, consigno que nos autos da ação 0008845-33.2024 já estão sendo cobrados débitos referentes aos meses de junho de 2024 e seguintes pelo rito da prisão, devendo a parte interessada adequar, se o caso, o cálculo do débito que se pretende executar neste feito. 4- Ainda, o cálculo exibido às fls. 14 mostra-se evidentemente incorreto, posto que foi acrescido naquela tabela valores referentes aos honorários advocatícios, o que não é previsto no presente procedimento de cumprimento de sentença. Assim, determino que a parte exequente apresente novo cálculo do débito alimentar, incluindo-se apenas os valores a título de pensão alimentícia, discriminando inclusive mês a mês, devendo ainda abater todos os valores eventualmente pagos pelo executado, se o caso. Prazo: 15 dias. Cumpridas tais determinações, tornem conclusos os autos. Oportuno ao(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. P. e Int. - ADV: GUSTAVO DA ROCHA CORREIA (OAB 496780/SP)
5. Processo 00333044720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033304-47.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1022942-42.2019.8.26.0002) (processo principal 1022942-42.2019.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - L.H.O.C. - - V.S.O.C. - A.F.S.O. - Vistas dos autos à parte exequente para manifestar-se, em 15 dias, sobre a impugnação/justificativa. - ADV: JANAÍNA DOS SANTOS SILVA CANIVILO SALAS (OAB 413148/SP), JANAÍNA DOS SANTOS SILVA CANIVILO SALAS (OAB 413148/SP), GUSTAVO DA ROCHA CORREIA (OAB 496780/SP)
6. Processo 10025539220258260271
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002553-92.2025.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.F.S. - - A.V.F.S. - 1- Ante a devolução do mandado negativo retro, aguarde-se manifestação da parte autora, que deverá informar endereço suficiente e a forma pretendida (carta/mandado) para cumprimento da citação/intimação da parte ré, recolhendo-se, ainda, as taxas pertinentes, se o caso, no prazo de 30 dias (38018 - petição de diligência em novo endereço). 2- Se necessário à realização de pesquisa de endereços, deverá a parte autora formular o pedido, recolhendo-se as taxas pertinentes, no mesmo prazo. 3- Na inércia, intime-se a parte autora, por carta, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 4- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, os autos serão remetidos para conclusão. - ADV: GUSTAVO DA ROCHA CORREIA (OAB 496780/SP), GUSTAVO DA ROCHA CORREIA (OAB 496780/SP)
7. Processo 10008614420255020702
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000861-44.2025.5.02.0702 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul na data 23/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417572523500000408771798?instancia=1
8. Processo 10008466120255020060
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000846-61.2025.5.02.0060 distribuído para 60ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 22/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417572209300000408771787?instancia=1